O leilão para a concessão do Trem Intercidades Eixo Norte (TIC), que prevê ligar os 101 km entre São Paulo (SP) a Campinas (SP) por trem rápido, será nesta quinta-feira (29) na sede da Bolsa de Valores de São Paulo. A abertura da sessão pública marca o capítulo mais importante de projeto discutido há mais de uma década.
O Trem Intercidades tem investimento previsto de R$ 14,2 bilhões, e concessão por 30 anos ao vencedor para operar o serviço expresso com viagens de 1 hora e 4 minutos, com trens de velocidade máxima de até 140 km/h e tarifa a R$ 64.
Além do TIC, o vencedor irá operar um Trem Intermetropolitano (TIM) para atender passageiros em Jundiaí, Louveira, Vinhedo e Valinhos, além de melhorias na Linha 7-Rubi.
Marcado para começar às 15h, o leilão terá início com a entrega de propostas dos interessados, que podem ser empresas nacionais ou estrangeiras, tanto de maneira individual ou reunidas em consórcio.
O edital do leilão desta quinta (29) foi republicado pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) em setembro de 2023, onde foram realizados, segundo a pasta, “alterações para uma tarifa mais justa para o usuário e um projeto ainda mais atrativo aos interessados”.
Na última quinta-feira (22), o documento também foi republicado para a atualização dos valores por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período entre a data base dos estudos e o mês da licitação.
“A atualização monetária serve apenas para equalizar as propostas durante o leilão, agendado para o próximo dia 29. A correção pela inflação dos valores está prevista no edital do Trem Intercidades Eixo Norte, para a contraprestação pecuniária e para o aporte máximo do poder público”, informou a SPI.
Com a correção, o valor do investimento passou de R$ 13,5 bilhões para R$ 14,2 bilhões.
O edital prevê que a empresa implante trens cuja velocidade máxima chegue a 140 km/h – o que é considerado média velocidade, mas que representaria o transporte de passageiros por trilhos mais rápido em operação no Brasil.
? De acordo com o secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, a expectativa é que o serviço intermetropolitano entre em funcionamento até 2029, enquanto o trem expresso, que prevê apenas uma parada de dois minutos em Jundiaí, comece a operar até 2031.
? Qual o investimento previsto?
O edital prevê aporte de R$ 14,2 bilhões para a infraestrutura, incluindo a construção e modernizações;
⏳ Qual o prazo de concessão?
A concessão será de 30 anos, a partir do início da operação comercial.
? Quais as ligações previstas?
Serviço Expresso (Trem Intercidades): São Paulo a Campinas, com parada em Jundiaí;
Serviço Linha 7 Inicial e o Serviço Linha 7-Rubi: conectam a Estação Barra Funda, em São Paulo, a Jundiaí, e atende às cidades de Franco da Rocha, Francisco Morato, Campo Limpo Paulista e Várzea Paulista;
Serviço TIM (Trem Intermetropolitano): vai de Jundiaí a Campinas, e atende também Louveira, Vinhedo e Valinhos.
Quanto tempo vai demorar a viagem?
O Trem Intercidades (serviço expresso) deve percorrer os 101 km entre São Paulo e Campinas no tempo previsto de 1 hora e 4 minutos;
A proposta é que as viagens do serviço expresso tenham intervalos de 15 minutos nos horários de pico.
? Quanto pode custar a passagem?
O valor estimado da tarifa do serviço expresso, definido a partir de pesquisas sobre potencial e demanda, é de R$ 64, mas a companhia vencedora da concorrência pode oferecer um valor inferior ao teto;
Atualmente, de acordo com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de São Paulo (Setpesp), uma passagem de ônibus entre Campinas e São Paulo, na categoria convencional, está na faixa de R$ 31,82, enquanto quem usa um carro próprio paga em torno de R$ 24,60 somente de pedágios para ir de Campinas a São Paulo, considerando-se o uso da Rodovia dos Bandeirantes (SP-348), uma das principais do estado;
“A gente entende que [a tarifa de] R$ 64 é adequada porque o serviço é mais rápido, estamos falando de um deslocamento em 1h04, enquanto o ônibus é de 1h30 a 2h, pode ser até mais que isso com trânsito. Além disso, as tarifas de ônibus não são reajustadas há algum tempo”, ponderou André Isper, secretário-executivo da SPI.
? Qual a velocidade do trem?
Para a realização do serviço expresso, o edital prevê que a empresa implante trens cuja velocidade máxima chegue a 140 km/h – o que é considerado média velocidade;
O projeto também inclui a implantação de um serviço metropolitano entre Campinas e Francisco Morato (SP), e estabelece atendimentos a outros municípios do interior paulista como Louveira (SP), Valinhos (SP) e Vinhedo (SP);
A extensão dessa operação seria de 65,8 km, com nove estações e velocidade comercial de 56 km/h – a estimativa é que o tempo de viagem dure 55 minutos.
???? Quantos passageiros serão transportados?
O estado prevê que o serviço expresso (SP e Campinas em 64 minutos) seja atendido por um trem com capacidade para 860 passageiros sentados, operando em intervalos de até 15 minutos nos horários de pico;
A expectativa do projeto é atender até 60 mil passageiros por dia em todos os serviços.
? Qual a infraestrutura prevista?
O edital prevê que as composições contem com banheiros, incluindo os acessíveis; telas pelos vagões para informar detalhes sobre a viagem e trajeto, que poderão ser explorados para publicidade; oferta de sinal de internet (Wi-Fi), tomada e porta USB aos passageiros.
? Quantos empregos serão gerados?
A projeção é que o empreendimento gere 10,5 mil empregos diretos, indiretos e induzidos.
Como será o leilão?
O leilão da concessão do Trem Intercidades Eixo Norte está marcado para ter início às 15h, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Haverá uma tolerância de 15 minutos para entrega das propostas e documentos das empresas interessadas, sendo que não serão aceitos envelopes após o horário estabelecido.
De acordo com o Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), a proposta vencedora “será a que oferecer maior desconto percentual nos tetos de contraprestação financeira máxima ou de aporte máximo, caso necessário”.
De acordo com o edital, o valor máximo de contraprestação é de R$ 8,06 bilhões, e o de aporte é de R$ 8,9 bilhões.
Como será a dinâmica:
Os concorrentes devem propor um único desconto percentual sobre o valor da contraprestação, podendo variar de 0% a 100%.
Caso haja duas ou mais ofertas com desconto de 100% na contraprestação, o segundo critério de julgamento será o de maior desconto percentual sobre o valor de aporte.
A relação entre as propostas classificadas será divulgada em ordem decrescente do desconto oferecido pelos interessados.
A fase de lances em viva-voz só será realizada se ao menos duas empresas ofertarem desconto na contraprestação equivalente ou até 20 pontos percentuais que seja menor que o desconto oferecido pela melhor proposta comercial. Ou, ainda, caso haja múltiplas ofertas com 100% de desconto, seguindo assim para o segundo critério.
No caso de empate entre duas ou mais propostas após a fase de lances, um sorteio irá definir o vencedor do certame.
Garantias:
A empresa ou consórcio vencedor do leilão terá que prestar uma garantia da proposta no valor mínimo de R$ 134,8 milhões ou 1% do valor estimado no contrato, e a validade deesse contrato futuro terá validade de 180 dias a partir da sessão pública.
O vencedor também deverá comprovar, “por meio de atestado emitido por órgão regulador ou fiscalizador, a aptidão para desempenhar a atividade e experiência prévia de ao menos 12 meses como gestora de ativo de infraestrutura com investimento a partir de R$ 2,2 bilhões – o equivalente a 15% do valor estimado do TIC Eixo Norte – e receita anual mínima de R$ 300 milhões”.
Histórico do projeto
O Trem Intercidades é discutido pelo governo de São Paulo pelo menos desde 2013, quando foi anunciado para 2014 o prazo para publicação do edital que previa uma Parceria Pública Privada (PPP) para ligar a capital tanto ao interior quando à Baixada Santista.
À época, a proposta previa 430 quillômetros de extensão, com início por Campinas, mas teria dois eixos, um indo de Americana até o litoral, e outro entre Sorocaba e Taubaté. O projeto chegou a ser usado, em 2014, como promessa em campanha de reeleição de Geraldo Alckmin ao governo do estado.
Quatro anos depois, o então candidato ao governo de São Paulo, João Doria, garantiu que iria, se eleito, tocar o projeto do antecessor, ainda com previsão de ligação entre Americana e a capital, em uma PPP sem uso de dinheiro público na implantação.
A discussão pelo Trem Intercidades ganhou um novo personagem quando, em dezembro de 2018, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) defendeu o prolongamento do sistema até Limeira (SP), por entender que o trecho poderia acrescentar um movimento maior ao transporte por trilhos.
Em 2019, o então ministro da Infraestrutura e atual governador de SP, Tarcísio de Freitas, disse em audiência na Comissão de Transportes da Câmara dos Deputados que o governo federal pretendia atrelar a implantação do trem intercidades, ainda previsto para chegar até Americana (SP), à renovação da concessão das linhas férreas, sob responsabilidade das empresas de carga.
É em 2019 que é dado início a sondagem de mercado do projeto, tendo sido realizadas audiência e consulta pública no ano de 2021, e depois uma sondagem de mercado pública em setembro do mesmo ano.
Em 2022, sob a gestão do governador Rodrigo Garcia, o projeto do TIC Eixo Norte, que já previa a ligação que vai a leilão atualmente, entre Campinas e São Paulo, ganhou uma nova etapa com a assinatura de convênio com prefeituras por onde o trem rápido virá a percorrer.
O Trem Intercidades Eixo Norte (TIC) foi incluído no Programa de Parceria e Investimentos do governo paulista em fevereiro de 2023, e a expectativa era de que o leilão fosse realizado em novembro do mesmo ano, mas uma atualização do edital, com revisão do valor de investimento e com mudanças para ficar “mais atrativo” aos interessados, culminou com a marcação da sessão pública para 29 de fevereiro de 2024.
Fonte: G1