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Juros

Economia

Bancos começam a informar sobre juros do consignado do INSS

por Redação

A Dataprev, empresa de tecnologia e informações do governo federal, começou a receber e a validar as taxas de juros do empréstimo consignado praticadas pelas instituições financeiras.

A medida faz parte das novas regras para ampliar a transparência de custos da modalidade de crédito para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Segundo o instituto, a partir do fim de outubro os aposentados e pensionistas vão poder acompanhar as informações por meio do extrato do Meu INSS.

“Com o recebimento dessas informações, a partir do final de outubro, ao consultar o extrato de empréstimos pelo Meu INSS, o cidadão poderá visualizar quanto de juros é cobrado em cada empréstimo que fez”, afirma o INSS em nota.

Além disso, será disponibilizada, no Meu INSS, uma listagem com informação das taxas de juros praticadas pelos diversos bancos.

As novas normas determinam a divulgação de dados da modalidade de empréstimo para facilitar o acompanhamento.

Para consultar o extrato de empréstimos, é preciso:

  • Acessar o Meu INSS (meu.inss.gov.br ou aplicativo para celular);
  • Informar CPF e senha;
  • Clicar em “do que você precisa?” e escrever “extrato de empréstimo”;
  • Na lista, clicar no nome do serviço;
  • Selecionar o número do benefício que deseja consultar; e
  • Clicar em “baixar PDF”.

As mudanças
A modalidade é concedida a quem tem salário, aposentadoria ou pensão creditados em conta-corrente. Por ser descontado diretamente na folha de pagamento ou da aposentadoria do cliente, o empréstimo é fácil de ser contratado e tem uma das menores taxas do mercado.

O novo teto de juros para empréstimos consignados a beneficiários do INSS com desconto em folha de pagamento foi estabelecido em 1,97% ao mês desde o fim de março, em um acordo entre o governo federal e os bancos.

Atualmente, 16.995.121 aposentados e pensionistas têm algum empréstimo consignado ativo, de acordo com o INSS. O número corresponde a quase metade do total de beneficiários do instituto.

As resoluções foram publicadas em março para começar a vigorar após 90 dias. Uma delas dtermina que as instituições financeiras disponibilizem ao INSS e à Dataprev, em cada operação, informações como: as taxas de juros mensal e anual; o custo efetivo total; a data do primeiro desconto; os valores do imposto sobre operações e dos recursos pagos a título de dívida (saldo devedor original), quando a contratação for oriunda de portabilidade ou refinanciamento; e a informação diária das taxas ofertadas para novas operações.

Já a outra resolução sugere ao Banco Central do Brasil que divulgue na internet, com menor intervalo de apuração, as taxas médias ponderadas que estão sendo praticadas pelas instituições financeiras (atualmente, em cerca de 15 dias) e o nível de dispersão das taxas mensais efetivas apuradas em operações individuais.

Fonte: r7

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Economia

Taxa de juros do rotativo do cartão de crédito sobe a 445,7% ao ano, mostra BC

por Redação

Em meio às discussões sobre a extinção do rotativo do cartão de crédito, a taxa média de juros da modalidade avançou 8,7 pontos percentuais no mês de julho, de 437% para 445,7% ao ano, mostram dados revelados nesta segunda-feira (28) pelo BC (Banco Central).

A alta leva a taxa ao maior patamar desde maio (454% ao ano). Com a variação, o crédito rotativo aparece 50,8 pontos percentuais mais caro no acumulado dos últimos 12 meses. Somente em 2023, o nível já saltou 17 pontos percentuais,

Na prática, o consumidor que cair no rotativo com uma dívida no valor de R$ 800 precisa desembolsar um adicional de R$ 3.565,60 para quitar o saldo devedor com a instituição financeira após um ano, totalizando uma dívida de R$ 4.365,60.

A alta ocorre mesmo diante do primeiro corte da taxa básica de juros no período de três anos. A redução de 0,5 ponto percentual levou a taxa Selic a 13,25% ao ano, ante o patamar de 13,75% ao ano, que estava em vigor desde agosto do ano passado.

Para auxiliar os milhões de endividados que sofrem com as taxas elevadas de juros, o governo federal lançou o Desenrola Brasil para que os endividados consigam renegociar suas dívidas. No primeiro mês do programa, a iniciativa para ajudar a tirar os brasileiros do vermelho negociou quase R$ 10 bilhões em dívidas.

Cheque especial
As Estatísticas Monetárias e de Crédito revelam ainda que as taxas cobradas daqueles que fizeram uso do cheque especial voltaram a cair após leve variação positiva em junho. O patamar de juros atual cobrado dos que precisam ficar com as contas bancárias no vermelho é de 132,5% ao ano.

O nível aparece 2 pontos percentuais superior ao registrado no mês anterior e 5,1 pontos percentuais maior em relação ao mesmo período do ano passado. No acumulado deste ano, a taxa avançou 0,4 ponto percentual.

O rotativo do cartão de crédito e o cheque especial são as modalidades de crédito mais acessadas em momentos de dificuldade e, consequentemente, têm as linhas de crédito mais caras do mercado.

Consignado
Para driblar as taxas exorbitantes das modalidades, os consumidores podem aderir ao empréstimo consignado, que oferece desconto direto na folha de pagamento. A taxa da linha de crédito recuou 0,5 ponto percentual em julho e figura em 25,4% ao ano.

Dentro do consignado, as taxas variam entre os grupos de profissionais, com a menor delas cobrada aos servidores públicos (24,2% ao ano). Para os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e trabalhadores do setor privado, as cobranças figuram em, respectivamente, 24,8% e 38,5% ao ano.

Fonte: r7

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Economia

Consumidores dizem que vão comprar menos se parcelamento sem juros no cartão acabar

por Redação

A declaração feita por Roberto Campos Neto, presidente do BC (Banco Central), na quinta-feira (10), em audiência no Senado, além de causar alvoroço nos setores de comércio e de serviços, deixou consumidores preocupados. O economista, que discute meios de diminuir a inadimplência e os altos juros do crédito rotativo, disse que a solução seria desestimular o parcelamento sem juros.

Os juros rotativos são cobrados do titular do cartão de crédito que não quita a fatura no vencimento ou paga apenas uma parte dela. Em julho, as instituições financeiras chegam a cobrar taxas de 437,3% ao ano nessa modalidade de empréstimo, que gera uma inadimplência média em torno de 53%.

“A solução está se encaminhando para que não tenha mais rotativo, que o crédito vá direto para o parcelamento. Que seja uma taxa ao redor de 9%. Sem o rotativo, quem não paga o cartão vai direto para o parcelamento, ao redor de 9% [ao mês]”, disse Campos Neto.

O presidente do BC afirmou, também, que está em estudo a criação de uma tarifa para desestimular o parcelamento sem juros de longo prazo no cartão de crédito. “Não é proibir [o parcelamento], é simplesmente tentar fazer com que ele fique um pouco mais disciplinado”, comentou. As compras com cartão de crédito respondem atualmente por 40% do consumo brasileiro.

“O parcelamento no cartão de crédito salva a minha vida, dá a oportunidade de ter coisas que eu não poderia comprar à vista. Uso o cartão para quase tudo, desde uma compra no mercado até para outros produtos, como cremes e maquiagens. Faço a compra e pago corretamente”, conta a analista de qualidade Brunna Novais Cruz, de 33 anos.

Ela afirma que, sempre que pode, compra a prazo. “Se o parcelamento acabar, vai me impedir de ter o que preciso, porque pagar à vista é impossível com o salário que ganho atualmente. Além disso, eu tenho muitos gastos.”

O parcelamento em muitas prestações e sem juros é apontado pelos bancos como a maior contribuição para o calote nas faturas. Por isso, eles pressionam o BC a desestimular a modalidade, alegando que a inadimplência pressiona a Selic, a taxa básica de juros, que se mantém em níveis elevados, atualmente em 13,25% ao ano.

Richard Eduardo Luz, 28 anos, professor da rede pública de ensino na região metropolitana de Porto Alegre (RS), afirma que, normalmente, prefere não fazer compras a prazo. “Minha prioridade é comprar à vista, mas, como não sou rico, quando o produto é muito importante e não tenho a oportunidade de pagar desse modo, preciso parcelar, como fiz para comprar meu notebook.”

A bancária Flávia Regina Correia de Pinho, 55 anos, assume que “parcela bastante”, pois prefere fazer suas compras pela internet. “Roupas, sapatos, coisas para a casa, tudo o que eu posso, eu compro online. Na hora de pagar, eu olho o valor e as condições de parcelamento. Sempre consulto o número de parcelas sem juros que a loja oferece, porque eu não compro com juros. Por exemplo, se em nove vezes é sem juros e em dez é com, vou fazer em nove parcelas”, explica.

Ela diz que, como só tem um cartão de crédito, com essa estratégia consegue comprar bastante coisa. “Quando o vendedor só tem a opção de três parcelas e com juros, busco outro lugar, com uma condição melhor, sem juros.”

Flávia acredita que a solução mencionada por Campos Neto não vai ser concretizada, porque as compras a prazo fazem parte da cultura nacional, mas, se acontecer, ela vai ter de diminuir o volume de aquisições. “Eu acho que o que atrapalha as pessoas é ter mais de um cartão; elas se desorganizam e vão ficando endividadas. Conheci uma pessoa que usava um cartão para pagar outro, e sua dívida só aumentava. Por que o governo não avalia a possibilidade de limitar o número de cartões que as pessoas podem ter e corta o limite de quem deixa de pagar?”

Para Richard Eduardo, cortar o crédito não parece ser uma boa solução. “É importante que haja disponibilidade de crédito, porque a economia depende disso. O endividamento depende de como cada pessoa lida com as próprias finanças. Talvez o caminho seja o da educação financeira, da conscientização, em vez da limitação”, sugere.

Fonte: r7

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Economia

Reclamações sobre crédito consignado do INSS quase triplicam neste ano

por Redação

As reclamações sobre o crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quase triplicaram neste ano. A alta coincide com a queda da taxa de juros da modalidade de empréstimo, que desconta diretamente da folha de pagamento.

Segundo a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, de janeiro a junho foram registradas 42.879 reclamações. O volume é 270% maior do que as 11.594 ocorrências em igual período do ano passado.

O sistema da Senacon reúne 26 Procons estaduais, o do DF e mais de 600 Procons municipais, que atendem uma média mensal de 150 mil consumidores.

Só no Procon de São Paulo, de janeiro a julho deste ano foram 8.413 reclamações, número que corresponde a quase uma queixa a cada hora. Em 2022, no mesmo período, foram 4.982 ocorrências, alta de 69%.

A modalidade é concedida a quem tem salário, aposentadoria ou pensão creditados em conta-corrente. Por ser descontado diretamente na folha de pagamento ou da aposentadoria do cliente, é um empréstimo fácil de ser contratado e tem uma das menores taxas do mercado.

O novo teto de juros para empréstimos consignados a beneficiários do INSS com desconto em folha de pagamento foi estabelecido em 1,97% ao mês desde o fim de março, em um acordo entre o governo federal e os bancos.

Atualmente, 16.995.121 aposentados e pensionistas têm algum empréstimo consignado ativo, de acordo com o INSS. O número corresponde a quase metade do total de beneficiários do instituto.

As principais queixas
Do levantamento da Senacon, entre janeiro e junho deste ano:

  • cobrança por serviço/produto não contratado/não reconhecido/não solicitado – 20.024;
  • cobrança indevida/abusiva para alterar ou cancelar o contrato – 4.291;
  • cobrança de tarifas, taxas, valores não previstos/não informados – 2.117;
  • renegociação/parcelamento de dívida – 2.007;
  • não entrega do contrato ou documentação relacionada ao serviço – 1.515; e
  • demais problemas – 12.925.

Do levantamento do Procon-SP, entre janeiro e julho de 2023:

  • cobrança por serviço não reconhecido e não solicitado – 1.745;
  • não entrega do contrato ou documentação relacionada ao serviço – 1.532;
  • cobrança indevida – 1.647;
  • dificuldade para alterar ou cancelar o contrato ou o serviço – 317; e
  • oferta não cumprida, serviço não fornecido, publicidade enganosa – 382.

Diagnóstico
O Procon-SP afirma que não é possível atribuir a alta de reclamações a uma determinada causa, porque pode estar ligada a vários cenários, como o aumento de oferta do crédito, mas também à facilidade de o consumidor fazer uma reclamação, buscando postos de atendimento físicos ou de forma online.

“Vários fenômenos podem estar ligados a esse aumento do número de reclamações. Talvez até aquele movimento que a Previdência fez para realizar perícias para adiantar a concessão de benefícios. Então não temos como dizer especificamente por que houve esse aumento”, explica Renata Reis, assessora técnica do Procon-SP.

Segundo ela, o diagnóstico é de um cenário muito ruim, porque as empresas deveriam atuar de forma mais contundente, principalmente em relação aos correspondentes bancários, no procedimento eletrônico em que é feita eventual contratação do consignado, para evitar que o consumidor seja vítima de transação não reconhecida.

“Talvez tenha havido um investimento para aumentar o número de operações, mas nenhum para realmente coibir esses problemas, que não são novidade no mercado e há tempos vêm assolando os pensionistas e os aposentados”, afirma a assessora técnica.

O que fazer para evitar problemas?
Para Renata, quando o consumidor não tem interesse em fazer a transação, o melhor procedimento é blindar o benefício. Para isso, o segurado deve entrar em contato com o INSS para pedir o bloqueio de operações financeiras.

“Quando o benefício é concedido, tem um período em que não pode haver a liberação imediata, mas é importante que o consumidor deixe o benefício bloqueado para que realmente nenhuma operação seja feita sem que ele mesmo procure o INSS, por meio do aplicativo ou do site, para desbloquear a operação. Essa é a melhor forma”, orienta Renata Reis.

As pessoas que não têm interesse no momento de fazer a transação devem bloquear o benefício, procurando a Previdência Social, seja numa agência do INSS, seja por meio do aplicativo ou site Meu INSS ou ainda pelo site www.gov.br.

Caso o segurado venha a ter interesse em fazer a operação, ele deverá ir ao banco ou a um correspondente bancário e, sempre antes de assinar qualquer documento, solicitar uma cópia para que possa primeiro analisar com alguém da família ou de sua confiança o exato teor do documento.

Outra reclamação diz respeito ao consumidor que já fez alguma operação de forma eletrônica. Numa segunda solicitação, ele deve tomar cuidado. “Não forneça dados, não clique em nada, não confime a mensagem, não faça esse tipo de procedimento, para que possa se proteger da contratação indevida”, acrescenta a assessora ténica do Procon-SP.

Quando o consumidor observar que houve desconto indevido, ele deve primeiro procurar a Previdência Social para contestar a cobrança, até para que o órgão faça o bloqueio de débitos futuros. E ele também pode reclamar no Procon, a fim de que a entidade atue de forma fiscalizatória e o consumidor possa receber de volta aquilo que foi debitado indevidamente, além de ter a garantia de um documento formal de que aquela operação que ele não reconhece está sendo cancelada.

Onde reclamar

  • Procon-SP — O atendimento telefônico está disponível para orientação ao consumidor de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8 às 17h, pelo número 151. Outra opção é o site procon.sp.gov.br;
  • INSS — Reclamação sobre crédito consignado deve ser feita pelos sites consumidor.gov.br, falabr.cgu.gov.br ou gov.br.

Fonte: r7

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Economia

Decisão dividida do BC abre caminho para ciclo de cortes de juros mais intensos

por Redação

O corte de 0,5 ponto percentual da taxa básica de juros foi determinado somente no último voto do Copom (Comitê de Política Monetária), concedido pelo presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto. O voto de desempate não era visto no colegiado desde 2007.

Com o placar de 5 votos a 4, a taxa Selic caiu pela primeira vez desde agosto de 2020, de 13,75% para 13,25% ao ano. Além de Campos Neto, votaram pela redução Gabriel Galípolo e Ailton de Aquino, diretores indicados pelo presidente Lula, Carolina de Assis Barros e Otávio Ribeiro Damaso.

Os quatro diretores derrotados optaram por um corte mais brando dos juros básicos, de 0,25 ponto percentual. Para especialistas, a divergência abre caminho para uma sequência de baixas mais intensas da taxa Selic nos próximos meses.

“Foi um corte arrojado que mostra espaço para novas baixas”, diz Fabio Louzada, economista fundador da startup Eu me Banco. Ele afirma ver com bons olhos o voto de minerva de Campos Neto alinhado com o dos diretores indicados por Lula, o que “abre a porta para cortes mais altos nas próximas reuniões”.

“A concordância entre os diretores [Campos Neto, Galípolo e Aquino] é muito importante, porque mostra que as opiniões estão convergindo, o que torna mais fácil a tomada das próximas decisões”, prevê Louzada.

Para Ricardo Jorge, especialista em renda fixa da Quantzed, a “decisão bem disputada” terminou com um resultado surpreendente. Agora, ele observa a necessidade de seguir no ritmo de redução da taxa Selic.

“Já que o Banco Central decidiu começar acelerado, tem que continuar acelerado. Se desacelerar, vai passar uma mensagem de não ter certeza do que está fazendo. Será muito pior, porque iria gerar ainda mais volatilidade para o mercado”, explica Jorge.

Para Rachel de Sá, chefe de economia da Rico, o veredito marca o início da trajetória que deve levar a Selic a um patamar para próximo de 10% até o início do ano que vem. “Acreditamos que o processo de redução dos juros será bastante gradual e que a Selic seguirá em dois dígitos até meados de 2024”, afirma ela.

Fonte: r7

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Economia

Queda da taxa Selic reduz juros de financiamentos, cheque especial e cartão de crédito

por Redação

O corte de 0,5 ponto percentual da taxa básica de juros da economia brasileira anunciada pelo BC (Banco Central) tem potencial para baratear o custo dos financiamentos e reduzir a cobrança do cheque especial e do cartão de crédito.

Após permanecer por 12 meses em 13,75% ao ano, o maior patamar desde 2017, a taxa Selic caiu pela primeira vez em três anos e passa a figurar em 13,25% ao ano pelo menos até a próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), marcada para setembro.

Logo após o veredito, as instituições públicas Caixa e Banco do Brasil anunciaram a redução das taxas de juros para as linhas de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Ainda que a medida represente um alívio no bolso dos consumidores, o presidente da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças), Miguel José Ribeiro de Oliveira, afirma que o impacto da redução nas operações de crédito ainda é muito pequeno.

“Existe um deslocamento muito grande entre a taxa Selic e as taxas de juros cobradas aos consumidores, que na média da pessoa física atingem 126,26% ao ano, provocando uma variação de mais de 800% entre as duas pontas”, destaca ele.

De acordo com os dados mais recentes do BC, referentes ao mês de junho, a taxa média de juros do rotativo do cartão de crédito no Brasil é de 437,3% ao ano. Ao mesmo tempo, as pessoas que caem no cheque especial têm que desembolsar 133,6% para se livrar da dívida após um ano.

Com a alteração da Selic, a taxa de juros mensal do cartão de crédito rotativo cai de 14,86% para 14,82%, de acordo com simulação da Anefac. No caso da utilização da modalidade em R$ 3.000 por 30 dias, o valor final dos juros é de R$ 444,60, valor R$ 1,20 inferior ao cobrado com a taxa anterior.

Já no caso do cheque especial, o uso de R$ 1.000 do limite de conta bancária por 20 dias resulta em um custo adicional de R$ 54,27, com juros mensais de 8,14%. No último ano, quando a Selic figurou em 13,75%, a taxa era de 8,18%, o equivalente a R$ 54,53 nas mesmas condições.

Empréstimo pessoal
No caso de solicitação de crédito junto aos bancos, as taxas mensais passam de 4,13% para 4,09%. No caso de um empréstimo pessoal de R$ 5.000 parcelado em 12 meses, o valor final a ser pago cai de R$ 6.441,45 para R$ 6.426,56. Já cada uma das prestações é reduzida de R$ 536,79 para R$ 535,55.

Nas financeiras, que têm taxas mais altas, os juros recuam de 7,31% para 7,27% ao ano. O movimento resulta em um corte de R$ 9,73 no valor total pago pelo empréstimo de R$ 3.000 quitado em 12 parcelas, de R$ 4.607,64 para R$ 4.597,91, segundo cálculos da Anefac.

Compras
As aquisições no comércio também ficam um pouco menos pesadas no bolso dos que desejam parcelar os valores, com taxa mensal de 5,57% dos juros do comércio, ante cobrança de 5,61% feita anteriormente.

Com a queda, a aquisição de uma geladeira de R$ 3.000 com pagamento previsto em 12 meses recua R$ 9,32, de R$ 4.202,64 para R$ 4.193,32, com cada parcela estimada em R$ 349,44, valor R$ 0,78 mais baixo.

Para quem sair em busca de um carro no valor de R$ 40 mil, a taxa de juros mensal recua de 2,15% para 2,11%. Com a alteração, os cálculos da Anefac mostram que o valor final pago pelos motoristas recua R$ 679,10 ao final de 60 meses, de R$ 71.573,23 para R$ 70.894,14.

Fonte: r7

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Economia

Mercado prevê redução da taxa Selic a 13,5% ao ano nesta semana

por Redação

Após um ano fixada no maior patamar desde 2017, a taxa básica de juros deve começar a cair nesta semana. De acordo com os analistas do mercado financeiro, o corte inicial, de 0,25 ponto percentual, a ser anunciado na próxima quarta-feira (2), levará a taxa Selic a 13,5% ao ano.

Após a primeira baixa, os analistas preveem novos recuos nos meses de setembro (0,5 ponto), novembro (0,5) e dezembro (0,5), movimento que, se confirmado, levará a Selic a 12% ao ano na entrada de 2024.

De acordo com o relatório Focus, divulgado pelo BC (Banco Central) nesta segunda-feira (31), os juros básicos devem seguir em queda nos próximos anos. Com a atualização, são projetadas quedas mais efetivas da Selic em 2024 (de 9,5% a 9,25% ao ano), 2025 (de 9% a 8,75% ao ano) e 2026 (de 8,63% para 8,5% ao ano).

Na ata da última reunião, o Copom (Comitê de Política Monetária) admitiu, pela primeira vez, a possibilidade de reduzir a taxa básica de juros em agosto após sequência de sete manutenções da taxa em 13,75% ao ano.

“A avaliação predominante foi a de que a continuação do processo deflacionário em curso, com consequente impacto sobre as expectativas, pode permitir acumular a confiança necessária para iniciar um processo parcimonioso de inflexão na próxima reunião”, ressalta o documento.

A trajetória que levou a taxa básica de juros ao maior patamar dos últimos seis anos para segurar o avanço da inflação começou em março de 2021, quando a Selic figurava em 2% ao ano. Desde então, a Selic disparou 11,75 pontos percentuais e figura nos atuais 13,75% ao ano desde agosto do ano passado.

As perspectivas de que o BC vai começar a reduzir os juros básicos surge em linha com o recente arrefecimento de preços. O corte sutil previsto, no entanto, vai contra as expectativas do governo Lula, que vê o atual patamar da taxa Selic como um entrave para o desenvolvimento da economia.

Fonte: r7

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Cidade

Anistia de juros e multas em dívidas municipais começa na próxima segunda-feira em Guarulhos

por Redação

A Prefeitura de Guarulhos dará início na próxima segunda-feira (3) ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2023, mais conhecido como anistia, que irá garantir até 31 de agosto redução de até 100% nos juros e multas de dívidas ativas municipais de pessoas físicas e jurídicas, inclusive com o extinto Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

O desconto de 100% em juros e multas será garantido para aqueles que pagarem a dívida em parcela única. Caso o valor devido seja parcelado em até seis vezes, o desconto será de 90%, contra 80% para quem parcelar a dívida em até 12 mensalidades. A adesão à anistia deverá ser feita das unidades da Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão e pelo site https://fazenda.guarulhos.sp.gov.br.

Por sua vez, o munícipe que aderir ao PPI de 1º de setembro até 31 de outubro terá 90% de desconto caso opte por pagar a parcela única, contra uma redução de 80% para o pagamento em até seis mensalidades. Por fim, a adesão de 1º de novembro a 22 de dezembro garante 80% de desconto na multa e nos juros na opção pelo pagamento em parcela única e de 70% para os que optarem por quitar a dívida em até seis vezes.

O escalonamento prossegue. Todas as formas de parcelamento e os descontos a elas atrelados podem ser verificados no Diário Oficial, pelo link https://www.guarulhos.sp.gov.br/uploads/pdf/1168612067.pdf, página 5.

Não serão aceitos débitos provenientes de infrações à legislação de trânsito, de natureza contratual, do Simples Nacional e as indenizações devidas ao município. Os valores correspondentes a honorários advocatícios não entram na anistia, apenas nas parcelas.

Poderão aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado munícipes com dívidas de até R$ 120 mil. Valos superiores a esse serão avaliados pela Procuradoria-Geral do Município por meio de processo administrativo.

Arte: Comunicação/PMG

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CidadeGuarulhos

Prefeitura publica lei para regularização de obras

por Redação

A Prefeitura de Guarulhos publicou no Diário Oficial da última sexta-feira (28) o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2021 (lei 7.910/2021). O projeto, conhecido como anistia, promoverá a negociação de redução de juros e multas sobre débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2020. A data de início dos atendimentos será divulgada em breve no site www.guarulhos.sp.gov.br e o encerramento será em 20 de dezembro. 

O programa contará com três fases e opções de parcelamento em até 120 vezes, com benefícios proporcionais. Apenas na primeira fase o contribuinte poderá optar pela redução de 100% dos juros e multas, mediante o pagamento em parcela única. A etapa seguinte oferece até 90% de desconto e a última, até 80%.  Não poderão ser incluídos nas formas de pagamento instituídas por esta Lei os débitos provenientes de infração à legislação de trânsito;  natureza contratual; e  indenizações devidas ao Município.

De acordo com o prefeito Guti, a medida “visa a que a cidade como um todo, Prefeitura e munícipes, possam regularizar seus tributos e planejar a retomada do desenvolvimento econômico. Com o enfrentamento às dificuldades financeiras intensificadas pelo ano pandêmico, o PPI surge como uma solução para muitas famílias que atrasaram o pagamento de dívidas”.

A lei 7.910 institui que o valor mínimo de cada cota não poderá ser inferior a 40 reais e o pagamento da primeira parcela deve ser efetuado em até três dias após o termo de acordo (o não pagamento implica a rescisão da negociação).

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