Lei Paulo Gustavo

No dia 3 de junho, sábado, das 9h às 12h, a Secretaria de Cultura de Guarulhos e o Conselho Diretor do Funcultura promovem audiência pública no Teatro Padre Bento, no Jardim Tranquilidade, com apresentação do plano de ação da pasta para a implementação da Lei Paulo Gustavo (LPG) no município. Regulamentada no último dia 11, ela disponibilizará mais de R$ 3,8 bilhões para 27 estados e 5.570 municípios, o maior valor da história dedicado ao setor cultural.

Mais que apresentar a primeira versão do plano de ação do município, o encontro tem como objetivos dialogar com a sociedade civil e compreender as principais demandas que possam ser atendidas com os recursos da LPG, em especial do audiovisual. Além disso, a audiência pública vai informar à sociedade os prazos e demais previsões de aplicação da lei no município.

Guarulhos deve receber R$ 9.989.052,25 do governo federal. A LPG prevê o fomento à produção audiovisual, o apoio a salas de cinema, cinemas de rua e itinerantes, a realização de capacitações, festivais, mostras e outras ações diretamente ligadas ao setor audiovisual, além de destinar recursos a demais áreas culturais.

Ações para a implementação da lei

Para ampliar os canais de diálogo entre o poder público e a sociedade civil e garantir agilidade na destinação dos recursos da Lei Paulo Gustavo, a Secretaria de Cultura fomentou uma série de ações de apoio aos produtores culturais, como oficinas de desenvolvimento e formatação de projetos e prestação de contas.

A pasta também promoveu mapeamento/consulta pública sobre a Lei Paulo Gustavo e publicou um relatório com dados qualitativos que se referem a ideias, sugestões e dúvidas, e também dados quantitativos sobre o perfil, linguagens de atuação, atividades artísticas, entre outros.

Para obter mais informações sobre a LPG acesse https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo/apresentacao-lei-paulo-gustavo#:~:text=A%20Lei%20Paulo%20Gustavo%20(Lei,da%20pandemia%20de%20Covid%2D19.

Para consultar a Lei Paulo Gustavo (lei complementar 195, de 8 de julho de 2022) na íntegra acesse https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp195.htm.