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Uísque, pastel e afagos: saiba como foi o ‘happy hour’ de Lula com Lira, líderes e ministros

por Redação

Num gesto para se aproximar de líderes de partido e também do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente Luiz Inácio Lula Silva patrocinou na início da noite desta quinta-feira (22) um happy hour no Palácio da Alvorada. O petista levou para o encontro cinco ministros. Entre eles Fernando Haddad, da Fazenda, que tem projetos de interesse pendentes de aprovação pelos deputados.

Lira e parte dos líderes andam às turras com a articulação política do governo por conta da trava na liberação de emendas parlamentares ao Orçamento. Na noite desta quinta, porém, segundo relatos obtidos pelo Estadão/Broadcast, não houve reclamações. Em discurso, Lula agradeceu o apoio que recebeu do Parlamento e lembrou que a Câmara ajudou antes mesmo de ele tomar posse ao aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abriu espaço no Orçamento para ampliar programas sociais como o Bolsa Família.

Em troca dos elogios, Lula ouviu do presidente da Câmara, conforme relato de presentes, a promessa de que seu papel institucional é colaborar com o Executivo. Mas não se esquivou de admitir que a relação com o Parlamento nem sempre é tranquila. Lira também afirmou que às vezes fica chateado com algumas situações, mas que a conversa é sempre “franca”.

O presidente da Câmara disse que encontros como o desta quinta-feira são momentos importantes na relação entre os Poderes. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com quem o deputado alagoano rompeu relações, também estava presente no Alvorada. Os dois não conversaram. Padilha ficou a maior parte do tempo na rodinha em volta de Lula. O novo interlocutor do presidente da Câmara no Planalto é Rui Costa.

As rodinhas de conversa foram regadas a uísque, que Lula recebeu de presente dos líderes, cerveja, vinho e nada de jantar. Para comer foram servidos salgadinhos: pastel de queijo e camarão e coxinha. Lula prometeu retribuir o uísque presenteado com um convite futuro para um churrasco no Alvorada.

O encontro foi promovido pelo governo para estreitar a relação do Executivo com as bancadas e principalmente com o presidente da Câmara. Lula vem tentando minimizar atritos para facilitar a aprovação de projetos caros ao Planalto pelo Legislativo. Esse método de fazer política não é novo para o petista, que costumava promover jogos de futebol com aliados na Granja do Torto em seus primeiros mandatos como presidente, de 2003 a 2010.

No “happy hour” desta quinta, Lula brincou que o governo está em contenção de despesas e, por isso, não foi servido um jantar completo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que estava presente no encontro, tem pedido apoio do Congresso para aprovar medidas de aumento de arrecadação. O chefe da equipe econômica tenta zerar o déficit das contas públicas este ano.

A confraternização no Alvorada foi em uma sala com sofás. Tirando o momento em que o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), Lira e Lula discursaram, os presentes se dividiram em rodinhas. Comiam e bebiam ora de pé, ora sentados. As estrelas do encontro circulavam entre os grupos, que na maior parte do tempo eram três: um em torno de Lula, outro de Haddad e um terceiro em volta do ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Lula às vezes falava sobre as obras do governo na base eleitoral do interlocutor. Foi o caso, por exemplo, em conversa com João Campos. Prefeito de Recife, ele compareceu representando a direção do PSB, seu partido, do qual é vice-presidente. O petista também mencionou temas que são comuns em seus discursos, como a necessidade de o Brasil fazer comércio com os países africanos.

Haddad pregava em favor de seus principais planos. Mencionava, por exemplo, seu projeto para transição verde da economia brasileira. Tudo em termos genéricos, de forma descontraída e sem entrar em detalhes.

As pautas de interesse do governo na Câmara
A pauta do governo na Câmara inclui os vetos do presidente ao calendário de liberação de emendas e ao valor de R$ 5,6 bilhões indicados pelo Congresso na Lei Orçamentária Anual (LOA); a reoneração da folha de pagamento; o fim do Perse, programa de incentivo ao setor de eventos, que foi afetado pela pandemia de covid-19; e a limitação das compensações tributárias a empresas por meio de decisões judiciais.

Na avaliação de deputados ouvidos pela reportagem, eventos como o desta quinta ajudam a reduzir ruídos na relação entre governo e Câmara, e a sensação foi de “jogo zerado”. A volta dos trabalhos do Legislativo em 2024 foi em um período de descontentamento de congressistas com o governo. É comum o grupo político de Arthur Lira, por exemplo, reclamar de acordos não cumpridos pelo Planalto. Um exemplo do desgaste da relação foi o veto ao cronograma de emendas.

No primeiro ano de governo, Lula reuniu os líderes da Câmara no Alvorada após a aprovação da reforma tributária na Casa, em julho. O primeiro semestre do ano havia sido de embates entre o Planalto e os deputados, que recusaram mudanças feitas por decreto no marco legal do saneamento básico.

Em meio a uma insatisfação generalizada com a demora na liberação de emendas e na nomeação de aliados para cargos no Executivo, os deputados chegaram a cogitar uma rejeição da Medida Provisória (MP) que reestruturou a Esplanada no governo Lula, o que acabaria com vários ministérios.

No segundo semestre de 2023, em outubro, o presidente da República também reuniu líderes partidários da Câmara, em meio à tentativa de Haddad de aprovar medidas de aumento de arrecadação. O encontro ocorreu após Lula entregar o Ministério do Esporte para André Fufuca, do PP, e a pasta de Portos e Aeroportos para Silvio Costa Filho, do Republicanos.

O Centrão, grupo político que domina a Câmara, também ganhou o Ministério do Turismo, hoje comandado por Celso Sabino, do União Brasil. Além disso, Lula nomeou Carlos Vieira, indicado de Lira, para a presidência da Caixa Econômica Federal.

Leia a seguir quem participou da confraternização no Alvorada nesta quinta-feira:

  • Rui Costa – ministro da Casa Civil;
  • Fernando Haddad – ministro da Fazenda;
  • Luciana Santos – ministra da Ciência e Tecnologia e presidente do PC do B;
  • Alexandre Padilha – ministro das Relações Institucionais;
  • Paulo Pimenta – ministro da Secretaria de Comunicação;
  • Arthur Lira (PP-AL) – presidente da Câmara;
  • Márcio Jerry (PC do B-MA) – líder do PC do B;
  • Luciano Bivar (União Brasil-PE) – presidente do União Brasil;
  • José Guimarães (PT-CE) – líder do governo na Câmara;
  • Antonio Brito (PSD-BA) – líder do PSD na Câmara;
  • Damião Feliciano (União Brasil-PB) – presidente da Bancada Negra;
  • Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) – vice-líder do PSOL;
  • Gleisi Hoffmann (PT-PR) – presidente do PT;
  • Afonso Motta (PDT-RS) – líder do PDT;
  • Dr. Luizinho (PP-RJ) – líder do PP;
  • Odair Cunha (PT-MG) – líder do PT;
  • Isnaldo Bulhões (MDB-AL) – líder do MDB;
  • Luciano Amaral (PV-AL) – sem cargo de liderança;
  • José Luiz Penna – presidente do PV;
  • João Campos – prefeito de Recife e vice-presidente do PSB;
  • Gervásio Maia (PSB-PB) – líder do PSB na Câmara;
  • Romero Rodrigues (Podemos-PB) – líder do Podemos;
  • Hugo Motta (Republicanos-PB) – líder do Republicanos;
  • Elmar Nascimento (União Brasil-BA) – líder do União Brasil;
  • Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – líder da Maioria na Câmara.

Fonte: r7

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STF

STF retoma trabalhos nesta quinta e se prepara para julgar ‘revisão da vida toda’ do INSS e revista íntima

por Redação

Os ministros do Supremo Tribunal Federal participam da abertura do ano judiciário nesta quinta-feira (1º) e já têm na pauta de fevereiro a “revisão da vida toda” do INSS e o julgamento de temas como desmatamento na Amazônia, a revista íntima para visitantes em presídios nacionais e o vínculo de emprego de trabalhadores com as plataformas de entregas.

A abertura do ano judiciário tem confirmadas as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente da Câmara, Arthur Lira, e de autoridades. A Corte pode recomeçar a analisar a constitucionalidade do regime da separação obrigatória de bens no casamento ou união estável de pessoas com 70 anos ou mais. Trata-se de um recurso contra decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça do estado de São Paulo), que desconsiderou os direitos da viúva à herança, com base no Código Civil.

A Corte agendou para fevereiro o julgamento de embargos de declaração (um tipo de recurso) apresentados pelo ex-presidente da República Fernando Collor de Mello referentes à decisão que o condenou a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Também haverá o julgamento dos sete integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) acusados de omissão no 8 de Janeiro de 2023. Entre eles estão os ex-comandantes-gerais da corporação coronel Klepter Rosa Gonçalves e coronel Fábio Augusto Vieira.

Outros cinco oficiais também serão julgados. Todos os envolvidos foram presos em agosto do ano passado e chegaram a solicitar a soltura, mas o pedido foi negado em decisão do ministro Alexandre de Moraes.

As sessões serão virtuais, por isso não há discussão, mas apenas registro dos votos dos ministros pelo sistema do STF. No caso de um pedido de vista, quando o magistrado solicita mais tempo para avaliação, o processo é suspenso. Se houver um pedido de destaque, a análise é levada ao plenário físico da Corte. Segundo o STF, os dois julgamentos devem ocorrer entre 9 e 20 de fevereiro.

Veja a seguir temas sobre os quais a Corte vai se debruçar em fevereiro.

‘Revisão da vida toda’
Outro julgamento é um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a chamada “revisão da vida toda” das contribuições à Previdência Social. O procedimento permite aos segurados escolherem a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria. Antes, só eram consideradas as contribuições a partir de julho de 1994, início do Plano Real, o que prejudicava beneficiários que tiveram salários mais altos antes desse período.

O Supremo deve decidir se é constitucional a dispensa imotivada (sem justa causa) de empregado de empresa pública e sociedade de economia mista admitido por concurso público. Também estão em pauta ações que questionam a obrigatoriedade de inclusão gratuita de canais de programação local por prestadores de serviços de TV paga.

As sobras eleitorais entraram na mira do STF. As ações de partidos questionam a norma do Tribunal Superior Eleitoral que exige que uma legenda alcance pelo menos 80% do quociente eleitoral, com um candidato que tenha ao menos 20% da votação nominal, para ter direito a participar da distribuição das sobras das cadeiras destinadas ao cargo de deputado federal. Não sendo cumpridas as duas exigências cumulativamente, as cadeiras restantes serão distribuídas aos partidos que apresentarem as maiores médias, sem nenhuma restrição.

Outra ação no STF questiona a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo de emprego de um motofretista com uma plataforma de entregas. Até o momento, a questão do trabalho para aplicativos de entregas ou de transporte de passageiros, a chamada “uberização”, vem sendo tratada apenas em decisões monocráticas, segundo o Supremo. No Plenário, os ministros poderão fixar um entendimento uniforme sobre o tema.

O Supremo volta a analisar ações que questionam a política ambiental adotada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em um dos processos, o pedido é pela execução de um plano para prevenção e controle de desmatamento da Amazônia. Outra ação quer o reconhecimento da omissão do governo anterior no combate aos crimes ambientais.

O STF deve analisar também a legalidade da revista íntima em presídios. O caso tem repercussão geral (o que for decidido servirá para outros tribunais de todo o país). De acordo com a Corte, os ministros analisam um recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra decisão do Tribunal de Justiça do RS que absolveu da acusação de tráfico de drogas uma mulher que levava 96 gramas de maconha no corpo para entregar ao irmão detido no Presídio Central de Porto Alegre.

Segundo o tribunal do RS, a prova foi produzida de forma ilícita, pois a visitante foi submetida ao procedimento de revista íntima, considerada vexatória, no momento em que entrava no presídio para visitar o familiar preso.

O STF vai discutir se o acesso a dados de celular encontrado no local do crime viola sigilo telefônico. O recurso foi apresentado à Corte pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPE-RJ) contra decisão do Tribunal de Justiça do RJ que absolveu um homem condenado por roubo. Na fuga, ele deixou o celular cair, e os policiais encontraram informações e fotos que ajudaram nas investigações.

Fonte: r7

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Brasil

Oposição quer fim do foro privilegiado após operações da PF autorizadas pelo Supremo

por Redação

Parlamentares da oposição se reuniram nesta quarta-feira (31) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para defender pautas que reduzem poderes do Supremo Tribunal Federal. Entre elas, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado. O texto foi aprovado em 2017 no Senado, mas os oposicionistas pedem uma articulação de Pacheco com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para o andamento da pauta.

A PEC acaba com a prerrogativa de foro para quase 40 mil políticos e autoridades — como senadores, deputados, governadores, ministros de Estado e de tribunais superiores — que cometerem crime comum, como roubo, lavagem de dinheiro e corrupção. Ficam com a prerrogativa apenas presidente e vice-presidente da República, os presidentes e vices da Câmara e do Senado e o presidente do STF.

Pacheco não indicou quais propostas iria recepcionar, mas a expectativa, segundo o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), é que uma resposta seja dada até sexta-feira (2). “A partir daí divulgaremos na integralidade o que nós propomos, todas elas são pautas de ação legislativa, do fortalecimento do poder legislativo, buscando sempre os princípios constitucionais do equilíbrio, da independência e da harmonia dos Poderes da República”, disse Marinho.

A reportagem apurou que, além da discussão sobre o foro privilegiado, o fim do voto individual de ministros, mandato fixo e elevação de idade mínima para indicação estão entre as prioridades. Uma obstrução, ou seja, paralisação das votações, está no radar caso não seja conferida rapidez à discussão no Congresso.

O movimento da oposição foi insuflado pelas recentes operações da PF, autorizadas pelo STF, que tiveram como alvo o líder da oposição na Câmara, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e o deputado e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Durante a reunião, os oposicionistas também expuseram a preocupação com a condução de inquéritos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que miram parlamentares da oposição. “Esse ministro tem dado declarações fora dos autos que nos preocupam muito porque ferem, inclusive, a lei da magistratura que impede que juízes possam emitir opiniões e prejulgar ações em que eles estão responsabilizados”.

Ao citar o inquérito que apura os atos do 8 de Janeiro, Marinho exemplificou que o próprio ministro Alexandre de Moraes afirmou que um dos principais objetivos dos ataques era assassiná-lo. “Um sistema que permite que a vítima seja o julgador, na nossa opinião, está comprometido”, afirmou Marinho.

Fonte: r7

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Brasil

Destaques da semana: julgamento de Bolsonaro, votação do relatório da LDO e reunião de Lira e Haddad

por Redação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai retomar nesta terça-feira (31) o julgamento de três ações que investigam a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto durante o Bicentenário da Independência, no ano passado. O placar está em 2 a 1 para condenar o ex-presidente.

O relator, ministro Benedito Gonçalves, votou para declarar Bolsonaro inelegível por oito anos, por campanha eleitoral com recursos públicos no 7 de Setembro de 2022, e aplicou multa de R$ 425.640. Com relação a Braga Netto, o ministro se manifestou favorável apenas pelo pagamento de uma multa, de R$ 212.820.

Os processos tratam de um suposto desvio de finalidade das comemorações, que teriam sido usadas como ato de campanha eleitoral antecipado do então candidato à reeleição. As ações, apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela então candidata à Presidência Soraya Thronicke, apontam abuso de poder político e uso de bens públicos.

Na última terça (24), o Ministério Público Eleitoral reiterou a manifestação em que defende a inelegibilidade do ex-presidente. No mesmo dia, a defesa de Bolsonaro afirmou que os argumentos não se sustentam e que não há razão para as ações.

Relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Na Câmara dos Deputados, há a expectativa de que o parecer do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 seja votado nesta semana na Comissão Mista de Orçamento. O anúncio foi feito pelo relator, o deputado Danilo Forte (União-CE), na última sexta-feira (27).

“Danilo Forte adiantou que a intenção é concluir a votação do texto no plenário do Congresso Nacional entre 20 e 22 de novembro, para que a Lei Orçamentária (LOA) de 2024 possa ser votada em dezembro”, informa a Câmara.

A LDO orienta a elaboração do Orçamento do ano seguinte e estabelece as diretrizes para a elaboração da LOA, além de conter informações sobre metas e prioridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União.

Lira, Haddad e líderes reunidos para o PL da subvenção

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, na última quinta-feira (26), que deve haver uma reunião nesta semana com líderes e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para esclarecer pontos do projeto de lei que trata da subvenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A intenção de Lira é, segundo fontes, “acalmar os ânimos” dos deputados em relação ao tema.

Segundo o parlamentar, o relator da matéria deve ser escolhido após o encontro com Haddad. O deputado Mauro Benevides (PDT-CE) e o líder do PSD na Casa, Antônio Brito (BA), têm sido nomes defendidos pela base governista, mas ainda sem sinalização de Lira.

Na quarta-feira, depois da aprovação do projeto de lei que prevê a taxação dos fundos de alta renda, Lira afirmou que a subvenção seria a próxima matéria a ser discutida pelos deputados.

O projeto de lei oficializa uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao acabar com a possibilidade de que os incentivos fiscais do ICMS usados para custeio, e não para investimento, sejam descontados da base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

A avaliação no Congresso, no entanto, é de que a medida do governo extrapolou a decisão judicial ao determinar que todos os benefícios fiscais sejam tributados e que somente aquilo que for caracterizado posteriormente pela Receita Federal como “subvenção para investimento” gere crédito fiscal para as empresas.

Essa é uma das principais medidas do pacote de receitas apresentado pela equipe econômica para viabilizar o cumprimento da meta de déficit zero em 2024, e tem expectativa de arrecadar em torno de R$ 35 bilhões.

Fonte: r7

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Brasilia

Viagens dos presidentes da Câmara e do Senado deixam Congresso em ritmo lento

por Redação

Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, embarcaram em viagens oficiais nesta semana, e, com as duas ausências nos próximos dias, as pautas das Casas não preveem votações expressivas. Projetos de interesse do governo, como a taxação de offshores, devem ficar para a volta dos dois. Lira viajou para Nova Déli, na Índia. Pacheco viaja para a Europa — o primeiro destino é Coimbra, em Portugal, onde vai receber uma homenagem.

Veja programação de Lira e comitiva de parlamentares na Índia e na China no período de 10 a 21 de outubro de 2023:

•10 e 11 de outubro: viagem até Nova Déli;

  • 12 a 14 de outubro: reunião anual da 9ª Cúpula de Presidentes de Parlamento do G20;
  • 15 de outubro: viagem à China a convite do presidente da Assembleia Nacional Popular, Zhao Leji;
  • 16 e 18 de outubro: Xangai — encontros políticos bilaterais e conversas com empresas brasileiras e chinesas com foco em investimentos produtivos para o Brasil;
  • 19 a 21 de outubro: Pequim — visita à Assembleia Nacional Popular e a empresas; e
  • 22 de outubro: retorno ao Brasil.

Outros seis deputados estão com Arthur Lira na comitiva. São eles: Daniel Almeida (PCdoB-BA), Zeca Dirceu (PT-PR), André Figueiredo (PDT-CE), Fábio Macedo (Podemos-MA), Elmar Nascimento (União-BA) e Luís Tibé (Avante-MG).

Cada deputado tem direito a receber diárias quando viaja em missão oficial. Nas viagens internacionais, o valor da diária é de US$ 391 para países da América do Sul e de US$ 428 para outros países. Em 2023, a Câmara já gastou R$ 4.153.179,48 em viagens oficiais.

Veja a previsão da viagem de Rodrigo Pacheco em missão a Portugal e à França:

  • 12 de outubro: Coimbra, Portugal — sessão solene de atribuição da medalha de ouro da cidade de Coimbra ao presidente do Senado Federal do Brasil, senador Rodrigo Pacheco;
  • 13 de outubro: deslocamento;
  • 14 de outubro: Paris, França — apresentação do presidente Rodrigo Pacheco no Painel 5 da Agenda Brasil, promovida pelo Fórum Esfera; e
  • 16 de outubro: Paris, França — reunião com o embaixador do Brasil na França, Ricardo Tavares, e retorno ao Brasil.

Fonte: r7

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Política

Lira diz que não vai prorrogar CPIs; decisão abre espaço para investigar casos como a situação da 123milhas

por Redação

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) atualmente ativas na Câmara dos Deputados — Apostas Esportivas, Americanas, MST e Pirâmides Financeiras — têm prazo de funcionamento até setembro e não serão prorrogadas. Isso porque o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), avisou aos líderes partidários que não pretende estender os trabalhos. O objetivo é abrir espaço para investigar outros temas, como a situação da agência de viagens 123milhas.

Também funciona na Câmara a comissão mista para apurar as invasões extremistas que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. A CPMI do 8 de Janeiro não terminará em setembro

Após o encerramento, a expectativa é de abertura de novas investigações. Já há sinalização positiva de Lira para apurar a situação da 123milhas. “O presidente foi muito receptivo com a demanda, destacou a importância dessa investigação por se tratar de um assunto quente que atingiu milhares de consumidores e a necessidade do Legislativo dar uma resposta”, destacou o deputado Duarte Jr. (PSB – MA).

O parlamentar é autor do requerimento para abrir a CPI da 123milhas. Já há, no momento, 172 assinaturas ao pedido de instalação do colegiado, número suficiente para garantir a leitura pelo presidente da Câmara. O foco é examinar ainda supostas irregularidades em outras empresas do setor de viagens.

A intenção de abrir a CPI é:

  • resguardar os direitos dos consumidores;
  • prevenir abusos e fraudes;
  • assegurar transparência e responsabilidade por parte das empresas;
  • reduzir prejuízos financeiros para consumidores e parceiros comerciais;
  • identificar falhas sistêmicas que possam afetar múltiplas empresas no setor; e
  • propor aprimoramentos na legislação e regulamentação.

123milhas
A situação da 123milhas tem sido alvo de investigação da CPI das Pirâmides Financeiras. Na análise do presidente do colegiado, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), há indícios de que a empresa realizou um esquema ilegal de pirâmide financeira.

O parlamentar citou a “promessa de retorno exorbitante” a partir de vendas de passagens aéreas muito abaixo do valor praticado no mercado, “necessidade de recrutamento contínuo” e publicidade intensa para viabilizar esse chamamento, além da falta do produto real. No entanto, a ideia é aprofundar as investigações com uma CPI própria.

Em 18 de agosto, a empresa suspendeu pacotes e passagens promocionais que seriam utilizados entre setembro e dezembro pelos clientes da empresa. Dias depois, entrou com pedido de recuperação judicial.

Em depoimento à CPI das Pirâmides, o sócio e administrador da 123milhas, Ramiro Madureira, pediu desculpa aos consumidores e prometeu ressarcir os clientes prejudicados a partir de uma solução junto aos órgãos públicos e à Justiça. Ele também negou ilicitude da empresa.

Sobre a linha promocional suspensa, Madureira explicou que havia estudos consistentes que indicavam a sustentabilidade do modelo. “Acreditávamos que o custo diminuiria com o tempo, à medida que ganhávamos eficiência na tecnologia de operação e que o mercado de aviação fosse se recuperando dos efeitos da pandemia”, disse.

No entanto, ele declarou que o efeito foi oposto e que o mercado “tem se comportado permanentemente como se estivesse em alta temporada, e isso abalou os fundamentos”.

Situação das CPIs
Na CPI das Americanas, o relatório final é acompanhado de quatro projetos de lei para combater a corrupção nas empresas e melhorar a governança. Não há, no entanto, indiciamento a possíveis responsáveis pela fraude das Americanas.

“Entendi que seria inconsequente neste momento acusar uma ou outra pessoa em especial. Então, esse trabalho fica para o Ministério Público Federal, fica para a Polícia Federal, e com o surgimento diário de novos fatos, logo teremos aí os responsáveis sendo incriminados”, afirmou o relator, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).

A sugestão de propostas também deve fazer parte dos relatórios das CPIs das Apostas e das Pirâmides Financeiras. No caso das pirâmides, a ideia é propor a necessidade de separar recursos de clientes do patrimônio empresarial e responsabilizar figuras públicas que promovam esquemas fraudulentos.

No caso da CPI do MST, o relatório final tem data para ser apresentado em 14 de setembro. O presidente da comissão, deputado Zucco (Republicanos-RS), ordenou o encerramento das atividades até lá.

Na última semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu os depoimentos de dois servidores do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) agendados para a CPI do MST.

Fonte: r7

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Política

Lira critica ideia de Lula sobre voto secreto no STF: ‘Princípio da transparência ficaria ofuscado’

por Redação

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta terça-feira (5) a ideia de tornar sigilosos os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Lira, a medida prejudicaria o princípio da transparência. Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu que os votos dos magistrados não sejam divulgados, para evitar “animosidade” entre as instituições.

“Difícil você avaliar a posição de outras pessoas sem você ter conversado com elas sobre. Sim, o que estamos vendo é um posicionamento firme de muitos juristas, inclusive de ex-ministros, muito contra. Você já tem uma Suprema Corte com muita visibilidade e agora você vai ter muita visibilidade sem saber como estão votando?”, afirmou Lira.

“O princípio da transparência que é tão exigido no televisionamento das decisões vai ficar ofuscado, mas longe de mim saber quais são os motivos que foram tratados para dar uma declaração como essa”, completou.

Em uma live nas redes sociais, Lula afirmou que a sociedade não deveria saber como votam os ministros do STF. A declaração ocorreu após o ministro Cristiano Zanin, indicado por ele à Corte, ter sido alvo de críticas por causa de seus votos.

“Este país precisa aprender a respeitar as instituições. Não cabe ao presidente da República gostar ou não de decisão da Suprema Corte. A Suprema Corte decide, e a gente cumpre. É assim que é. Se eu pudesse dar um conselho, é o seguinte: a sociedade não tem que saber como que vota um ministro da Suprema Corte. O cara tem que votar e ninguém precisa saber. Porque, aí, cada um que perde fica com raiva e cada um que ganha fica feliz”, disse Lula.

Fonte: r7

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Política

Avanço na reforma ministerial deve destravar votação do marco fiscal

por Redação

Mesmo com as trocas ministeriais ainda em curso, a votação do marco fiscal pode entrar na pauta da próxima semana. A articulação política para dar mais espaço a membros do chamado centrão é um dos entraves para que uma decisão em relação às novas regras fiscais avance na Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse que vai pautar o tema em plenário caso o colégio de líderes chegue a um consenso sobre o texto. A reunião para discutir o tema está marcada para esta segunda-feira (21). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém, só deve oficializar a reforma ministerial na próxima semana, depois de retornar da viagem que fará à África.

“Ficou marcada a reunião com o relator, técnicos da Fazenda e da Câmera e líderes partidários para que se discuta a matéria”, disse Lira, destacando que a questão mais polêmica é em torno do cálculo do IPCA, que pode garantir a abertura, para o próximo ano fiscal, de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões.

O valor deve ser usado para bancar a atualização do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Sendo acordado, na terça-feira (22) essa matéria vai a plenário. Não há nenhum tipo de inconstância no tratamento da Câmara às matérias que são essenciais para o Brasil”, completou o presidente.

A reunião com líderes e técnicos da governo deveria ter ocorrido na semana passada, mas uma fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reverberou mal entre os congressistas, que adiaram o encontro. Na ocasião, o petista afirmou que a Casa está com “um poder muito grande” e não pode usá-lo para “humilhar” o Senado nem o Executivo.

O relator do marco fiscal na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que o desconforto entre deputados e o ministro é uma “questão superada”. Por outro lado, deu sinais de que não há acordo para aprovar o marco fiscal e foi enfático ao dizer que não concorda com mudanças feitas pelo Senado ao relatório elaborado por ele. “Se depender de mim, eu quero defender meu relatório. Mas não farei cavalo de batalha”, ponderou.

Cajado também afirmou que não há compromisso com o calendário para votar o texto na próxima semana. “Até o fim do mês, há tempo suficiente para deliberar”, disse, apesar da pressão do governo para acelerar a decisão.

Reforma ministerial
Em meio ao entrave, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articulou durante a semana diretamente com Lira os últimos detalhes da reforma ministerial, com a entrada dos deputados André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) no governo. A troca ministerial, no entanto, ainda não foi oficializada. A expectativa é que isso aconteça depois da viagem de Lula à África. O presidente da República viajou neste domingo (20) e volta no fim da semana.

Além disso, ganhou força nos últimos dias a possibilidade de o próprio Lira fazer parte do governo Lula assim que deixar a presidência da Câmara, em 2025. A ideia é que, no futuro, o deputado assuma a pasta que vier a ser comandada por Fufuca.

Nos bastidores, pesa também na criação de um ambiente mais favorável para aprovar o marco fiscal a liberação de emendas parlamentares. Até mesmo deputados governistas reconhecem a lentidão no envio das verbas por parte do Executivo, mas atribuem isso ao início de um novo governo.

Mesmo sem o rearranjo efetivo nos ministérios e com insatisfação em relação às emendas, a liderança do governo no Congresso afirma que o marco fiscal será votado ao longo da semana. As medidas provisórias do reajuste do salário mínimo com correção da tabela do Imposto de Renda e do reajuste dos servidores públicos também estariam na pauta.

“Não teremos problema, estamos muito seguros e convencidos do senso de responsabilidade da Câmara dos Deputados e do Senado, enfim, do Congresso Nacional para com o Brasil”, declarou o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Fonte: r7

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