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MUDANÇAS

Economia

Governo prevê redução no preço do arroz até abril e planeja mudanças no Plano Safra

por Redação 14 de março de 2024

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê uma redução do preço do arroz até abril e planeja mudanças no Plano Safra. As informações foram dadas por ministros do governo após reunião com o presidente nesta quinta-feira (14), realizada no Palácio do Planalto. O encontro teve o objetivo de discutir o preço e a produção de alimentos no país.

Segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o preço do arroz já caiu para os produtores, mas só deve baixar para o consumidor quando os supermercados comprarem uma nova safra. “Ele [supermercado] tem de acabar esse estoque para comprar a nova safra. Que esse processo seja o mais rápido possível. De março para abril, já começa a cair”, afirmou.

“Os preços aos produtores já desceram de R$ 120 para R$ 100 a saca. O que esperamos que se transfira, essa baixa dos preços, que os atacadistas abaixem também nas gôndolas do supermercado, que é onde as pessoas compram”, completou Fávaro.

No mês passado, itens como cenoura (43,85%), batata-inglesa (29,45%), feijão-carioca (9,70%), arroz (6,39%) e frutas (5,07%) influenciaram a manutenção do índice em patamares elevados. Em fevereiro, inflação oficial do país ficou em 0,83%. Apesar do cálculo oficial — feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) — a previsão do mercado financeiro para a inflação em 2024 teve redução de 3,8% para 3,76%.

Participaram do encontro desta quinta os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), além do diretor-presidente da Conab, Edegar Pretto. Foi a segunda reunião nesta semana para discutir a redução do preço dos alimentos, que tem elevado a inflação no país. O primeiro encontro ocorreu na última segunda-feira (11).

“O presidente chamou a equipe de ministros para discutir essa alta de alimentos ocorrida no final do ano. De fato, é uma preocupação do presidente é que a comida chegue barata na mesa do povo brasileiro. Todas as evidências é de que já baixou [o preço], teve uma diminuição de preço ao produtor e terá uma diminuição ainda maior. Esse aumento ocorreu em função de questões climáticas”, afirmou Paulo Teixeira.

Na reunião, os ministros discutiram com o presidente mudanças no Plano Safra. O programa, que tem um valor recorde de R$ 364,22 bilhões para a edição 2023/2024, incentiva a adoção de práticas agrícolas sustentáveis, juros competitivos e o potencial de manter o agronegócio brasileiro como um dos principais vetores da economia nacional. Entre as ideias avaliadas, estão a opção de contrato de opções e estoque de determinados alimentos, como de arroz, feijão, trigo, milho e mandioca.

Além disso, o ministro da Agricultura disse que Lula deve promover um jantar com o setor do agronegócio. De acordo com Fávaro, o encontro deve ocorrer em breve e em função da agenda do presidente. Por enquanto, foram convocados representantes das áreas de cafeicultura, algodão, carnes e fruticultura. Nos bastidores, a medida tem o objetivo de aproximar o petista dos empresários do agro.

Fonte: r7

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Economia

Entenda o que muda com a reforma tributária, aprovada pelo Senado nesta quarta-feira

por Redação 9 de novembro de 2023

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi aprovada nesta quarta-feira (8) pelo plenário do Senado. Como o texto foi alterado pelos senadores, retorna para outra análise dos deputados. A expectativa do governo federal é que a promulgação ocorra até o fim deste ano.

A PEC é uma proposição legislativa que altera a Constituição Federal e não precisa de sanção do presidente da República. A reforma tributária é discutida no Brasil há pelo menos 40 anos.

As votações de leis complementares que vão regulamentar a reforma ocorrerão somente no próximo ano. A definição de alíquotas, a dos itens a ser incluídos na cesta básica para receber isenção e a dos produtos que terão Imposto Seletivo aplicado são temas que ainda precisarão ser resolvidos.

Veja a seguir as principais mudanças previstas:

Ponto a ponto

  • A reforma simplifica a tributação brasileira, transformando cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).
  • As novas alíquotas serão totalmente implementadas apenas em 2033.
  • O texto prevê uma trava para a carga tributária, além de um regime diferenciado para profissionais liberais, como advogados, engenheiros, contadores e médicos.
  • A proposta destina R$ 60 bilhões até 2043 para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Pelo texto, 70% do FNDR seria repartido entre estados com menor renda per capita, e os outros 30%, entre os mais populosos.
  • A reforma prevê ainda instrumentos de combate à desigualdade de desenvolvimento regional e econômico entre os estados. Um desses pontos — que gerou divergências entre os parlamentares — é a prorrogação de benefícios fiscais do IPI para empresas automobilísticas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste até dezembro de 2032.
  • O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), retomou o trecho que foi retirado na Câmara, mas incluiu a restrição do benefício apenas para automóveis “verdes”, como veículos elétricos ou movidos a biocombustíveis. O benefício, estabelecido na forma de crédito presumido da CBS, será reduzido em 20% ao ano entre 2029 e 2032.
  • Ao buscar o apoio do Centro-Oeste, Braga propôs prorrogar até 2043 a extinção de privilégios fiscais a estados dessa região, para compensar possíveis perdas de arrecadação. Na prática, essas unidades federativas estariam autorizadas a cobrar tributos sobre exportações de grãos, produtos primários e semielaborados até 2043.
  • Também houve alteração em relação ao regime automotivo do Nordeste e do Centro-Oeste, com “compromisso de investimento para além do prazo dos incentivos fiscais, de 2032”. Em relação à compra de automóveis, Braga também acatou uma emenda que mantém a taxa de isenção de tributos para pessoas com deficiência, do espectro autista e taxistas.
  • Outra mudança acatada foi a inclusão de cashback (dinheiro de volta) na compra de botijão de gás. A medida beneficia famílias de baixa renda.
  • Um dos pilares da reforma é a tributação apenas no local de consumo, e não mais no local de produção e de consumo, como ocorre atualmente.
  • O Imposto Seletivo (IS), que substituirá o IPI sobre armas e munições (exceto para a administração pública), por exemplo, será obrigatório. A taxa será usada como desincentivo à compra de produtos e serviços prejudiciais à segurança pública e à saúde, como bebidas e cigarros, e à “sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono”.

Aprovação na CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a reforma nesta terça-feira (7), com 20 votos favoráveis e seis contrários. Cinco emendas foram destacadas — levadas a votação de forma separada, posteriormente à aprovação do texto principal —, mas foram rejeitadas.

O relator, Eduardo Braga, acolheu 247 sugestões das quase 780 protocoladas pelos senadores. Após a apresentação do parecer, em 25 de outubro, ele acolheu novas emendas e acrescentou um complemento de voto.

Foram mais de 30 emendas acatadas, a maioria delas de alterações de redação — aquelas que modificam o texto para deixar a ideia mais precisa. Todo o projeto foi articulado com a equipe econômica do governo.

Fonte: r7

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FeminicidioGuarulhos

Governo altera Lei Maria da Penha para garantir medidas protetivas de urgência a partir da denúncia

por Redação 20 de abril de 2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou mudanças na Lei Maria da Penha. A partir de agora, as medidas protetivas de urgência serão concedidas no momento em que a mulher que for vítima de violência fizer a denúncia a autoridades policiais. A medida foi publicada nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial da União.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado. Segundo o texto, as medidas protetivas ficarão em vigor enquanto houver riscos à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da vítima ou de seus dependentes.

A lei também prevê que a proteção será concedida independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência.

A mudança na legislação também garante que a Lei Maria da Penha seja aplicada em todos os casos de violência doméstica e familiar “independentemente da causa ou da motivação” e da condição do agressor ou da vítima.

Violência doméstica
A Lei Maria da Penha, que completou 16 anos em agosto de 2022, tipifica a violência doméstica contra a mulher e abrange violações que vão desde lesões, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou patrimonial, até a morte, motivada pelo gênero da vítima.

Em outubro do ano passado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou o balanço da Operação Maria da Penha, realizada no ano passado em todo o país. A ação, que tinha o objetivo de combater a violência doméstica, terminou com 12.855 suspeitos presos por agressões e casos de feminicídio.

A operação ocorreu entre agosto e setembro de 2022, com 220 mil agentes de segurança envolvidos nas ações. Nesse período, 58.340 boletins de ocorrência com denúncias do tipo foram registrados e motivaram a concessão de 41,6 mil medidas protetivas às vítimas ameaçadas.

Fonte: r7

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