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Transporte

Com volta da fiscalização, multas de velocidade disparam 70% nas rodovias; veja o ranking

por Redação 13 de julho de 2023

As multas de trânsito nas rodovias federais aumentaram 13% de janeiro a maio deste ano em relação ao mesmo período de 2022. Segundo levantamento da Polícia Rodoviária Federal, feito com exclusividade a pedido do R7, foram 2,1 milhões de infrações registradas nos primeiros cinco meses de 2023, contra 1,8 milhão no mesmo período do ano anterior (veja o ranking abaixo).

Mas o que chama atenção é a multa campeã de aplicação, a de transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%, que disparou 70% neste ano. De 448.426 infrações registradas em 2022, o total passou para 760.723 em 2023.

Para Antonio José Dias Júnior, advogado coordenador da Comissão Especial de Direito do Trânsito da OAB-SP, a explicação para o aumento das infrações por excesso de velocidade está ligada a uma fiscalização mais ostensiva nestes primeiros meses do novo governo.

“Os números estavam baixando, uma vez que o governo anterior, do presidente Jair Bolsonaro, diminuiu as fiscalizações, retirando diversos radares das estradas federais, na contramão da segurança no trânsito. Contudo, o novo governo voltou a intensificar as ações para coibir o excesso de velocidade”, afirma Dias Júnior.

O coordenador da OAB também chama atenção para a escalada das multas de excesso de velocidade até 20% do permitido. “Demonstra estar havendo um descuido dos motoristas com o limite na via”, alerta o advogado.

Ranking das infrações
O atual ranking das infrações mais aplicadas teve poucas alterações em relação ao do ano passado. A liderança continua com a de excesso de velocidade em até 20%, que é considerada infração média, com valor de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.

Em segundo lugar está a de velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%, que é infração grave, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos descontados da carteira.

A novidade é a multa por dirigir veículo manuseando o celular, que passou da 30ª posição para a 27ª, com leve aumento dos flagrantes, de 17.764 para 17.992, nos primeiros cinco meses deste ano. A infração é considerada gravíssima, com multa de R$ 293,47.

Fiscalização
Em 2019, o governo alterou a resolução que tratava dos radares móveis, aqueles que são instalados em tripés perto das viaturas policiais. Isso acabou reduzindo o número de equipamentos de 8.000 para cerca de 1.500. Depois, essa decisão foi revogada pela Justiça.

Em novembro de 2020, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) proibiu os radares ocultos. A resolução determinou que todas as vias monitoradas devem ter placas que mostram a velocidade máxima permitida, com medidores visíveis. Os trechos monitorados e a localização dos radares também devem ser divulgados na internet.

Atualmente são 1.461 trechos para fiscalização de velocidade por meio de medidores de velocidade do tipo portátil em todos os estados da federação, sendo 207 trechos urbanos e 1.254 trechos rurais, de acordo com o site da Polícia Rodoviária Federal. Para consultar os locais, clique aqui ou entre no site da Polícia Rodoviária Federal, clique em “Publicações e Notificações”, depois em “Fiscalização”.

Fonte: r7

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Cidade

Anistia de juros e multas em dívidas municipais começa na próxima segunda-feira em Guarulhos

por Redação 2 de julho de 2023

A Prefeitura de Guarulhos dará início na próxima segunda-feira (3) ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2023, mais conhecido como anistia, que irá garantir até 31 de agosto redução de até 100% nos juros e multas de dívidas ativas municipais de pessoas físicas e jurídicas, inclusive com o extinto Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

O desconto de 100% em juros e multas será garantido para aqueles que pagarem a dívida em parcela única. Caso o valor devido seja parcelado em até seis vezes, o desconto será de 90%, contra 80% para quem parcelar a dívida em até 12 mensalidades. A adesão à anistia deverá ser feita das unidades da Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão e pelo site https://fazenda.guarulhos.sp.gov.br.

Por sua vez, o munícipe que aderir ao PPI de 1º de setembro até 31 de outubro terá 90% de desconto caso opte por pagar a parcela única, contra uma redução de 80% para o pagamento em até seis mensalidades. Por fim, a adesão de 1º de novembro a 22 de dezembro garante 80% de desconto na multa e nos juros na opção pelo pagamento em parcela única e de 70% para os que optarem por quitar a dívida em até seis vezes.

O escalonamento prossegue. Todas as formas de parcelamento e os descontos a elas atrelados podem ser verificados no Diário Oficial, pelo link https://www.guarulhos.sp.gov.br/uploads/pdf/1168612067.pdf, página 5.

Não serão aceitos débitos provenientes de infrações à legislação de trânsito, de natureza contratual, do Simples Nacional e as indenizações devidas ao município. Os valores correspondentes a honorários advocatícios não entram na anistia, apenas nas parcelas.

Poderão aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado munícipes com dívidas de até R$ 120 mil. Valos superiores a esse serão avaliados pela Procuradoria-Geral do Município por meio de processo administrativo.

Arte: Comunicação/PMG

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São PauloTransporte

Radares que mais multam em SP ficam na marginal Tietê e em avenidas das zonas sul e leste; veja

por Redação 23 de janeiro de 2023

Um radar na pista central da Marginal Tietê foi o campeão de multas em São Paulo em 2022, segundo dados da prefeitura. Os números e divulga hoje a lista dos sete equipamentos que mais autuaram motoristas na cidade – e que conta com outros três radares na marginal, via mais movimentada da capital.

O equipamento que gerou mais multas fica na pista central no sentido Castello Branco, pouco antes da ponte das Bandeiras, e registrou 61.529 infrações – mais de 230 por dia. O excesso de velocidade foi a principal irregularidade detectada no local, superior a 90% das ocorrências em alguns meses. Nesse ponto, os motoristas não podem ultrapassar os 50 km/h.

Correr ao volante também foi o motivo mais comum dos flagrantes no segundo radar que mais multa, localizado na Avenida Professor Abraão de Morais, na zona sul. A avenida é a continuação da Rodovia dos Imigrantes e serve de acesso à capital em especial a motoristas que vêm do litoral e do ABC. Na via, o limite também é de 50 km/h, e foram aplicadas 54.448 multas.

Reclamações
Os radares levantam discussões por parte dos condutores. Alguns motoristas apontam que falta padronização em locais como a marginal, placas “em cima” do local onde estão os radares e até a presença de árvores como obstáculos para placas de velocidade permitida e os radares. A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) afirma que a sinalização é correta e que as multas refletem o comportamento do motorista.

O radar que mais multa, por exemplo, está na pista central em um ponto onde o limite é de 50 km/h, abaixo do padrão de velocidade máxima da pista central das marginais, que é 70 km/h.

Perto dele está outro radar que também integra a lista dos que mais multam. Localizado na avenida Assis Chateaubriand, que funciona como uma espécie de pista local da marginal Tietê no sentido Castello, ele flagra motoristas que pegam a alça de acesso à ponte das Bandeiras, no sentido centro, em horário irregular. Na curva há uma placa que sinaliza que a conversão não pode ser feita de segunda à sexta-feira, das 6h às 10h, exceto para ônibus e táxis. Muitos motoristas, sem perceber com antecedência, entram na pista e são multados.

O frentista João Robson de Oliveira e Silva, de 31 anos, lembrou-se do dia em que foi multado por este radar. Morando em São Paulo há um ano, ele disse que não sabia que tinha radar e nem que não podia passar com o carro ali pela manhã. “Eu estava na pista por volta das 6h10 e levei uma bela de uma multa assim que acessei a ponte das Bandeiras. A sinalização deveria estar posicionada, pelo menos, um quarteirão antes”, afirma.

A queixa é semelhante à do técnico em manutenção Matheus Viana, de 25 anos. O homem, que também trabalha com entregas por aplicativo nas folgas, lembra que estava concluindo um pedido quando fez a curva sem perceber a placa de proibição. “Quanto mais sinalização melhor para nós motoristas. Nos períodos noturnos dificulta ainda mais. Se a placa estivesse um pouco antes seria melhor, você não ia ver tão em cima e ia conseguir mudar o caminho”, disse Matheus.

Árvores
Já a presença de árvores é a queixa de motoristas no Tatuapé, na zona leste de São Paulo, onde um dos radares que mais multam está localizado. Galhos dificultam a visualização à distância do aparelho que fica na avenida Salim Farah Maluf, sentido Vila Prudente/Marginal Tietê, algumas quadras antes da Radial Leste. O radar registrou 49.469 multas entre janeiro e setembro de 2022.

Em 2020, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) proibiu os radares ocultos no Brasil. Com a Resolução 798, publicada no Diário Oficial da União, todas as vias monitoradas devem ter placas indicando a velocidade máxima permitida, com medidores sempre visíveis. Mesmo assim, motoristas reclamam da sinalização e alegam que placas passam despercebidas, especialmente à noite, em pontos como esse da avenida Salim Farah Maluf.

O especialista em engenharia de tráfego Horácio Figueira avalia que algumas polêmicas poderiam ser encerradas com alguns ajustes. Sobre radares que multam na marginal Tietê, ele avalia que o alto índice de infrações pode estar relacionado em parte à mudança de velocidade da pista expressa para a central. “Às vezes quando o motorista troca de via, não tem tempo suficiente para diminuir a velocidade antes de passar pelo radar. Uma solução seria deslocar o aparelho e reforçar a sinalização”, avalia.

CET
A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) afirma que a quantidade de multas aplicadas reflete o comportamento dos motoristas. “Os radares são equipamentos que registram as infrações, apenas. Todos os endereços com equipamentos de fiscalização eletrônica estão sinalizados de acordo com a legislação”, escreveu em nota.

Em relação à velocidade de 50 km/h na pista central da marginal, diferente do padrão, o órgão afirma que o ponto fiscalizado tem acidentes reccorentes. Dessa forma, “em razão da geometria da via e ao histórico de acidentes graves em decorrência de velocidades superiores à atualmente estabelecida”, adotou-se um limite inferior ao da maior parte das pistas centrais das marginais.

A CET afirma também que a proibição de conversão da avenida Assis Chateaubriand para uma alça de acesso à ponte das Bandeiras é antiga e foi implantada com objetivo de melhorar a fluidez sobre a ponte no horário de pico da manhã. O órgão afirma que há placas desde a ponte da Vila Guilherme alertando para a restrição e não apenas na curva onde está o equipamento.

Em relação ao radar da avenida Salim Farah Maluf, a CET diz que “existe sinalização evidente sobre a existência de fiscalização e indicação de velocidade regulamentada aproximadamente 100 m antes do equipamento (duas placas e sinal luminoso)”, além de uma placa sinalizando a velocidade máxima permitida na via junto ao equipamento.

No site da CET é possível consultar o mapa com a localização de todos os radares da cidade, bem como os enquadramentos que cada um fiscaliza. Veja aqui!

Metodologia
Os dados de multas no Observatório Mobilidade Segura, da Prefeitura de São Paulo, estão disponíveis por mês. Para montar o ranking dos que mais multam, considerou os dez radares com mais autuações a cada mês. Os dados do observatório estão sujeitos a atualizações por parte da Prefeitura de São Paulo.

Fonte: Com informações da Agência Estado

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CidadeGuarulhos

Prefeitura publica lei para regularização de obras

por Redação 31 de maio de 2021

A Prefeitura de Guarulhos publicou no Diário Oficial da última sexta-feira (28) o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2021 (lei 7.910/2021). O projeto, conhecido como anistia, promoverá a negociação de redução de juros e multas sobre débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2020. A data de início dos atendimentos será divulgada em breve no site www.guarulhos.sp.gov.br e o encerramento será em 20 de dezembro. 

O programa contará com três fases e opções de parcelamento em até 120 vezes, com benefícios proporcionais. Apenas na primeira fase o contribuinte poderá optar pela redução de 100% dos juros e multas, mediante o pagamento em parcela única. A etapa seguinte oferece até 90% de desconto e a última, até 80%.  Não poderão ser incluídos nas formas de pagamento instituídas por esta Lei os débitos provenientes de infração à legislação de trânsito;  natureza contratual; e  indenizações devidas ao Município.

De acordo com o prefeito Guti, a medida “visa a que a cidade como um todo, Prefeitura e munícipes, possam regularizar seus tributos e planejar a retomada do desenvolvimento econômico. Com o enfrentamento às dificuldades financeiras intensificadas pelo ano pandêmico, o PPI surge como uma solução para muitas famílias que atrasaram o pagamento de dívidas”.

A lei 7.910 institui que o valor mínimo de cada cota não poderá ser inferior a 40 reais e o pagamento da primeira parcela deve ser efetuado em até três dias após o termo de acordo (o não pagamento implica a rescisão da negociação).

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