Com o objetivo de reforçar a articulação junto ao governo federal para manter a desoneração da folha de pagamento até 2027, representantes dos 17 setores da economia afetados lançam, nesta quarta-feira (21), um novo manifesto em favor da discussão democrática para manter a medida fiscal. O documento pressiona o governo federal a revogar a medida provisória que contrariou decisão do Congresso e estabeleceu a reoneração gradual.
Setores beneficiados
O grupo Desonera Brasil defende o encaminhamento de um projeto de lei e o tratamento de aspectos tributários sobre o trabalho e renda na segunda etapa da reforma tributária.
“Desde o final do ano passado o governo insiste em acabar com a política de troca de base de incidência tributária que gerou mais de 215 mil postos de trabalho apenas em 2023. A política da desoneração, na verdade, gera mais recolhimento focado no INSS, além dos reflexos assessórios no FGTS, e traz em seu bojo menos custo social com o auxílio desemprego”, defende o grupo.
No Congresso, já há um acordo feito com líderes partidários no Senado e com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a discussão do temo por projeto de lei de urgência. No entanto, ainda é necessário o aval do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para prosseguir com a tratativa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se reunir nesta semana com Lira e Pacheco para tratar sobre o tema.
Efraim Filho considerou a solução encontrada a melhor, destacando que o diálogo e o debate são fundamentais nesse processo. Para ele, o projeto precisa se aproximar do que já foi decidido pelos parlamentares sobre a desoneração, para que haja apoio e mais chance de ser aprovado.
“O que nós queremos é prorrogar uma política pública que tem gerado empregos, oportunidades. Esse respaldo da sociedade ecoa dentro do parlamento.”
Sobre a desoneração
Atualmente, 17 setores da economia têm direito à isenção da folha. Criada pela Lei 12.546/2011 com o objetivo de estimular a geração e a manutenção de empregos, além de aumentar a competitividade das empresas por meio da diminuição dos custos com funcionários, a desoneração consiste em um mecanismo que permite às empresas pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre as folhas de pagamento.
Quando a medida entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021 e foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro.
A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.
Veja quais são os setores beneficiados
São beneficiados os seguintes setores: calçados, call center, comunicação, confecção, construção civil, construção de obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Fonte: r7