A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) protocolaram, em conjunto, um pedido de falência do Grupo Dolly, fabricante de refrigerantes administrada pelo empresário Laerte Codonho. A ação, apresentada nesta quarta-feira (2), aponta uma dívida total de R$ 15,75 bilhões, incluindo débitos com a União, o Estado de São Paulo e o FGTS.
Segundo as procuradorias, trata-se da primeira iniciativa conjunta entre os dois órgãos para requerer a falência de um grande devedor. Do valor total, R$ 8,3 bilhões correspondem a débitos com a União, cerca de R$ 15 milhões ao FGTS e R$ 7,4 bilhões ao Estado de São Paulo.
As procuradorias afirmam que o elevado passivo não decorre apenas de dificuldades financeiras, mas de uma estratégia de “blindagem patrimonial”. De acordo com o pedido, o grupo teria utilizado o processo de recuperação judicial, iniciado em 2018, para dificultar execuções fiscais, retirar restrições judiciais e reorganizar estruturas empresariais que ocultariam ativos.
Em maio deste ano, o Grupo Dolly solicitou a desistência da recuperação judicial para migrar para um regime de recuperação extrajudicial. Para a PGFN e a PGE-SP, a mudança seria uma tentativa de evitar a exigência de regularização fiscal, obrigatória na recuperação judicial, mas não prevista na modalidade extrajudicial.
Apesar do pedido de falência, as procuradorias afirmam que o objetivo não é interromper as atividades da empresa. Pela Lei de Falências, o juiz pode autorizar a continuidade da operação sob administração judicial, inclusive com eventual venda da companhia para pagamento dos credores.
O pedido também se baseia em sucessivas tentativas frustradas de cobrança judicial. Em fevereiro deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade da Fazenda Pública para requerer a falência de grandes devedores em situações semelhantes.
As procuradorias informaram ainda que ofereceram oportunidades de negociação por meio de transação tributária, com descontos e parcelamentos, mas alegam que o Grupo Dolly não apresentou proposta válida nem demonstrou interesse em firmar acordo.
A reportagem procurou a empresa, mas não obteve resposta até a publicação da matéria. O advogado do grupo, Edgar Bechara, afirmou não ter conhecimento do pedido de falência.
O Grupo Dolly enfrenta dificuldades desde 2017, quando passou a responder a investigações por suposta sonegação fiscal. Em março de 2025, o empresário Laerte Codonho foi condenado pela Justiça de São Paulo por crimes ambientais, corrupção de policiais e outros delitos. Ele nega as acusações.
Fonte: VALOR