O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), passou a ser alvo de uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) após ofender integrantes do povo Xokleng durante uma visita às obras da Barragem Norte, em José Boiteux. A iniciativa foi apresentada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que pede a investigação e eventual responsabilização do chefe do Executivo catarinense pelas declarações.
O episódio ocorreu na última quinta-feira (8), enquanto o governador concedia entrevista no local das obras. Durante a fala, Mello afirmou que a reforma da barragem inclui a recuperação de estruturas que, segundo ele, “foram destruídas pelos indígenas”, citando como exemplo um suposto incêndio na casa de máquinas.
Segundo o governador, o governo estadual está restaurando os equipamentos e substituindo as comportas da barragem. Em seguida, uma mulher que se identificou como cacica interrompeu a entrevista, acusando Mello de utilizar a visita para fazer política enquanto os indígenas continuavam sofrendo.
Mesmo com os protestos, o governador afirmou que as obras são realizadas em acordo com a comunidade indígena e declarou que sua gestão está cumprindo compromissos que, segundo ele, não haviam sido executados anteriormente, incluindo obras e construção de moradias.
A discussão se intensificou quando a cacica voltou a contestar as declarações do governador. Em resposta, Jorginho Mello disse: “A senhora não quer ir à merda?”. A liderança indígena pediu respeito, reafirmou que era cacica e respondeu ao governador, afirmando que ele fazia política sobre uma área pertencente à União e devolvendo o xingamento.
Durante o protesto, manifestantes exibiram cartazes com mensagens cobrando o cumprimento de promessas feitas à comunidade Laklãnõ/Xokleng e defendendo que as obras respeitem os compromissos assumidos. Integrantes da comunidade também entoaram cânticos de protesto.
Na representação encaminhada à PGR, o CNDH sustenta que o episódio não deve ser tratado como um simples desentendimento, mas analisado considerando a relação entre uma autoridade pública e um povo indígena que se manifestava em seu território tradicional. Para o conselho, as declarações possuem possível dimensão discriminatória e coletiva.
O órgão afirma ainda que as ofensas atingiram não apenas a cacica envolvida na discussão, mas também a dignidade e a honra coletiva do povo Xokleng. Segundo o documento, ao atribuir genericamente aos indígenas a destruição de estruturas e responder às manifestações com xingamentos, o governador pode ter reforçado estigmas, deslegitimado lideranças indígenas e inibido o direito à manifestação.
O CNDH também criticou a nota divulgada posteriormente pelo governo de Santa Catarina, afirmando que o comunicado tratou apenas das obras da barragem e das atribuições da União, sem abordar as ofensas nem apresentar pedido público de desculpas aos indígenas.
Na avaliação do conselho, a conduta deve ser analisada com base na Constituição Federal, que assegura os direitos dos povos indígenas e proíbe discriminações, além de tratados internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Ao final da representação, o CNDH solicita que o Ministério Público Federal instaure procedimento para apurar integralmente os fatos, avaliar eventuais responsabilidades nas esferas civil, administrativa e penal e adotar medidas de reparação e prevenção para evitar novos episódios semelhantes.
Fonte: OGLOBO