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RECEITA FEDERAL

PolíticaSão Paulo

CGU vai apurar entrada no Brasil de joias doadas pela Arábia Saudita

por Redação 7 de março de 2023

A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu instaurar uma investigação preliminar sumária (IPS) sobre as joias de diamante apreendidas pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos em outubro de 2021, com um assessor que trabalhou durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O objetivo da investigação é coletar elementos para analisar se os objetos eram presentes que teriam sido doados pelo governo da Arábia Saudita à família do ex-presidente da República.

A medida foi tomada em razão de autoridades supostamente estarem envolvidas e da possível participação de servidores públicos de mais de um órgão federal no caso.

A IPS é procedimento investigativo de caráter preparatório e não punitivo, que pode resultar em arquivamento, instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), caso entenda que a infração tem menor potencial ofensivo.

De acordo com a CGU, as informações e documentos que serão produzidos durante a investigação são de acesso restrito até o arquivamento do processo ou a publicação do julgamento.

Outro conjunto de joias
A Receita Federal também informou nesta segunda-feira (6) que vai investigar se houve irregularidades na entrada no país de outro conjunto de joias.

As pedrarias, avaliadas em R$ 16,5 milhões, foram um presente do governo da Arábia Saudita. O ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque as recebeu durante viagem oficial ao país do Oriente Médio, para a qual Bolsonaro foi convidado, mas enviou o ex-ministro no lugar dele. No retorno para o Brasil, as joias foram identificadas dentro da bagagem de um assessor de Albuquerque.

Integrantes do governo do ex-presidente descartam a possibilidade de que os objetos seriam um presente à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Fonte: Com informações da Agência Estado

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São PauloSegurança

Operação mira quadrilha suspeita de gerar prejuízo de mais de R$ 500 milhões em fraude tributária

por Redação 14 de fevereiro de 2023

Operação realizada nesta terça-feira (14) cumpre 27 mandados de busca e apreensão para desarticular um esquema empresarial de fraudes tributárias nos ramos de reciclagem e de alumínio, cujo prejuízo pode ter superado R$ 500 milhões aos cofres públicos.

A força-tarefa contou com os trabalhos da Receita Federal, das polícias de São Paulo e do Mato Grosso do Sul, e da Secretaria do Estado de Fazenda e Ministério Público do Mato Grosso do Sul.

As empresas investigadas tinham um esquema de recebimentos e pagamentos envolvendo empresas ‘laranjas’, que seriam responsabilizadas pelas autuações fiscais. O esquema dificultaria a identificação do dinheiro recebido pelos golpistas.

Segundo a estimativa dos investigadores, o prejuízo causado pela fraude tributária aos cofres públicos pode ultrapassar os R$ 500 milhões. Em âmbito estadual, o esquema de sonegação teria passado de R$ 200 milhões.

Alguns dos investigados foram alvos de outras operações, além de terem sido autuados anteriormente.

Ao todo, participaram da ação 110 policiais civis, 43 auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal, nove auditores e fiscais da Receita Estadual do Mato Grosso do Sul e membros do Ministério Público Estadual.

Fonte: Com informações da Agência Estado

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