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Governo de SP promete redução nas tarifas sociais e anuncia novo cálculo para conta de água após privatização da Sabesp

por Redação

O governo de São Paulo anunciou, nesta quarta-feira (17), o novo modelo de concessão da Sabesp, que deve entrar em vigor após a privatização da empresa. O projeto de lei da Câmara Municipal de São Paulo que viabiliza a desestatização da Sabesp na capital foi aprovado em 1ª votação (leia mais abaixo).

Com o novo modelo, o governo promete redução de até 10% nas tarifas social e vulnerável para famílias inscritas no Cadastro Único (CADÚnico) e para que tem renda familiar per capita entre R$ 218 e R$ 706 (meio salário mínimo).

A Agência Regulatória de Serviços Públicos de São Paulo (Arsesp) será responsável pela fiscalização e envio dos dados dos beneficiários à companhia.

Além disso, haverá 1% de desconto para os demais clientes residenciais. E 0,5% de redução nas outras tarifas, como comercial e industrial.

Segundo a secretária, esta redução não será aplicada no valor final da conta dos clientes residenciais e comerciais/industriais, mas apenas na primeira faixa de consumo, de forma a estimular a economia de água.

No último dia 8, no entanto, a Sabesp anunciou que iria reajustar as tarifas em 6,4469% a partir de 10 de maio. Segundo informações da Reuters, a companhia de abastecimento informou que a Arsesp autorizou o aumento.

O reajuste foi autorizado com a divulgação de uma nota técnica da Sabesp, e as novas tabelas tarifárias serão publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

A gestão estadual informa que a tarifa calculada pela Arsesp sempre ficará abaixo do valor que seria praticado pela Sabesp antes da privatização.

“Para tanto, serão utilizados recursos do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento Básico no Estado de São Paulo (FAUSP). Esse fundo será financiado por meio de 30% do valor obtido na desestatização e pelos dividendos pagos pela Sabesp ao governo após a desestatização”, explica o governo.

Novo cálculo de tarifa
O governo também anunciou um novo modelo de cálculo de tarifa:

Atualmente, os investimentos da empresa são pré-pagos, ou seja, primeiro são considerados no cálculo da tarifa, e só depois são realizados;
Após a privatização, serão pós-pagos, ou seja, primeiro a Sabesp realiza os investimentos e, então, serão considerados no cálculo da tarifa.
Venda de ações
A venda de ações da empresa será dividida em dois grupos: o primeiro será destinado ao investidor estratégico. O segundo será aberto a todo o mercado, inclusive a pessoas físicas, jurídicas e a funcionários da empresa.

Natália Resende, secretária do Meio Ambiente, afirmou que a participação do governo na Sabesp não será menor que 18% e poderá chegar a 30%, a depender do interesse dos investidores.

Segundo o governo, a estratégia será utilizada para garantir a atração de investidores estratégicos comprometidos com a gestão da Sabesp.

“Para se tornar investidor estratégico da Sabesp, os interessados passarão por um processo competitivo, no qual será escolhido aquele que oferecer o maior preço pela ação da empresa. Caso haja mais de três interessados, serão escolhidos os dois maiores preços por ação, e as duas propostas serão apresentadas ao mercado. Aquela que gerar maior volume de ações negociadas ganhará a disputa pelo bloco”, destacou.

Haverá um acordo de investimentos entre o governo do estado e o investidor estratégico.

Até o final de 2029, quando há concentração dos investimentos para a universalização, o investidor escolhido para assumir a Sabesp não poderá vender suas ações.

De 2030 a 2034, poderá vender as ações, mas o acordo se mantém, desde que ele tenha mais de 10% das ações.

O Governo de São Paulo, por sua vez, estará sujeito ao mesmo compromisso, com as mesmas restrições do investidor estratégico.

“Essas medidas combinadas visam assegurar uma gestão sólida e comprometida com o interesse público durante o período de transição e subsequente. A nova governança também prevê a golden share do Governo de São Paulo, limites para evitar que um único grupo assuma o controle da empresa, e regras para escolha do Conselho de Administração. Esse último será composto por chapas formadas por três membros independentes, três representantes do investidor estratégico e três do Governo de SP”.

Privatização aprovada em 1ª votação

O projeto de lei da Câmara Municipal de São Paulo que viabiliza a privatização da Sabesp na capital foi aprovado em primeira votação nesta quarta-feira (17) pelo placar de 36 votos favoráveis e 18 contrários. A sessão ocorreu em meio a manifestações na galeria e discussão entre vereadores.

O texto aprovado mudanças na lei municipal para permitir que a capital mantenha o contrato de fornecimento com a empresa, mesmo depois da venda para a iniciativa privada.

A votação foi marcada por provocações entre os parlamentares. Nas galerias, manifestantes em diversos momentos vaiaram vereadores favoráveis ao projeto, com gritos contra a privatização.

Em diversos momentos, Milton Leite (União Brasil), presidente da Casa, pediu silêncio aos manifestantes e ameaçou acionar a GCM para retirar o grupo do local. Rubinho Alves (União Brasil), relator do projeto de lei chegou a afirmar que estava faltando “bala de borracha” para os manifestantes. (veja abaixo)

Mesmo com a aprovação, vereadores do PT e do Psol informaram que entraram com uma ação na Justiça para anular a votação e, pedir que ocorra somente após o fim das audiências públicas, previstas para terminar no final do mês de abril.

O texto ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário para ser oficializado.

O projeto de lei que propôs a privatização da empresa pública foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em dezembro de 2023 e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no mesmo mês.

‘Ta faltando bala de borracha’

Durante a votação, a sessão foi interrompida diversas vezes por manifestantes contrários a privatização.

O vereador Rubinho Nunes (União), ao ser interrompido, afirmou estar “faltando bala de borracha” para os manifestantes.

Luna Zarattini (PT) rebateu o colega.

No início da tarde desta quarta, a audiência pública sobre a privatização foi marcada por tumultos. Um homem foi detido.

Segunda votação
A segunda votação ainda não tem data prevista, mas só poderá ser pautada pelo presidente da Casa após o término das audiências públicas.

Na semana passada, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça da Câmara.

A privatização começou a passar por audiências públicas na segunda (14). Serão pelo menos sete encontros, dentro da Câmara e também em bairros da capital, mesmo depois da primeira votação.

O presidente da Câmara, vereador Milton Leite (União), sugeriu a inclusão de discussões públicas em bairros localizados em áreas de mananciais, perto das represas Billings e Guarapiranga.

Veja o calendário inicial de audiências:

18/4 – Quinta-feira, audiência 17h
Local: Câmara Municipal de São Paulo
20/4 – Sábado, audiência 9h
Local: Marsilac (endereço a definir)
22/4 – Segunda-feira, audiência 11h
Local: Câmara Municipal de São Paulo
24/4 – Quarta-feira, audiência 11h
Local: Câmara Municipal de São Paulo
27/4 – Sábado, audiência 9h
Local: Guarapiranga (endereço a definir)
Anúncio de reajuste
Nesta semana, a Sabesp informou que vai reajustar as tarifas em 6,4% a partir de 10 de maio.

O reajuste foi autorizado com a divulgação de uma nota técnica da Sabesp, e as novas tabelas tarifárias serão publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Também nesta semana, uma pesquisa Quaest divulgada na segunda-feira (15) apontou que 52% dos eleitores paulistas são contra a privatização da Sabesp, enquanto 36% são a favor.

A margem de erro é de 2,4 pontos percentuais para mais ou para menos.

O levantamento ouviu 1.656 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 4 e 7 de abril e foi encomendado pela Genial Investimentos. Veja os números:

A favor: 36%
Nem a favor, nem contra: 4%
Contra: 52%
Não soube ou não respondeu: 8%

A Sabesp
Atualmente, metade das ações da empresa está sob controle privado, sendo que parte é negociada na bolsa de valores B3 e parte na Bolsa de Valores de Nova York, nos Estados Unidos.

O governo de São Paulo é o acionista majoritário, com 50,3% do controle da empresa. O projeto, já aprovado na Alesp, prevê a venda da maior parte dessas ações, com o governo mantendo poder de veto em algumas decisões.

Em 2022, a empresa registrou lucro de R$ 3,1 bilhões. Desse montante, 25% foram revertidos como dividendos aos acionistas, R$ 741,3 milhões e R$ 5,4 bilhões, destinados a investimentos.

Atendendo, 375 municípios com 28 milhões de clientes, o valor de mercado da empresa chegou, em 2022, a R$ 39,1 bilhões

Fonte: G1

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São Paulo

Oposição quer entrar com mandado de segurança para anular sessão de privatização da Sabesp

por Redação

A bancada de oposição da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que engloba PT, PSOL, Rede, PSB, PCdoB, PDT, declarou que sua ausência na votação do projeto de lei (PL) de privatização da Sabesp — aprovada na noite desta quarta-feira (6), com 62 votos favoráveis — foi por não reconhecer a legitimidade da sessão. Em meio à confusão que envolveu manifestantes e a Polícia Militar, o uso de bombas de gás e spray de pimenta impediu a permanência de todos no plenário.

A oposição já fala em impetrar um mandado de segurança para anular a sessão.

“Durante o processo de discussão e votação, manifestantes na galeria — inclusive adolescentes — foram agredidos violentamente pela polícia. O plenário foi tomado pelo gás e spray utilizado pelos agentes de segurança, impossibilitando a permanência de servidores, deputados — inclusive parlamentares idosas e grávidas — e imprensa no espaço”, diz nota da oposição.

“O que aconteceu representa bem o governo Tarcísio, que usa o autoritarismo para impor o que tem de pior para a população de São Paulo”, afirmou o deputado Guilherme Cortez (PSOL). “O futuro da nossa água foi decidido com agressividade, aos atropelos e sem o povo e a imprensa fiscalizando”, continuou.

Se a votação da noite desta quarta for mantida, o deputado fala em entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) “para anular a lei inconstitucional aprovada”.

O projeto de lei, de autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), prevê a desestatização da empresa de água e saneamento, a maior do setor no Brasil, por meio da venda de parte das ações que o estado detém da companhia.

Após a aprovação do projeto de lei, o governador de São Paulo foi às redes sociais para parabenizar os parlamentares pela aprovação, que era uma de suas promessas de campanha eleitoral.

Fonte: r7

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Transporte

Greve no Metrô e na CPTM em São Paulo: saiba o que os sindicatos reivindicam

por Redação

Os trabalhadores do Metrô, CPTM e da Sabesp, além de professores estaduais, prometem realizar uma paralisação coletiva na próxima terça-feira (28) em protesto contra o Governo de São Paulo. Os sindicatos são contra as propostas do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de privatização de empresas e serviços de determinadas áreas, como transporte e água e saneamento.

Eles também citam outras causas para a paralisação, entre elas a demissão de funcionários em razão de greves. Cinco trabalhadores foram demitidos pelo Metrô após paralisação realizada em outubro.

Outro motivo apontado são possíveis cortes na área da educação. O governo Tarcísio de Freitas enviou um projeto que prevê a possibilidade de reduzir os gastos obrigatórios em educação de 30% para 25% no estado.

Projetos
A privatização da Sabesp, a Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo, é o projeto mais avançado. O texto já foi enviado para a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e já ganhou parecer favorável em comissões. A gestão Tarcísio pretende concluir a venda da parte que o governo tem na empresa — atualmente, 50,3% da companhia pertence ao estado, e o restante está em poder de acionistas.

Para o Sintaema, que representa os funcionários da Sabesp, não há uma discussão pública sobre a privatização de serviços. O sindicato pede para que a população seja ouvida sobre o tema. “Tarcísio de Freitas desconsidera a opinião da população, que em pesquisa Datafolha deste ano também tinha se manifestado contra a privatização da Sabesp”, declarou a direção do Sintaema.

Metrô e CPTM
Já no Metrô e CPTM, parte das linhas de transporte público que cortam a capital e região metropolitana já é administrada por concessionárias, como a ViaMobilidade e ViaQuatro.

A gestão Tarcísio encomendou um estudo para privatizar todas as linhas que hoje são administradas pela CPTM. A Linha 7-Rubi, a mais antiga da CPTM, que conecta a capital com Jundiaí, no interior, é a que poderá ser concedida à iniciativa privada mais rapidamente. Ela integrará o projeto do trem Intercidades que ligará São Paulo a Campinas. O leilão está marcado para fevereiro.

A ideia é adotar um caminho semelhante ao já realizado em relação às linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, hoje administradas pela ViaMobilidade.

O governador Tarcísio de Freitas já manifestou a intenção de privatizar as linhas do Metrô ainda administradas pelo governo, mas o processo de estudo para a concessão dessas linhas ainda não teve início.

O que diz o governo?
A gestão Tarcísio de Freitas afirma que continuará estudando a possibilidade de privatizações na área de transporte em razão da possibilidade de modernizar e melhorar o serviço. Ressalta ainda que a proposta foi amplamente divulgada nas eleições.

Sobre a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) enviada à Assembleia Legislativa visando a redução da verba obrigatória para educação, o governo afirma que o texto prevê apenas a possibilidade de flexibilizar uma parte das despesas em razão da necessidade crescente na área da saúde. Assim, em vez 30% obrigatórios para educação, seriam 25%, e os outros 5% podendo ser investidos em educação ou saúde.

Sobre a demissão de funcionários pelo Metrô após greve, o governo defende que os trabalhadores agiram em defesa de interesses privados, descumprindo a legislação e realizando a paralisação sem aviso prévio, o que prejudicou a população.

Na última sexta-feira, o governador criticou a realização da greve. “Será que é razoável que a gente tenha uma greve todo mês?”, questionou Tarcísio, que chamou a decisão do sindicato por cruzar os braços de “deboche”.

Ele disse que o movimento busca atender interesse privados e traz inúmeros prejuízos à população, afetando o comércio, trabalhadores e estudantes, entre outros.

Em relação à área da educação, o governo já alterou a data do Provão Paulista. A gestão Tarcísio disse que atua junto ao Judiciário contra a realização da greve e que deverá, em último caso, adotar medidas alternativas, como a decretação de ponto facultativo e o aumento da frota de ônibus, em parceria com a Prefeitura de São Paulo.

Greve
Até o momento, as linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 15-Prata do Metrô e linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM já aderiram à greve e param de funcionar a partir da 0h de terça-feira. Nas próximas horas, os funcionários das linhas 7-Rubi e 10-Turquesa discutirão sobre aderir à paralisação ou não.

As linhas 4-Amarela e 5-Lilás do Metrô e as linhas de trem 8-Diamente e 9-Esmeralda continuarão funcionando normalmente, já que são administradas pela iniciativa privada.

Fonte: r7

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Transporte

Vai ter greve no Metrô de São Paulo e na CPTM?

por Redação

Os funcionários do Metrô de São Paulo realizaram assembleia na noite de quarta-feira (22) para discutir a realização de uma greve unificada na próxima terça (28).

Segundo a categoria, a votação virtual tem duração de 24 horas e o resultado deve ser divulgado às 19h desta quinta (23).

A paralisação conjunta, se aprovada, pode ter a aprovação de trabalhadores do Metrô, da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e da Companhia Paulista dos Trens Metropolitanos (CPTM). A categoria afirma ser contra privatizações, terceirizações, demissões e supostos cortes de verba pelo governo.

Em outra assembleia realizada na noite de quarta, os funcionários da CPTM, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Central do Brasil, responsável pelas linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, aprovaram uma paralisação por tempo indeterminado a partir da próxima terça.

Os ferroviários das linhas 7-Rubi e 10-Turquesa também devem debater no decorrer desta quinta se aprovam ou não a paralisação.

Nesta semana, o plano de privatização da estatal de água e saneamento avançou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Em outubro, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) reafirmou a intenção de privatizar as linhas remanescentes da CPTM e as linhas do Metrô administradas diretamente pela empresa pública.

Segundo Tarcísio, o objetivo deve ser cumprido até o fim do mandato, em 2025. Outra possibilidade é uma sociedade com o setor privado pela gestão da empresa.

O modelo de gestão privada não é inédito no estado de São Paulo. Duas linhas do metrô já nasceram privatizadas, a 4-Amarela e a 5-Lilás. E estão sob concessão duas linhas da CPTM: 8-Diamante e 9-Esmeralda.

Também há duas linhas, ainda em obras, que terão gestão privada: a 6-Laranja e a 17-Ouro, do monotrilho do Aeroporto de Congonhas. Procurados, o Palácio dos Bandeirantes, o Metrô, a CPTM e a Sabesp ainda não se pronunciaram.

Os funcionários do Metrô já fizeram greve três vezes em 2023. Uma em março, por reivindicações trabalhistas, e duas em outubro (uma delas sem aviso), contra o plano de privatizações do estado. Ao longo de 2023, também houve duas ameaças de interromper as atividades.

Na última paralisação de metroviários e funcionários da CPTM, em outubro, a Justiça do Trabalho determinou 100% de operação nos horários de pico, mas as categorias descumpriram a decisão.

O governador classificou o movimento como “político”, “ilegal” e “abusivo”. Também tem argumentado que o plano de privatização foi uma de suas principais plataformas na campanha de 2022 e tem sido amplamente discutido com a população.

Em outubro, especialistas em Direito do Trabalho ouvidos pelo Estadão afirmaram que a paralisação, por não ser motivada por reivindicações diretamente ligadas a condições de trabalho, poderia ser vista como abusiva.

Privatização da Sabesp avança na Assembleia
O Congresso de Comissões da Alesp aprovou, na quarta, o relatório do deputado estadual Barros Munhoz (PSDB) sobre o projeto de lei que prevê a privatização da Sabesp. O relatório recebeu 27 votos favoráveis e 8 contrários, e o tema segue agora para plenário.

No esforço do governo do estado para acelerar a tramitação do projeto, além do regime de urgência, sua passagem pelas comissões na Assembleia ocorreu em um congresso dos colegiados, em vez de passar separadamente em cada um deles.

Esse congresso inclui, entre outras, as comissões de Constituição, Justiça e Redação e a de Finanças, Orçamento e Planejamento.

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São Paulo

Moradores ateiam fogo em objetos durante protesto contra falta de água na Grande SP

por Redação

Moradores de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo, protestaram na tarde desta quinta-feira (16) em razão da falta de água. Os manifestantes atearam fogo em objetos e interditaram um trecho da estrada Abias da Silva, no bairro Itaquaciara.

A Sabesp informou que a queda de energia elétrica na noite de quarta-feira (15) afetou o abastecimento de água em Itapecerica da Serra e outros municípios da região metropolitana de São Paulo. (Veja o posicionamento completo abaixo)

Revoltados, os moradores puseram fogo em pedaços de madeira, pneus e um sofá, bloqueando a passagem de veículos. Segundo os manifestantes, eles estão sem água na região há cerca de sete dias.

De acordo com a Polícia Militar, o protesto começou por volta das 14h15, e o Corpo de Bombeiros foi acionado para apagar o fogo na via. Ninguém ficou ferido.

Nota da Sabesp na íntegra:

A Sabesp informa que trechos de Itapecerica da Serra, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e Taboão da Serra e de bairros da zona sul de São Paulo, como Capão Redondo, Jardim Ângela, Parque Santo Antônio, Parque Bologne e Jardim São Luís, estão com o abastecimento em recuperação devido à nova queda de energia elétrica na noite de quarta (15). Na segunda (13), houve interrupções sucessivas que afetaram parte da área abastecida pelo Sistema Guarapiranga.

A Companhia está realizando manobras operacionais para reduzir o impacto. A retomada do fornecimento, que está ocorrendo gradualmente, vem sendo mais lenta em virtude da alta de consumo causada pela onda de calor. A previsão é que a recuperação do abastecimento ocorra durante esta quinta-feira (16).

Na região do Tremembé, na zona norte, e Franco da Rocha, onde quedas de energia também afetaram equipamentos, o abastecimento está em recuperação

A Companhia orienta aos moradores que dispõem de água o uso consciente para melhor recuperação de todo o sistema de distribuição de água.

Fonte: r7

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São Paulo

Saiba como a paralisação na Sabesp pode afetar serviços de água

por Redação

Os serviços prestados pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) poderão ser afetados parcialmente pela greve estadual que ocorre nesta terça-feira (3).

De acordo com o Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente), porém, o fornecimento de água não será afetado.

Já serviços de manutenção poderão sofrer prejuízos e demorar mais do que o normal. Além disso, serviços administrativos podem ser impactados.

A expectativa é que a greve dos funcionários da CPTM e do Metrô, além dos da Sabesp, dure 24 horas. Os grupos protestam contra as privatizações nos setores de transporte e saneamento no estado.

A Justiça de São Paulo determinou que 85% dos funcionários da Sabesp trabalhem durante a greve. O fato foi destacado em nota divulgada pela empresa. Veja o comunicado, na íntegra:

“O Governo de São Paulo atua nas esferas administrativa e judicial para que a população não seja prejudicada pela greve ilegal da CPTM, Metrô e Sabesp nesta terça-feira (3).

A Justiça determinou a manutenção do transporte sobre trilhos em 100% nos horários de pico e 80% nos demais períodos, além de 85% do contingente da Sabesp, sob pena de multas diárias de até meio milhão de reais aos sindicatos. O Judiciário também proibiu a liberação das catracas, proposta de forma irresponsável pelos grevistas, sem considerar os altos riscos de tumultos e acidentes nas estações.

A gestão estadual aguarda que as categorias cumpram as decisões judiciais para que os direitos da população sejam preservados. Também reforça que os serviços concedidos de Metrô, nas Linhas 4-Amarela e 5-Lilás, e de trens, nas Linhas 8–Diamante e 9–Esmeralda, estarão funcionando normalmente durante a paralisação”.

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Transporte

Greve no Metrô e na CPTM: quando deve ser a paralisação e quais as linhas afetadas?

por Redação

Funcionários do Metrô, da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) agendaram uma greve conjunta de 24 horas para a terça-feira (3). As três categorias farão uma assembleia coletiva na noite de segunda (2), para uma votação simbólica que deve confirmar a greve, de acordo com os sindicalistas.

A paralisação é contra os projetos de privatização do governo, que incluem linhas da rede metroferroviária e a estatal de saneamento. Os sindicatos dizem que querem discutir mais esses planos com a sociedade e evitar a piora do serviço. A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem chamado a greve de “política” e afirmado que os projetos de concessão à iniciativa privada estão sendo debatidos.

Quais linhas devem parar?
As linhas do metrô 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 15-Prata devem paralisar atividades, segundo o sindicato.

As linhas 4-Amarela e 5-Lilás do metrô, operadas pela iniciativa privada, não serão afetadas.

O sindicato prevê paralisação de todas as linhas da CPTM de gestão pública, ou seja, as linhas 7-Rubi, 10-Turquesa, 11-Coral 12-Safira e 13-Jade.

Já as linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda seguirão operando na terça-feira, pois são administradas pela iniciativa privada.

Como vai ser nos horários de pico?
Na sexta-feira (29), o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo concedeu liminares ao Metrô e à CPTM determinando a operação de 100% dos serviços no horário de pico (6h às 9h e 16h às 19h) e de 80% nos demais horários, com multa de R$ 500 mil para cada um dos sindicatos em caso de descumprimento. No caso da Sabesp, o porcentual de trabalhadores que devem atuar é de 85%, e a multa, de R$ 100 mil.

“O serviço é de vital importância à sociedade paulista que se locomove pela Grande São Paulo, servindo o Metrô como ‘coluna vertebral’ da distribuição do transporte público e, portanto, a precária atividade afetaria inclusive a outros tantos ramos importantes da sociedade, hospitais, segurança pública, escolas etc., dado que o tráfego de automóveis na capital já se encontra há muito saturado”, escreveu o desembargador do Trabalho Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira.

Haverá liberação de catracas?
A liberação de catracas chegou a ser sugerida pelo Sindicato dos Metroviários, mas a Justiça do Trabalho não autorizou a medida.

Os serviços da Sabesp serão afetados?
Segundo o sindicato, não haverá interrupção do fornecimento de água. No dia da paralisação, os funcionários realizarão um ato junto à sede da companhia no bairro da Ponte Pequena, região central.

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Cidade

Governo de SP espera aprovar privatização da Sabesp na Alesp em 2023

por Redação

A expectativa do Governo de São Paulo é que a privatização da Sabesp seja aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado) ainda em 2023, segundo a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.

Após a aprovação do modelo de privatização, anunciado nesta segunda-feira (31), o governo dá início à primeira fase do processo. Nessa etapa, além do envio do projeto de lei para a Alesp, o objetivo é estruturar a modelagem, que leva em consideração aspectos regulatórios, contábeis e jurídicos. Para isso, o governo pretende intensificar o diálogo com os municípios.

Sobre a modelagem, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que a meta é definir um bom modelo regulatório. “Será um misto de contrato com regulação para garantir que investimentos sejam assegurados”, afirmou.

A segunda etapa está prevista para o início de 2024, de acordo com Natália. O foco é ter conversas de forma mais estruturada com investidores, com promoção de roadshows, por exemplo. Na sequência, ainda no ano que vem, o governo espera começar a execução do projeto de privatização.

Plano de negócios
Com o modelo escolhido, o governo espera adicionar pelo menos R$ 10 bilhões no plano de negócios de privatização da Sabesp. A previsão agora é de R$ 66 bilhões em investimentos, ante R$ 56 bilhões anteriormente, segundo o governador Tarcísio de Freitas.

Nesse cenário, a expectativa do governo é antecipar em quatro anos a universalização do acesso a esgoto e saneamento e atingir a meta em 2029, e não mais em 2033.

“A privatização precisa ser vantajosa no que diz respeito a realização de investimentos, antecipação de metas de universalização e redução de tarifas”, disse Tarcísio.

O governador destacou ainda que, atualmente, cerca de 80% do valor presente da empresa está concentrado em 11 municípios do Estado. “Com esse investimento, vamos conseguir atender todos os municípios, independente da base de clientes e da rentabilidade”, afirmou.

Ainda de acordo com Tarcísio, o governo planeja utilizar parte dessa receita para reduzir as tarifas.

O governo calcula que até 2029 mais 10 milhões de pessoas passem a ser atendidas pelo serviços da Sabesp.

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Fonte: r7

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GuarulhosEconomia

Conta de água aumenta quase 10% a partir desta quarta em cidades de SP atendidas pela Sabesp

por Redação

A conta de água no estado de São Paulo sofreu reajuste de 9,56% a partir desta quarta-feira (10). O aumento é válido para as 368 cidades abastecidas pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), inclusive a capital.

O reajuste nas tarifas de água e esgoto foi autorizado pela Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo). Publicada no Diário Oficial em 7 de abril, a medida é válida para os consumidores residenciais, comerciais, industriais e públicos.

Para o cálculo do reajuste, a agência levou em consideração dois componentes: a RTE (Revisão Tarifária Extraordinária) e o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

A RTE “restabeleceu as condições pré-pandemia de equilíbrio econômico-financeiro da empresa, garantindo a capacidade de investimento necessária para o atingimento da universalização e realização das demais benfeitorias pela Sabesp”, explica a Arsesp.

Confira o valor das tarifas para um consumo de até 10 m³ de água na região metropolitana de São Paulo:

  • R$ 20,42 para R$ 22,38, na categoria residencial social;
  • R$ 65,44 para R$ 71,70, na categoria residencial normal;
  • R$ 131,40 para R$ 143,96, nas categorias comercial, industrial e pública.

Tarifa Social
Famílias em situação de vulnerabilidade e de baixa renda têm o direito de usufruir da tarifa social residencial, pagando um valor menor na conta de água. Para isso, é necessário atender a alguns critérios estipulados pela Sabesp:

  • Renda familiar de até três salários mínimos;
  • Ser morador de habitação com área útil construída até 60 m2;
  • Ser consumidor de energia elétrica com consumo de até 170 kwh/mês
  • Não haver débitos para o imóvel;

Pessoas desempregadas também podem ter acesso à tarifa social, seguindo os seguintes critérios:

  • O consumo máximo deve ser de até 15 m3;
  • Ser o titular da conta há mais de 90 dias;
  • O último salário tenha sido de até três salários mínimos;
  • Demissão não tenha ocorrido por justa causa;
  • Não conter débitos ou débitos negociados;
  • O tempo máximo do enquadramento será de 12 meses, não podendo ser renovado.

Privatização Sabesp
A Sabesp está no radar de possíveis privatizações do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), desde o início da campanha de eleição. Em 10 de abril, o político apresentou um balanço dos 100 dias de governo.

Durante a apresentação, Tarcísio autorizou a Secretaria de Parcerias e Investimentos a investir em uma agência do Banco Mundial para a realização de pesquisas sobre os benefícios da concessão da Sabesp.

Entretanto, de acordo com uma pesquisa do Datafolha, 53% dos paulistas são contrários a privatização da companhia. Em relação à realização de parceria com empresas privadas para trabalho público em geral, 42% dos entrevistados foram a favor.

Fonte: r7

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EmpregoGuarulhos

Sabesp abre inscrições para 476 vagas no Programa Aprendiz 2023

por Redação

A Sabesp abre, hoje (06/03), as inscrições do processo seletivo do Programa Aprendiz 2023 para preenchimento de 476 vagas, na Região Metropolitana de São Paulo, interior e litoral, seguindo a lei 10.097, de 19/12/2000 e o decreto 9.579, de 22/11/2018. As oportunidades são destinadas a estudantes do Ensino Médio e EJA – Educação de Jovens e Adultos, de instituições de ensino pública ou privada, com idade mínima de 14 anos e máxima de 22 anos e 6 meses, no ato da admissão. Uma novidade deste ano é que jovens que já tenham concluído o Ensino Médio também poderão se inscrever.

As inscrições ocorrerão pela internet e os interessados poderão se candidatar entre as 10 horas desta segunda-feira (6/3) até as 14 horas do dia 3 de abril, exclusivamente pelo endereço www.concursosfcc.com.br. Para informações sobre a distribuição das vagas (por cidade) e outros detalhes acessar o edital no endereço: https://www.concursosfcc.com.br/concursos/sabes122/index.html .

Sobre o processo seletivo, a Fundação Carlos Chagas será responsável pela seleção, que será feita por meio de análise do histórico escolar do último ano cursado pelo candidato. Havendo igualdade de nota final, para critério de desempate será levado em consideração: maior nota em Língua Portuguesa (Português); maior nota em Matemática; ter cursado o último ano referente ao Histórico Escolar apresentado em instituição pública; maior idade; e ordem do número de inscrição.

O programa é uma parceria entre Sabesp e Senai-SP, que atua na qualificação e formação técnico profissional de Assistente Administrativo.

Os aprendizes terão direito à remuneração no valor de R$ 651, incluindo benefícios como vale refeição, vale transporte, assistência médica e seguro contra acidentes pessoais. O contrato terá duração máxima de 18 meses e, ao término do programa, receberão certificado de qualificação profissional de Assistente Administrativo pelo Senai-SP.

Para esta edição, 25 vagas serão reservadas aos candidatos com deficiência (vale destacar que para esse público não há idade máxima para inscrição). Seguindo a Lei Complementar 1.259/15 e o decreto 63.979/18, será aplicado o sistema de pontuação diferenciada para pretos, pardos e indígenas.

O programa tem importante papel social, contribuindo com a formação dos jovens ao oferecer aprendizado teórico e prático, além da troca de experiências e a integração com empregados e estagiários, ampliando as oportunidades de inserção no mercado de trabalho.

Desde 2006, início do programa, a Sabesp proporcionou oportunidades para mais de 5 mil jovens aprendizes, que puderam atuar em uma das maiores companhias de saneamento do mundo.

SERVIÇO
Inscrições: de 06 de março a 3 de abril de 2023
Quanto: R$ 30 (para solicitar a isenção ou redução de 50% do pagamento do valor da inscrição o candidato deverá efetuar o requerimento até o dia 10/03, conforme os procedimentos estabelecidos no edital do concurso). Número de vagas: 476 distribuídas na Região Metropolitana de São Paulo, Interior e Litoral Onde: www.concursosfcc.com.br

Importante: Leia o edital completo.
Serviço de Atendimento ao Candidato: A Fundação Carlos Chagas está disponível pelo Fale Conosco no site www.concursosfcc.com.br ou pelo telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, dias úteis, das 10 às 16 horas.

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