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Seção 301 da Lei de Comércio

Tarifaço

Governo reage a críticas e diz ter feito mais de 30 contatos com os EUA sobre tarifas

por Redação 16 de julho de 2026

O governo federal afirmou que realizou mais de 30 contatos com autoridades dos Estados Unidos para tentar negociar as novas tarifas impostas a produtos brasileiros e rebateu as críticas de que não teria buscado diálogo antes da adoção das medidas. A decisão americana reacendeu uma disputa política sobre a responsabilidade pelo chamado “tarifaço”.

Enquanto a oposição atribui o episódio a falhas na condução das negociações e responsabiliza o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), integrantes do governo sustentam que a decisão dos Estados Unidos teve motivação “ideológica” e “política”.

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) confirmou a adoção de uma nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, acompanhada de uma extensa lista de isenções. Produtos como petróleo, café e carne bovina ficaram de fora da cobrança. A medida passa a valer em 22 de julho.

A decisão é resultado de uma investigação comercial conduzida pelo USTR durante um ano, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento que permite ao governo americano investigar e responder a possíveis barreiras comerciais impostas por outros países.

De acordo com um levantamento da diplomacia brasileira, desde o anúncio do tarifaço original foram realizados mais de 30 contatos entre os dois governos. As tratativas ocorreram por telefone, videoconferências e reuniões presenciais, envolvendo autoridades nos níveis presidencial, ministerial e técnico.

Segundo o governo, também houve pelo menos 11 conversas com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, e com o representante de Comércio americano, Jamieson Greer.

A gestão federal afirma que todas as iniciativas para abrir negociações partiram do Brasil, em uma tentativa de encontrar uma solução para o impasse comercial. A informação foi divulgada como resposta às críticas de que o país teria deixado de negociar com o governo americano antes da implementação das tarifas.

Nos bastidores, a avaliação era de que o ambiente para um acordo havia melhorado após os encontros entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, primeiro na Malásia e depois em Washington. Entretanto, segundo a percepção do governo, o cenário mudou nas últimas semanas após a visita do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) aos Estados Unidos.

Marco Rubio mantém relações com a família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A aproximação teve início em 2018 e, no mês passado, o secretário recebeu os filhos do ex-presidente em território americano.

Após o anúncio das novas tarifas, o governo brasileiro divulgou uma nota classificando a decisão como um “marco lastimável” na relação entre Brasil e Estados Unidos e afirmou repudiar a medida. O presidente Lula declarou que pretende acionar a Lei da Reciprocidade.

Na nota, o governo argumenta que “não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país” e destaca que, segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os Estados Unidos acumularam um superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços nas relações comerciais com o Brasil nos últimos 15 anos.

O comunicado também afirma que, ao longo do último ano, o governo brasileiro atuou de forma ininterrupta junto ao USTR para encerrar as investigações baseadas na Seção 301, apresentando evidências que, segundo a gestão federal, refutam as alegações de supostas práticas comerciais desleais adotadas pelo Brasil.

Fonte: G1

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Tarifaço

Governo Lula reage ao tarifaço de Trump, aciona Lei de Reciprocidade e critica família Bolsonaro

por Redação 16 de julho de 2026

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu à confirmação da tarifa de 25% sobre produtos brasileiros anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) e afirmou que irá acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade. Em nota divulgada pelo Palácio do Planalto, a medida foi classificada como um “marco lastimável” nas relações entre Brasil e Estados Unidos, além de conter críticas à família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o governo brasileiro, a decisão dos Estados Unidos, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, é injustificada. O comunicado destaca que os EUA acumularam um superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços na relação comercial com o Brasil nos últimos 15 anos.

“O governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo governo dos EUA relativa à imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país”, afirma a nota.

O Palácio do Planalto também declarou que o Brasil não reconhece a legitimidade de investigações sem respaldo nas regras multilaterais do comércio internacional, mas ressaltou que manteve as negociações em defesa dos interesses nacionais.

De acordo com o governo, houve atuação “ininterrupta” junto ao USTR para tentar encerrar as investigações conduzidas com base na Seção 301, dispositivo que permite aos Estados Unidos investigar práticas comerciais e aplicar sanções a outros países.

Entre os pontos levantados pelos norte-americanos durante a investigação estão críticas ao Pix, à regulação das big techs, ao desmatamento, às barreiras ao etanol americano e até ao comércio da Rua 25 de Março, em São Paulo.

Na resposta oficial, o governo afirma ter demonstrado que as alegações envolvendo o Pix e a regulação das plataformas digitais são “descabidas”, enquanto as acusações relacionadas ao desmatamento foram classificadas como “absurdas”.

O comunicado também reforça a defesa do sistema de pagamentos instantâneos brasileiro.

“No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas. A liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade. O mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros”, afirma a nota.

O governo informou ainda que pretende adotar medidas para reduzir os impactos da decisão sobre a economia e a renda da população, ampliar a diversificação de parceiros comerciais, abrir novos mercados para produtos brasileiros e iniciar imediatamente os procedimentos previstos na Lei de Reciprocidade. Além disso, pretende retomar o tema no mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A nota também faz críticas à família Bolsonaro. Segundo o Palácio do Planalto, integrantes da família teriam colaborado para o desfecho das investigações conduzidas pelos Estados Unidos.

O texto cita que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) enviou um documento ao USTR afirmando que a sobretaxa daria ao presidente Lula “exatamente a vitória política que ele vem buscando” e sugerindo que uma negociação ocorresse após as eleições, quando, segundo ele, o cenário político poderia ser redefinido.

Na avaliação do governo, “é triste constatar que o lamentável desfecho das investigações baseadas na Seção 301 faz parte do enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro. São falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros”.

O comunicado também afirma que “não se pode amar o Brasil apenas quando vencemos eleições” e acrescenta que a preservação da soberania nacional está acima de disputas partidárias.

Na véspera da decisão, sem avanço nas negociações com os Estados Unidos, o governo já havia divulgado uma nota afirmando que qualquer sobretaxa seria injusta e não representaria o caminho para a construção de um acordo bilateral considerado adequado para ambos os países.

A manifestação oficial foi elaborada pelo Palácio do Planalto em conjunto com os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e das Relações Exteriores.

O USTR concluiu a investigação comercial contra o Brasil em junho e confirmou a aplicação da tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com exceções previstas em uma lista específica de mercadorias. A investigação foi conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e teve início em 15 de julho de 2025 por determinação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Fonte: OGLOBO

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