O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu à confirmação da tarifa de 25% sobre produtos brasileiros anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) e afirmou que irá acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade. Em nota divulgada pelo Palácio do Planalto, a medida foi classificada como um “marco lastimável” nas relações entre Brasil e Estados Unidos, além de conter críticas à família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o governo brasileiro, a decisão dos Estados Unidos, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, é injustificada. O comunicado destaca que os EUA acumularam um superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços na relação comercial com o Brasil nos últimos 15 anos.
“O governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo governo dos EUA relativa à imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país”, afirma a nota.
O Palácio do Planalto também declarou que o Brasil não reconhece a legitimidade de investigações sem respaldo nas regras multilaterais do comércio internacional, mas ressaltou que manteve as negociações em defesa dos interesses nacionais.
De acordo com o governo, houve atuação “ininterrupta” junto ao USTR para tentar encerrar as investigações conduzidas com base na Seção 301, dispositivo que permite aos Estados Unidos investigar práticas comerciais e aplicar sanções a outros países.
Entre os pontos levantados pelos norte-americanos durante a investigação estão críticas ao Pix, à regulação das big techs, ao desmatamento, às barreiras ao etanol americano e até ao comércio da Rua 25 de Março, em São Paulo.
Na resposta oficial, o governo afirma ter demonstrado que as alegações envolvendo o Pix e a regulação das plataformas digitais são “descabidas”, enquanto as acusações relacionadas ao desmatamento foram classificadas como “absurdas”.
O comunicado também reforça a defesa do sistema de pagamentos instantâneos brasileiro.
“No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas. A liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade. O mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros”, afirma a nota.
O governo informou ainda que pretende adotar medidas para reduzir os impactos da decisão sobre a economia e a renda da população, ampliar a diversificação de parceiros comerciais, abrir novos mercados para produtos brasileiros e iniciar imediatamente os procedimentos previstos na Lei de Reciprocidade. Além disso, pretende retomar o tema no mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A nota também faz críticas à família Bolsonaro. Segundo o Palácio do Planalto, integrantes da família teriam colaborado para o desfecho das investigações conduzidas pelos Estados Unidos.
O texto cita que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) enviou um documento ao USTR afirmando que a sobretaxa daria ao presidente Lula “exatamente a vitória política que ele vem buscando” e sugerindo que uma negociação ocorresse após as eleições, quando, segundo ele, o cenário político poderia ser redefinido.
Na avaliação do governo, “é triste constatar que o lamentável desfecho das investigações baseadas na Seção 301 faz parte do enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro. São falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros”.
O comunicado também afirma que “não se pode amar o Brasil apenas quando vencemos eleições” e acrescenta que a preservação da soberania nacional está acima de disputas partidárias.
Na véspera da decisão, sem avanço nas negociações com os Estados Unidos, o governo já havia divulgado uma nota afirmando que qualquer sobretaxa seria injusta e não representaria o caminho para a construção de um acordo bilateral considerado adequado para ambos os países.
A manifestação oficial foi elaborada pelo Palácio do Planalto em conjunto com os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e das Relações Exteriores.
O USTR concluiu a investigação comercial contra o Brasil em junho e confirmou a aplicação da tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com exceções previstas em uma lista específica de mercadorias. A investigação foi conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e teve início em 15 de julho de 2025 por determinação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Fonte: OGLOBO