Os Estados Unidos confirmaram nesta quarta-feira (15) a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre parte dos produtos brasileiros exportados ao país. A decisão foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e passa a valer a partir de 22 de julho, trazendo uma ampla lista de produtos isentos, entre eles petróleo, café, carne bovina, aeronaves e celulose.
A medida é resultado de uma investigação comercial conduzida durante um ano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento que permite ao governo americano investigar práticas consideradas prejudiciais ao comércio dos Estados Unidos e adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, o Brasil mantém práticas que “oneram ou restringem” o comércio com os EUA. Entre os pontos citados estão o funcionamento do PIX, o acesso do etanol americano ao mercado brasileiro, o desmatamento ilegal, a pirataria, a regulação de plataformas digitais, acordos comerciais, propriedade intelectual e medidas de combate à corrupção.
Apesar das críticas, diversos produtos estratégicos para a relação comercial entre os dois países ficaram fora da nova cobrança. A exclusão de itens como petróleo, café, carne bovina, aeronaves e celulose reduz o impacto sobre parte relevante da pauta de exportações brasileiras, já que esses produtos são considerados sensíveis para a economia americana devido ao potencial impacto nos preços ou à insuficiência da produção doméstica.
O encerramento da investigação ocorreu após negociações entre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump, além da realização de audiências públicas com representantes de diferentes setores da economia brasileira. Ainda assim, o USTR afirmou que as tratativas não resultaram na eliminação das práticas consideradas injustas pelos Estados Unidos.
De acordo com integrantes do governo brasileiro, os principais impasses envolveram o PIX, a ampliação do acesso do etanol americano ao mercado nacional e uma proposta de moratória de quatro anos para isentar plataformas digitais do pagamento de tributos e multas. Interlocutores do Palácio do Planalto classificaram esses temas como inegociáveis e avaliaram que a nova tarifa tem motivação política.
O governo americano rejeita essa interpretação e afirma que a medida busca apenas corrigir práticas comerciais consideradas prejudiciais à competitividade dos Estados Unidos. Washington sustenta, por exemplo, que não pretende extinguir o PIX, mas promover mudanças em seu funcionamento para evitar o que considera condições desleais para empresas americanas de pagamentos eletrônicos. Especialistas, entretanto, já apontaram que não existem razões consistentes para questionar o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos.
A tarifa de 25% entrará em vigor em 22 de julho, mas não será aplicada às mercadorias que já tiverem deixado o Brasil rumo aos Estados Unidos antes dessa data. O governo americano também informou que poderá modificar ou suspender a medida caso o Brasil elimine as práticas contestadas.
Além dessa decisão, os EUA mantêm em análise outra investigação baseada na mesma legislação, que prevê uma sobretaxa adicional de 12,5% para 60 economias, incluindo o Brasil, sob a justificativa de falhas no combate à circulação de produtos fabricados com trabalho forçado. Na avaliação do governo brasileiro, as duas medidas podem ser cumulativas, elevando a tarifa para até 37,5% sobre parte das exportações nacionais.
A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 autoriza o governo americano a investigar políticas de outros países consideradas prejudiciais às empresas dos EUA. O mecanismo prevê investigação, análise técnica, consultas públicas e, caso sejam identificadas barreiras comerciais, permite a adoção de medidas como tarifas sobre produtos importados. A ferramenta já foi utilizada em disputas comerciais, principalmente contra a China, durante o primeiro mandato de Donald Trump.
Antes da decisão final, representantes da indústria, do agronegócio e de diversos setores brasileiros participaram de audiências promovidas pelo USTR para tentar impedir a adoção da tarifa. Entidades como CNI, Fiesp, Abimaq, CNA e representantes dos setores de café, mel, pescados e ferro-gusa defenderam a continuidade das negociações, argumentando que a medida aumentaria custos para empresas e consumidores americanos sem fortalecer a indústria local.
O senador Flávio Bolsonaro também participou da audiência por iniciativa própria, sem representar oficialmente o governo brasileiro. Durante sua manifestação, afirmou que aquele seria “o pior momento possível” para a aplicação das tarifas e pediu o adiamento da medida para permitir novas negociações.
O governo brasileiro respondeu formalmente às acusações do USTR, afirmando que não há provas de que políticas nacionais prejudiquem empresas americanas ou criem barreiras comerciais. O Itamaraty defendeu que temas como o PIX, a regulação das plataformas digitais e decisões do Supremo Tribunal Federal fazem parte da soberania brasileira e não podem justificar sanções comerciais.
No documento enviado ao governo americano, o Brasil argumentou que o PIX é uma infraestrutura pública aberta à participação de empresas nacionais e estrangeiras, destacou que decisões judiciais envolvendo redes sociais seguem a legislação brasileira e afirmou que acordos comerciais, políticas ambientais, ações de combate à corrupção e mecanismos de fiscalização contra o trabalho análogo à escravidão seguem normas internacionais.
Além das negociações diplomáticas, empresas americanas que dependem de produtos brasileiros também pressionaram Washington para retirar itens da lista de sobretaxas. Companhias dos setores de construção, mineração, pisos, educação e habitação alertaram ao USTR que muitos produtos brasileiros não possuem substitutos equivalentes, o que poderia elevar custos para empresas e consumidores dos Estados Unidos.
Após a confirmação da tarifa, o governo brasileiro informou que analisará a lista definitiva de produtos atingidos para definir os próximos passos. Entre as alternativas estão a continuidade das negociações diplomáticas e uma eventual utilização da Lei de Reciprocidade Econômica, que autoriza o Brasil a responder a barreiras comerciais impostas por outros países.
Fonte: G1