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STF

Brasil

Relatório da PF mostra Bolsonaro alinhado a aliados de Trump e tentativa de pressionar autoridades brasileiras

por Redação 21 de agosto de 2025

O relatório da Polícia Federal (PF) divulgado nesta quarta-feira (20) indica que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) buscou orientação do advogado Martin De Luca, representante da empresa Rumble e da Trump Media & Technology Group, para aprimorar sua comunicação sobre o “tarifaço” imposto ao Brasil pelo presidente dos EUA, Donald Trump.

Em áudio analisado pela PF, Bolsonaro afirma ter escrito um texto elogiando Trump, alegando que “a questão da liberdade tá muito acima da questão econômica”, e pede a De Luca que o guie sobre o que postar nas redes sociais. Para os investigadores, o pedido evidencia alinhamento com interesses externos e tentativa de usar medidas de outro governo em benefício próprio.

Segundo a PF, Bolsonaro e o filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atuaram para intimidar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e interferir na Ação Penal 2668, relacionada à tentativa de golpe de Estado. O relatório aponta que mensagens divulgadas nas redes sociais, com apoio do pastor Silas Malafaia, tinham o objetivo de evitar uma eventual condenação do ex-presidente e de outros investigados por crimes como organização criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito.

Conflitos internos e estratégia internacional

O documento também revela divergências entre Jair e Eduardo Bolsonaro. Em um diálogo, o deputado admitiu que a atuação junto ao governo Trump visava blindar o pai de uma condenação no processo do golpe. Eduardo passou a publicar mensagens em inglês para o público externo, reforçando a aproximação com aliados do ex-presidente norte-americano.

Além do alinhamento com Trump, a PF encontrou no celular de Bolsonaro um rascunho de pedido de asilo político ao presidente argentino Javier Milei, alegando perseguição política no Brasil. Para os investigadores, o documento demonstra que, desde 2024, o ex-presidente planejava formas de deixar o país para escapar da Justiça.

Fonte: G1

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Brasil

Moraes nega recurso e mantém Bolsonaro e Braga Netto inelegíveis até 2030

por Redação 27 de maio de 2024

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, negou o recurso da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e o candidato a vice na eleição de 2022, Walter Braga Netto. Os dois foram condenados pela corte eleitoral a inelegibilidade até 2030, por abuso de poder político e econômico nas comemorações, em Brasília e no Rio de Janeiro, dos 200 anos da Independência do Brasil.

Na decisão divulgada neste domingo (26), Moraes frisou que os dois então candidatos se sujeitaram à inelegibilidade, “tendo em vista a assentada gravidade das condutas, bem como sua responsabilização pessoal, à luz da accountability”, ressaltando-se que “as condutas se revelaram graves, do ponto de vista qualitativo, tendo em vista que são dotadas de alta reprovabilidade”, afirmou.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, negou o recurso da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e o candidato a vice na eleição de 2022, Walter Braga Netto. Os dois foram condenados pela corte eleitoral a inelegibilidade até 2030, por abuso de poder político e econômico nas comemorações, em Brasília e no Rio de Janeiro, dos 200 anos da Independência do Brasil.

Na decisão divulgada neste domingo (26), Moraes frisou que os dois então candidatos se sujeitaram à inelegibilidade, “tendo em vista a assentada gravidade das condutas, bem como sua responsabilização pessoal, à luz da accountability”, ressaltando-se que “as condutas se revelaram graves, do ponto de vista qualitativo, tendo em vista que são dotadas de alta reprovabilidade”, afirmou.

O ministro citou também o envolvimento direto dos candidatos investigados e os impactos decorrentes da “apropriação simbólica da data cívica e da ausência de freios para potencializar os ganhos eleitorais da chapa”. Para Moraes, ficou “demonstrada a gravidade quantitativa, diante da gigantesca repercussão sobre o pleito, que pode ser ilustrada pelo êxito em criar condições para dominância do espaço do ato oficial por apoiadores dos investigados, pelo acirramento do patriotismo militarizado como fator de radicalização política e pelo uso de meios de comunicação (mídia tradicional, inclusive emissora pública, e internet) para difundir perante o eleitorado a apropriação da coisa pública”.

Entenda o caso
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decretou a inelegibilidade, pelo período de oito anos, de Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL), candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República nas eleições de 2022. Os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, em sessão virtual que ocorreu entre os 26 de abril e 3 de maio.

Bolsonaro e Braga Netto foram condenados por abuso de poder político e econômico praticado nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro de 2022, em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ). Além da inelegibilidade de ambos, o Plenário aplicou multas no valor de R$ 425, 6 mil a Bolsonaro e de R$ 212,8 mil a Braga Netto, pela prática de conduta vedada a agente público.

A decisão foi tomada durante o julgamento conjunto de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e de uma Representação Especial, propostas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela candidata Soraya Thronicke (União), que concorreu ao cargo de presidente naquele pleito.

Bolsonaro foi declarado inelegível pela segunda vez em outubro de 2023. Como a penalidade não é cumulativa, o prazo de inelegibilidade permanece o mesmo.

Fonte: r7

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Brasil

STF volta a julgar assédio judicial contra jornalistas e órgãos de imprensa

por Redação 17 de maio de 2024

O STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a julgar, nesta quinta-feira (16), ações que questionam o uso abusivo de ações judiciais, o chamado assédio judicial, para impedir ou dificultar a atuação de profissionais de imprensa e dos veículos de comunicação. O julgamento foi suspenso e será retomado na semana que vem.

O julgamento foi iniciado em setembro de 2023, em sessão virtual. Na época, a relatora, a agora ministra aposentada Rosa Weber considerou que, para a fixação de indenização por dano moral em veículos de imprensa ou rede social, é necessário comprovar a disseminação deliberada de desinformação, manipulação de grupos vulneráveis, ataque doloso à reputação de alguém ou apuração negligente dos fatos.

Para a ministra, também pode haver condenação para a veiculação de ameaça, intimidação, incitação ou comando à de guerra, guerra civil ou insurreição armada ou violenta e, ainda, apologia ao ódio nacional, racial ou religioso.

A relatora considerou inviável, porém, a centralização das ações e seu processamento no domicílio do jornalista ou do órgão de imprensa porque as normas questionadas são compatíveis com a Constituição, e não cabe ao Poder Judiciário substituí-las por suas próprias escolhas.

Na sessão desta quinta, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente, apresentou seu voto-vista. Para o ministro, “constitui assédio judicial comprometedor da liberdade de expressão o ajuizamento de inúmeras ações a respeito dos mesmos fatos em comarcas diversas com intuito ou efeito de constranger jornalista ou órgão de imprensa, dificultar sua defesa ou torná-la excessivamente onerosa”.

“Caracterizado o assédio judicial, a parte demandada poderá requerer a reunião de todas as ações no foro do seu domicílio. A responsabilidade civil de jornalistas ou de órgão de imprensa somente estará configurada em caso inequívoco de dolo ou de culpa grave”. Barroso foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin e André Mendonça.

Segundo o STF, assédio judicial se caracteriza quando uma pessoa ou uma causa se torna alvo de um grande número de processos em um curto espaço de tempo. As ações têm como fundamento os mesmos fatos e são apresentadas simultaneamente em locais diferentes, o que dificulta, ou mesmo impede, o direito de defesa.

Uma das ações foi apresentada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Para a entidade, nesses casos, os autores não estão preocupados com o resultado dos processos, “mas com o efeito que a enxurrada de ações causa ao réu”.

Em outra ação, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) afirma que as ações judiciais de reparação de danos materiais e morais estão sendo usadas de forma abusiva, para impedir a atuação livre de jornalistas e órgãos de imprensa.

Fonte: r7

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STF

STF analisa nesta quarta-feira Lei de Improbidade e Reforma da Previdência

por Redação 15 de maio de 2024

O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a analisar, nesta quarta-feira (15), alterações na Lei de Improbidade Administrativa feitas em 2021. Em dezembro de 2022, o relator, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu parte das mudanças. Os trechos suspensos da lei tratam da perda da função pública e dos direitos políticos, da contagem do prazo da sanção de suspensão dos direitos políticos e da apuração do valor do dano ressarcido.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou para manter a decisão de Moraes. Senado, Câmara e AGU pediram para o STF rejeitar a ação e validar as alterações na Lei de Improbidade.

Atuação livre de jornalistas
Em outra ação que está na pauta, a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) questiona o emprego abusivo de ações judiciais de reparação de danos materiais e morais com o intuito de impedir a atuação livre de jornalistas e órgãos de imprensa. A autora da ação explica que proliferam no Brasil decisões judiciais que, na fixação da indenização e em sua execução, produzem, como resultado, um indesejado “efeito silenciador da crítica pública”, em afronta à liberdade de expressão, de informação jornalística e ao direito à informação.

As indenizações, argumenta, interrompem ou prejudicam gravemente o funcionamento de órgãos de imprensa e ameaçam a subsistência de profissionais de comunicação.

Contribuições previdenciárias
O Supremo pode discutir também a possibilidade de instituição de alíquotas progressivas para as contribuições previdenciárias dos servidores públicos federais, nos parâmetros da Emenda Constitucional (EC) 103/2019. A matéria teve repercussão geral reconhecida.

O recurso diz respeito à decisão da 5ª Turma Recursal Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul que condenou a União a restituir a uma servidora federal os valores descontados em decorrência da aplicação das alíquotas progressivas. O colegiado declarou inconstitucionais os dispositivos, por considerar que a sistemática de tributação progressiva viola o princípio da isonomia e é confiscatória. De acordo com a decisão, a tributação deve se limitar à alíquota de 14%.

Reforma da Previdência
Também estão em pauta 12 ações que questionam vários pontos da nova Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/2019). Em 2022, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção de regras. Ele declarou a constitucionalidade de regras contestadas e apenas atendeu, de forma parcial, um dos pedidos apresentados nas ações.

Para o ministro, as regras da reforma devem ser mantidas. Apenas o artigo 149, parágrafo 1º-A, inserido na Constituição pela emenda, deve ser interpretado no sentido de que a base de cálculo da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas somente pode ser aumentada se persistir, comprovadamente, déficit previdenciário mesmo após a adoção da progressividade de alíquotas.

Fonte: r7

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Brasil

PGR defende investigações adicionais sobre suposta fraude em vacinação de Jair Bolsonaro

por Redação 23 de abril de 2024

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a PF (Polícia Federal) realize mais investigações após analisar o relatório da Polícia Federal que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas da Covid-19. Para Paulo Gonet, é relevante “saber se algum certificado de vacinação foi apresentado por Jair Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial, quando da entrada e permanência no território norte-americano”. O ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) também aparecem na lista de indiciados. O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo Gonet, ainda não se obteve a resposta do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, ao pedido formulado pela Polícia Federal de esclarecimento sobre se os investigados recorreram aos certificados de vacinação ideologicamente falsos quando da entrada e estada no território norte-americano. “Ao menos seria de interesse apurar se havia, à época, norma no local de entrada da comitiva nos EUA impositiva para o ingresso no país da apresentação do certificado de vacina de todo estrangeiro, mesmo que detentor de passaporte e visto diplomático. A notícia é relevante para a avaliação dos tipos penais incidentes no episódio”, completou.

Segundo a PF, as inserções falsas ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 e tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante — no caso, a condição de imunizado contra a Covid-19.

Com isso, os investigados puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlar as restrições sanitárias vigentes impostas pelos poderes públicos (do Brasil e dos Estados Unidos), que visavam impedir a propagação da doença.

Gonet disse ainda que, no que diz respeito ao conteúdo dos aparelhos celulares, é de importância, para a melhor individualização das condutas de cada investigado, que se declinem informações sobre o que se encontrou em cada dispositivo apreendido, ou, ao menos, que se afirme que a extração não se mostrou relevante para as investigações.

Relembre
A apuração revela que o objetivo do grupo seria “manter coeso o elemento identitário em relação a sua pauta ideológica — no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19″. As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

Segundo a PF, Bolsonaro cometeu o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações em 21 de dezembro de 2022 ao incluir o registro de vacinação contra a Covid-19 dele e da filha Laura Bolsonaro no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações, do Ministério da Saúde.

A investigação da Polícia Federal constatou que o ex-presidente “agiu com consciência e vontade” ao exigir que o documento dele fosse fraudado para que constasse o registro de vacinação contra a Covid-19. O ex-presidente negou à PF que tenha feito a solicitação.

Fonte: r7

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Brasil

Moraes dá 15 dias para Zambelli e Delgatti se manifestarem sobre denúncia

por Redação 23 de abril de 2024

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu 15 dias para que a a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto se manifestem após a Procuradoria-Geral da República apresentar denúncia sobre invasões nos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com o objetivo de inserir um mandado de prisão falso contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e 11 alvarás de soltura falsos. O ministro também tirou o sigilo dos documentos.

“No caso dos autos, embora a necessidade de cumprimento das diligências determinadas exigisse, em princípio, a imposição de sigilo à totalidade dos autos, é certo que, diante da finalização da investigação e oferecimento da denúncia pela PGR, não há necessidade de manutenção da total restrição de publicidade. Determino, ainda, a notificação dos investigados para apresentação de resposta a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral”, disse Moraes.

A denúncia é pela prática de 10 crimes, sendo sete sobre do Código Penal sobre invasão de dispositivo informático e três crimes ligados à falsidade ideológica. A reportagem entrou em contato com a defesa de Zambelli e aguarda manifestação.

Segundo a PGR, Zambelli, “de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”.

“Walter Delgatti, de maneira livre. O a consciente e voluntária, sob o comando de Carla Zambelli, ao menos no período entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, invadiu dispositivos informáticos utilizados pelo Poder Judiciário, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”, disse a PGR.

Para a PGR, Zambelli “exerceu papel central na prática dos delitos relatados. Ela arregimentou o executor dos delitos, Walter Delgatti, mediante promessa de benefícios, com o objetivo de gerar ambiente de desmoralização da Justiça Brasileira, para obter vantagem de ordem política, propondo-se, desde o princípio, à invasão a dispositivo informático, que, afinal, determinou, participando ativamente de produção de ordem judicial ideologicamente falsa”.

“A ação de Carla Zambelli é elemento central na prática delituosa descrita. Walter Delgatti agiu em conformidade com o direcionamento da denunciada, no intuito de assegurar os benefícios por ela prometidos, materializando a conduta delitiva com a sua aprovação. Está demonstrada a materialidade dos fatos bem como, e fartamente, a sua autoria pela senhora Carla Zambelli e pelo senhor Walter Delgatti. Mediante colaboração recíproca, promoveram a invasão a dispositivos informáticos e a emissão de documentos ideologicamente falsos, com o fim de prejudicar a credibilidade e o regular funcionamento do Poder Judiciário, com vistas a gerar vantagens de ordem política para a denunciada e vantagens econômicas e pessoais para o denunciado”.

A deputada e o hacker foram alvo de uma operação da PF em agosto do ano passado. Na época, Zambelli negou ter contratado Delgatti para fazer trabalhos criminosos e afirmou que os pagamentos feitos a ele se referem a serviços que ela contratou para o seu site, pelo valor de R$ 3 mil.

Delgatti ficou conhecido pelo episódio da “Vaza Jato”, quando invadiu telefones de autoridades envolvidas com a Operação Lava Jato e vazou conversas entre integrantes da força-tarefa. Em depoimento à PF, ele disse que Zambelli o teria contratado pelo valor de R$ 40 mil para fraudar urnas eletrônicas e inserir um mandado de prisão contra Moraes no sistema do CNJ.

A deputada também admitiu à PF que mediou um encontro entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o hacker. No entanto, a parlamentar inocentou Bolsonaro de qualquer ligação criminosa com Delgatti.

Fonte: r7

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STF

Moraes dá cinco dias para X explicar ‘reorganização da milícia digital’ apontada pela PF

por Redação 22 de abril de 2024

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu cinco dias para que os representantes da rede social X se manifestem sobre relatório da Polícia Federal que informou que há uma reorganização da milícia digital com a reativação dos perfis na plataforma, por meio da disponibilização aos usuários brasileiros de links para acompanharem lives transmitidas fora do país por pessoas investigadas.

A PF verificou que o X, apesar de bloquear em seus canais as postagens feitas e recebidas por pessoas que respondem na Justiça, permitiu o uso de sua plataforma, desde 8 de abril de 2024, ao autorizar a transmissão de conteúdo ao vivo. A manifestação foi feita dentro de um inquérito sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

“Intimem-se os representantes da rede social “X”(antigo Twitter) para que se manifestem sobre os descumprimentos apontados no relatório apresentado pela autoridade policial, no prazo de cinco dias. Ciência à Procuradoria-Geral da República”, disse o ministro.

Segundo a corporação, o entendimento da estrutura criada demonstra que o papel desempenhado pelos membros dessa organização não pode ser considerado como meramente secundário ou coadjuvante, atuando apenas para induzir ou instigar a prática de infrações penais por terceiros.

“Os investigados, ao escolherem os alvos, estão acionando a ignição de um mecanismo que já tem pré-determinado seu elemento subjetivo, qual seja, a “destruição” de reputações e a disseminação de notícias falsas para atingimento de um propósito, dentre eles: a) ataques virtuais a opositores, ataques às instituições (STF, TSE), ao sistema eletrônico de votação e à higidez do processo eleitoral, tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito; d) ataques às vacinas contra a Covid-19 e às medidas sanitárias na pandemia e uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens”, diz a corporação.

Para a PF, o que se evidência é uma atuação deliberada dessas pessoas, que planejam a ação, selecionando os alvos – os chamados “espantalhos”- e em seguida iniciam o encaminhamento de mensagens por meio de redes sociais e aplicativos de comunicação.

“Os investigados intensificaram a utilização da estrutura da milicia digital fora do território brasileiro com os objetivos de se furtar ao cumprimento das ordens judiciais e tentar difundir informações falsas ou sem lastro para obter a aderência de parcela da comunidade internacional com afinidade ideológica com o grupo investigado para impulsionar o extremismo do discurso de polarização e antagonismo aos poderes constituídos no país.”

Também em 8 de abril, a PF iniciou a investigação do empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), por suposta obstrução de Justiça, incitação ao crime e organização criminosa. O R7 apurou que o dirigente da rede social no Brasil deve ser interrogado na investigação. O inquérito foi instaurado depois de Musk ameaçar descumprir decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e criticar o ministro Alexandre de Moraes. O empresário tem usado a própria rede social para atacar Moraes, acusando-o de impor uma “censura agressiva” no Brasil

Fonte: r7

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Brasil

STF começa a julgar nesta quarta lei que permite contratar parente de autoridade para cargo político

por Redação 17 de abril de 2024

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve começar a julgar nesta quarta-feira (17) a validade de uma lei do município de Tupã (SP) sobre a contratação de parentes de autoridades em cargos políticos na administração pública. A norma prevê a possibilidade de nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante, para o exercício. O Supremo já decidiu pela proibição de nepotismo em cargos públicos.

No caso de agora, o Ministério Público de São Paulo apresentou uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para questionar a lei municipal. O TJ-SP fixou que a ressalva prevista na norma afrontaria a decisão do STF. Os recorrentes (entre eles, o Município de Tupã) argumentam que o entendimento adotado no acórdão do TJ-SP para declarar a inconstitucionalidade da expressão “exceto para cargo de agente político de secretário municipal”.

Esterilização voluntária
Outro processo em pauta foi apresentado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra trechos da Lei do Planejamento Familiar, que tratam de condições como idade superior a 25 anos ou dois filhos vivos e autorização expressa de ambos os cônjuges para a realização de esterilização voluntária.

O PSB argumenta na ação que “essas exigências afrontam direitos fundamentais, contrariam tratados internacionais firmados pelo Brasil, além de divergir dos principais ordenamentos jurídicos estrangeiros”.

Também estão em pauta ações que questionam o emprego abusivo de ações judiciais de reparação de danos materiais e morais com o intuito de impedir a atuação livre de jornalistas e órgãos de imprensa. A autora do documento explica que proliferam no Brasil decisões judiciais que, na fixação da indenização e em sua execução, produzem, como resultado, um indesejado “efeito silenciador da crítica pública”, em afronta à liberdade de expressão, de informação jornalística e ao direito à informação.

As indenizações, argumenta, interrompem ou prejudicam gravemente o funcionamento de órgãos de imprensa e ameaçam a subsistência de profissionais de comunicação.

rajes religiosos que cobrem a cabeça
A Corte pode retomar a análise da ação que discute se pessoas que usam trajes religiosos que cobrem a cabeça ou parte do rosto têm o direito de aparecer em fotografias de documentos oficiais de identificação com essa vestimenta.

Na pauta também consta ação contra as leis estaduais que criaram o cadastro estadual de pedófilos e a lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher. Na ação, é afirmado que as normas estaduais criam um novo efeito da condenação criminal, além dos já previstos no Código Penal e em outras leis criminais.

De acordo com a ação, somente lei federal, aprovada pelo Congresso Nacional, com sanção do presidente da República, pode dispor sobre matéria penal.

Outra ação na pauta da Corte foi apresentada pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) contra lei que confere a delegados de polícia e membros do Ministério Público a prerrogativa de requisitar informações e dados necessários à investigação criminal nos casos de tráfico de pessoas, independentemente de autorização judicial.

Fonte: r7

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Brasil

Defesa pede ao STF devolução do passaporte de Bolsonaro

por Redação 28 de março de 2024

A defesa de Jair Bolsonaro pediu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução do passaporte do ex-presidente. O documento havia sido retido durante a operação realizada pela Polícia Federal no início deste ano.

A defesa de Bolsonaro havia entregado o passaporte do ex-presidente em 8 de fevereiro, em Brasília. A determinação da apreensão foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e faz parte da operação da PF que apura uma suposta organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem política com a manutenção do então presidente da República no poder.

Moraes, por sua vez, não tomou ainda nenhuma decisão sobre a devolução do passaporte. Durante esse período, outro fato veio a público e pesa contra Bolsonaro: o fato de ter se hospedado na Embaixada da Hungria por dois dias. Após o episódio, o ministro do STF deu o prazo de 48 horas para que o ex-presidente explique a situação.

A defesa informou que havia ausência de preocupação com a prisão preventiva e que”é ilógico sugerir que a visita dele à embaixada [da Hungria] e um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga”. “O ex-presidente Jair Bolsonaro tem uma agenda de compromissos políticos, nacional e internacional, que, a despeito de não mais ser detentor de mandato, continua extremamente ativa, inclusive em relação a lideranças estrangeiras alinhadas com o perfil conservador”, disse.

A defesa disse que o ex-presidente tem a agenda política com o governo da Hungria, com quem tem notório alinhamento, razão porque sempre manteve interlocução próxima com as autoridades daquele país, tratando de assuntos estratégicos de política internacional de interesse do setor conservador.

“São, portanto, equivocadas quaisquer conclusões decorrentes da matéria veiculada pelo jornal norte-americano, no sentido de que o ex-presidente tinha interesse em alguma espécie de asilo diplomático, conclusão a que se chega bastando considerar a postura e atitude que sempre manteve em relação as investigações a ele dirigidas”, disse.

Fonte: r7

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Brasil

Mauro Cid chega ao STF para depor sobre áudios com críticas a Moraes e à PF

por Redação 22 de março de 2024

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal) por volta de 13h desta sexta-feira (22) para prestar depoimento sobre um áudio no qual fez ataques à Polícia Federal e ao ministro Alexandre de Moraes. Por causa da gravação, a PF avalia anular o acordo de delação premiada firmado pelo militar com a corporação e homologado pelo Supremo. Se o acordo for rescindido, Cid perde benefícios e pode voltar à prisão. A informação foi confirmada pelo R7.

O depoimento está marcado para ocorrer na sala de audiências do STF, e vai ser presidido pelo desembargador Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes. Participarão, também, a defesa de Cid e um representante da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Nas gravações, o ex-ajudante de Bolsonaro afirma que a PF o pressionou a relatar fatos que não aconteceram e detalhar eventos sobre os quais não tinha conhecimento. Cid também diz que foi induzido por policiais a corroborar declarações de testemunhas e a reproduzir informações específicas, sob pena de perder os benefícios do acordo de delação premiada. Além disso, o militar critica a atuação de Moraes, afirmando que o ministro faz o que bem entender.

Na quinta-feira (21), a defesa de Cid divulgou uma nota negando que o millitar questione as investigações da Polícia Federal sobre ele. O comunicado diz, também, que Cid passa por um momento de angústia pessoal devido às apurações da corporação.

Segundo a defesa, os áudios “de forma alguma, comprometem a lisura, seriedade e correção dos termos de sua colaboração premiada firmada perante a autoridade policial, na presença de seus defensores constituídos e devidamente homologada pelo Supremo Tribunal Federal nos estritos termos da legalidade”.

Fonte: r7

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