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TARCÍSIO DE FREITAS

São Paulo

Governo de SP promete redução nas tarifas sociais e anuncia novo cálculo para conta de água após privatização da Sabesp

por Redação

O governo de São Paulo anunciou, nesta quarta-feira (17), o novo modelo de concessão da Sabesp, que deve entrar em vigor após a privatização da empresa. O projeto de lei da Câmara Municipal de São Paulo que viabiliza a desestatização da Sabesp na capital foi aprovado em 1ª votação (leia mais abaixo).

Com o novo modelo, o governo promete redução de até 10% nas tarifas social e vulnerável para famílias inscritas no Cadastro Único (CADÚnico) e para que tem renda familiar per capita entre R$ 218 e R$ 706 (meio salário mínimo).

A Agência Regulatória de Serviços Públicos de São Paulo (Arsesp) será responsável pela fiscalização e envio dos dados dos beneficiários à companhia.

Além disso, haverá 1% de desconto para os demais clientes residenciais. E 0,5% de redução nas outras tarifas, como comercial e industrial.

Segundo a secretária, esta redução não será aplicada no valor final da conta dos clientes residenciais e comerciais/industriais, mas apenas na primeira faixa de consumo, de forma a estimular a economia de água.

No último dia 8, no entanto, a Sabesp anunciou que iria reajustar as tarifas em 6,4469% a partir de 10 de maio. Segundo informações da Reuters, a companhia de abastecimento informou que a Arsesp autorizou o aumento.

O reajuste foi autorizado com a divulgação de uma nota técnica da Sabesp, e as novas tabelas tarifárias serão publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

A gestão estadual informa que a tarifa calculada pela Arsesp sempre ficará abaixo do valor que seria praticado pela Sabesp antes da privatização.

“Para tanto, serão utilizados recursos do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento Básico no Estado de São Paulo (FAUSP). Esse fundo será financiado por meio de 30% do valor obtido na desestatização e pelos dividendos pagos pela Sabesp ao governo após a desestatização”, explica o governo.

Novo cálculo de tarifa
O governo também anunciou um novo modelo de cálculo de tarifa:

Atualmente, os investimentos da empresa são pré-pagos, ou seja, primeiro são considerados no cálculo da tarifa, e só depois são realizados;
Após a privatização, serão pós-pagos, ou seja, primeiro a Sabesp realiza os investimentos e, então, serão considerados no cálculo da tarifa.
Venda de ações
A venda de ações da empresa será dividida em dois grupos: o primeiro será destinado ao investidor estratégico. O segundo será aberto a todo o mercado, inclusive a pessoas físicas, jurídicas e a funcionários da empresa.

Natália Resende, secretária do Meio Ambiente, afirmou que a participação do governo na Sabesp não será menor que 18% e poderá chegar a 30%, a depender do interesse dos investidores.

Segundo o governo, a estratégia será utilizada para garantir a atração de investidores estratégicos comprometidos com a gestão da Sabesp.

“Para se tornar investidor estratégico da Sabesp, os interessados passarão por um processo competitivo, no qual será escolhido aquele que oferecer o maior preço pela ação da empresa. Caso haja mais de três interessados, serão escolhidos os dois maiores preços por ação, e as duas propostas serão apresentadas ao mercado. Aquela que gerar maior volume de ações negociadas ganhará a disputa pelo bloco”, destacou.

Haverá um acordo de investimentos entre o governo do estado e o investidor estratégico.

Até o final de 2029, quando há concentração dos investimentos para a universalização, o investidor escolhido para assumir a Sabesp não poderá vender suas ações.

De 2030 a 2034, poderá vender as ações, mas o acordo se mantém, desde que ele tenha mais de 10% das ações.

O Governo de São Paulo, por sua vez, estará sujeito ao mesmo compromisso, com as mesmas restrições do investidor estratégico.

“Essas medidas combinadas visam assegurar uma gestão sólida e comprometida com o interesse público durante o período de transição e subsequente. A nova governança também prevê a golden share do Governo de São Paulo, limites para evitar que um único grupo assuma o controle da empresa, e regras para escolha do Conselho de Administração. Esse último será composto por chapas formadas por três membros independentes, três representantes do investidor estratégico e três do Governo de SP”.

Privatização aprovada em 1ª votação

O projeto de lei da Câmara Municipal de São Paulo que viabiliza a privatização da Sabesp na capital foi aprovado em primeira votação nesta quarta-feira (17) pelo placar de 36 votos favoráveis e 18 contrários. A sessão ocorreu em meio a manifestações na galeria e discussão entre vereadores.

O texto aprovado mudanças na lei municipal para permitir que a capital mantenha o contrato de fornecimento com a empresa, mesmo depois da venda para a iniciativa privada.

A votação foi marcada por provocações entre os parlamentares. Nas galerias, manifestantes em diversos momentos vaiaram vereadores favoráveis ao projeto, com gritos contra a privatização.

Em diversos momentos, Milton Leite (União Brasil), presidente da Casa, pediu silêncio aos manifestantes e ameaçou acionar a GCM para retirar o grupo do local. Rubinho Alves (União Brasil), relator do projeto de lei chegou a afirmar que estava faltando “bala de borracha” para os manifestantes. (veja abaixo)

Mesmo com a aprovação, vereadores do PT e do Psol informaram que entraram com uma ação na Justiça para anular a votação e, pedir que ocorra somente após o fim das audiências públicas, previstas para terminar no final do mês de abril.

O texto ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário para ser oficializado.

O projeto de lei que propôs a privatização da empresa pública foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em dezembro de 2023 e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no mesmo mês.

‘Ta faltando bala de borracha’

Durante a votação, a sessão foi interrompida diversas vezes por manifestantes contrários a privatização.

O vereador Rubinho Nunes (União), ao ser interrompido, afirmou estar “faltando bala de borracha” para os manifestantes.

Luna Zarattini (PT) rebateu o colega.

No início da tarde desta quarta, a audiência pública sobre a privatização foi marcada por tumultos. Um homem foi detido.

Segunda votação
A segunda votação ainda não tem data prevista, mas só poderá ser pautada pelo presidente da Casa após o término das audiências públicas.

Na semana passada, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça da Câmara.

A privatização começou a passar por audiências públicas na segunda (14). Serão pelo menos sete encontros, dentro da Câmara e também em bairros da capital, mesmo depois da primeira votação.

O presidente da Câmara, vereador Milton Leite (União), sugeriu a inclusão de discussões públicas em bairros localizados em áreas de mananciais, perto das represas Billings e Guarapiranga.

Veja o calendário inicial de audiências:

18/4 – Quinta-feira, audiência 17h
Local: Câmara Municipal de São Paulo
20/4 – Sábado, audiência 9h
Local: Marsilac (endereço a definir)
22/4 – Segunda-feira, audiência 11h
Local: Câmara Municipal de São Paulo
24/4 – Quarta-feira, audiência 11h
Local: Câmara Municipal de São Paulo
27/4 – Sábado, audiência 9h
Local: Guarapiranga (endereço a definir)
Anúncio de reajuste
Nesta semana, a Sabesp informou que vai reajustar as tarifas em 6,4% a partir de 10 de maio.

O reajuste foi autorizado com a divulgação de uma nota técnica da Sabesp, e as novas tabelas tarifárias serão publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Também nesta semana, uma pesquisa Quaest divulgada na segunda-feira (15) apontou que 52% dos eleitores paulistas são contra a privatização da Sabesp, enquanto 36% são a favor.

A margem de erro é de 2,4 pontos percentuais para mais ou para menos.

O levantamento ouviu 1.656 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 4 e 7 de abril e foi encomendado pela Genial Investimentos. Veja os números:

A favor: 36%
Nem a favor, nem contra: 4%
Contra: 52%
Não soube ou não respondeu: 8%

A Sabesp
Atualmente, metade das ações da empresa está sob controle privado, sendo que parte é negociada na bolsa de valores B3 e parte na Bolsa de Valores de Nova York, nos Estados Unidos.

O governo de São Paulo é o acionista majoritário, com 50,3% do controle da empresa. O projeto, já aprovado na Alesp, prevê a venda da maior parte dessas ações, com o governo mantendo poder de veto em algumas decisões.

Em 2022, a empresa registrou lucro de R$ 3,1 bilhões. Desse montante, 25% foram revertidos como dividendos aos acionistas, R$ 741,3 milhões e R$ 5,4 bilhões, destinados a investimentos.

Atendendo, 375 municípios com 28 milhões de clientes, o valor de mercado da empresa chegou, em 2022, a R$ 39,1 bilhões

Fonte: G1

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Transporte

Obras do Rodoanel Norte e da Linha 17-Ouro do Monotrilho completam 10 anos de atraso e abandono

por Redação

Duas das maiores grandes obras do governo de São Paulo completam 10 anos de atraso em 2024 e seguem completamente abandonadas. É o caso da Linha 17-Ouro do Monotrilho, na Zona Sul da capital paulista, e o Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas.

As promessas foram feitas na gestão do ex-governador Geraldo Alckmin (ex-PSDB hoje no PSB) – atual vice-presidente da República – e estavam previstas para entrega em 2014. Desde então, já se passaram três governadores pelo Palácio dos Bandeirantes e não finalizaram essas obras.

Márcio França (PSB), João Doria e Rodrigo Garcia (PSDB) ocuparam o cargo de governador de São Paulo e também não deram continuidade às duas construções.

Agora, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) tenta retomar as duas obras. Passado mais de um ano da posse do atual governador, tudo continua como antes.

No Rodoanel Norte, a situação é de total abandono. O mato cresce pelas pistas e construções e até um túnel, que estava praticamente pronto, cedeu e a construção terá que recomeçar.

A obra já consumiu mais de R$ 10 bilhões de reais é usada para caminhadas da população, abandono de animais e manobras proibidas de motociclistas.

Em agosto de 2023, o governador Tarcísio de Freitas autorizou a assinatura do novo contrato de concessão do trecho, na modalidade parceria público-privada (PPP), após leilão em março.

A ganhadora do leilão foi a Via Appia FIP Infraestrutura será responsável pelo término do empreendimento orçado em R$ 3,4 bilhões, além da manutenção e operação do trecho por prazo de 31 anos.

Caso a empresa finalize o trecho no preço atual do contrato, a obra ao final custará mais de R$ 13,4 bilhões desde o início da construção.

Pelo novo contrato, a concessionária tem um período de pré-construção de até um ano para concluir todos os levantamentos necessários para reassumir as obras. O prazo vence em setembro de 2024. Só depois disso que é haverá trabalhadores nos canteiros e reinício da construção.

O que diz o governo de SP
Em relação ao Rodoanel Norte, o governo de São Paulo informou que o termo de transferência inicial do Rodoanel Norte foi assinado em setembro de 2023.

E que a nova concessionária terá um período de até um ano de pré-construção. Ou seja, vai servir para fazer as análises técnicas de toda a estrutura montada e do que falta construir.

A gestão Tarcísio também disse que as obras devem ser retomadas no primeiro semestre deste ano. E que a previsão de conclusão e entrega, como falamos na reportagem, é para o segundo semestre de 2026.

Linha 17-Ouro
Já em relação à Linha 17-Ouro, do Monotrilho, o Metrô de São Paulo – responsável pela construção – informou que a atual gestão estadual retomou no ano passado as obras. E que a instalação de sistemas para a abertura da linha também será em 2026.

A obra na Zona Sul de São Paulo já consumiu R$ 3,2 bilhões. A empresa que assumiu é a Agis Construção S.A. Ao final do contrato, o valor total da Linha 17 será de R$ 5,1 bilhões.

Segundo o governo paulista, o novo contrato prevê a execução dos trabalhos em 18 meses, a partir da primeira ordem de serviço emitida em setembro de 2023, chegando ao prazo de conclusão das obras civis remanescentes até o início do segundo trimestre de 2025.

Neste período, e após, prosseguem outros trabalhos de implantação de sistemas e fabricação, fornecimento e testes de trens. A previsão é entregar a linha para a operação da concessionária e uso pelo público em 2026.

A gestão Tarcísio diz que a execução das obras civis da Linha 17 tem cerca de 80% de conclusão atualmente. Toda sua implantação, que inclui obras civis já realizadas, sistemas e trens, chegou a 60% de avanço.

Inicialmente, a linha teria 18 km de extensão. Mas o projeto foi reduzido para 8,3 km, com estações entre Aeroporto de Congonhas e Estação Morumbi, da Linha 9-Esmeralda.

O Metrô diz que, das 8 estações previstas, ao menos 7 delas (Congonhas, Jardim Aeroporto, Brooklin Paulista, Vereador José Diniz, Campo Belo, Vila Cordeiro e Chucri Zaidan) estão em fase de acabamento e em início a montagem dos sistemas, tais como alimentação elétrica, telecomunicações e auxiliares. Já a estação Morumbi teve as obras civis concluídas.

Enquanto as obras não são concluídas, o que se vê no canteiro da Avenida Jornalista Roberto Marinho é as árvores tomando conta da linha por onde passarão os trens, lixo jogado nos canteiros de obra e muito morador de rua abrigado embaixo das vigas de sustentação da linha.

Fonte: G1

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Transporte

Tarcísio agradece empréstimo de R$ 10 bilhões, elogia PAC e anuncia leilão de trem entre SP e Campinas

por Redação

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo apoio ao empréstimo de R$ 10 bilhões ao estado. Em cerimônia realizada nesta terça-feira (12) no Palácio do Planalto, Tarcísio também elogiou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e informou que o leilão do trem que vai ligar Campinas a São Paulo vai ocorrer em fevereiro do ano que vem.

Na cerimônia, o governador assinou a concessão bilionária que vai beneficiar projetos voltados à mobilidade urbana.

“Acho que o presidente Lula me escolheu [para falar representando os estados na cerimônia] porque estou levando o maior cheque. Mas de fato a gente fica muito satisfeito em ver esses projetos viabilizados. O PAC é um instrumento para isso. Projetos importantes para todos os estados. COP, infraestrutura, saneamento, ou seja, projetos que vão gerar compra de material de construção, vão movimentar comércio, indústria, vão gerar empregos”, disse Tarcísio.

O governador citou o financiamento do trem intercidades Campinas-São Paulo e afirmou que está estruturando também o trem Sorocaba-São Paulo, que deve ser leiloado em 2025. “Quando a gente estava negociando esse financiamento no BNDES, eu tive a oportunidade de conversar com o presidente [Aloizio] Mercadante, da esperança que trazia, de um projeto que é muito antigo e agora está viabilizado. O leilão está marcado para fevereiro e vai ser um leilão bem-sucedido”, afirmou.

O empréstimo, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi assinado durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, que contou com a participação, além de Tarcísio, dos governadores Helder Barbalho (Pará), Fabio Mitidieri (Sergipe) e Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul). Todos os estados citados foram beneficiados.

Segundo o Palácio do Planalto, as operações de crédito do BNDES, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil em 2023 superam a soma dos quatro anos anteriores.

Em operações de crédito por ente público, foram R$ 32,1 bilhões a 16 estados e R$ 24,3 bilhões a 805 municípios de 25 estados. A área de saneamento recebeu a maior operação de crédito, cerca de R$ 15 bilhões, seguida por mobilidade, com R$ 13 bilhões, infraestrutura urbana (R$ 10 bilhões). Outros R$ 23,5 bilhões em operação desse segmento estão em andamento.

No caso do empréstimo para São Paulo, os recursos vão ser disponibilizados em planos de mobilidade urbana, como o projeto de extensão da Linha 2 do Metrô e a operação do trem intercidades, que vai conectar a capital paulista a Campinas, no interior do estado.

Durante a agenda, Lula afirmou que nem governador nem prefeito são considerados bandidos. “Se ele tiver as contas em dia, tem direito, sim, de ir ao banco, pedir financiamento, e o banco financiar. Não quero saber o partido do Tarcísio, do Riedel. Eles são governantes eleitos, com o mesmo povo que votou em mim. Os prefeitos idem. Vamos tratar com muita cidadania, muito respeito”, disse.

Críticas ao Banco Central
Lula aproveitou o discurso para tecer críticas ao Banco Central, que é responsável por manejar a taxa de juros no país. “Qual o pessimismo dos economistas que acham que [o Brasil] vai crescer pouco? Que a China não sei das quantas? Nós não temos que pensar na China, temos que pensar em nós. Vamos criar as condições desse país crescer, e esse país pode crescer em 2024 o tanto que cresceu em 2023″, afirmou.

“É preciso parar de chorar e lamentar. O país é do tamanho da nossa criatividade. Se a gente chega em casa e não tem comida, eu fico chorando: ‘Ah, que não tem comida para comer’. Não vou ficar com fome, eu vou sair para procurar comida. Esse país vai crescer. Vai aparecer dinheiro, vai aparecer investimento externo.”

TCU X BNDES
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, agradeceu publicamente ao Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou um acordo entre o banco e o Tesouro Nacional para a devolução de R$ 22,6 bilhões aos cofres do governo. O pagamento vai ser dividido em oito parcelas e continuará até 2030.

“Quero aqui publicamente agradecer o TCU, que parcelou os nossos últimos R$ 22,6 bilhões. Nós não temos funding para aguentar essa pressão de crédito que estamos enfrentando. A demanda de crédito cresceu 94% no banco”, disse Mercadante.

“E por último dizer que o TCU fez ótimo trabalho com os tribunais dos estados e municípios, com a CGU também, que mostrou que o BNDES é a instituição mais transparente da República. Tudo o que eu falo — vocês podem olhar no portal — está lá demonstrado. Fazemos questão de responder àquelas acusações infundadas de caixa-preta, apresentando o aquário do Brasil, que é o BNDES daqui para a frente”, finalizou.

Fonte: r7

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São Paulo

Oposição quer entrar com mandado de segurança para anular sessão de privatização da Sabesp

por Redação

A bancada de oposição da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que engloba PT, PSOL, Rede, PSB, PCdoB, PDT, declarou que sua ausência na votação do projeto de lei (PL) de privatização da Sabesp — aprovada na noite desta quarta-feira (6), com 62 votos favoráveis — foi por não reconhecer a legitimidade da sessão. Em meio à confusão que envolveu manifestantes e a Polícia Militar, o uso de bombas de gás e spray de pimenta impediu a permanência de todos no plenário.

A oposição já fala em impetrar um mandado de segurança para anular a sessão.

“Durante o processo de discussão e votação, manifestantes na galeria — inclusive adolescentes — foram agredidos violentamente pela polícia. O plenário foi tomado pelo gás e spray utilizado pelos agentes de segurança, impossibilitando a permanência de servidores, deputados — inclusive parlamentares idosas e grávidas — e imprensa no espaço”, diz nota da oposição.

“O que aconteceu representa bem o governo Tarcísio, que usa o autoritarismo para impor o que tem de pior para a população de São Paulo”, afirmou o deputado Guilherme Cortez (PSOL). “O futuro da nossa água foi decidido com agressividade, aos atropelos e sem o povo e a imprensa fiscalizando”, continuou.

Se a votação da noite desta quarta for mantida, o deputado fala em entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) “para anular a lei inconstitucional aprovada”.

O projeto de lei, de autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), prevê a desestatização da empresa de água e saneamento, a maior do setor no Brasil, por meio da venda de parte das ações que o estado detém da companhia.

Após a aprovação do projeto de lei, o governador de São Paulo foi às redes sociais para parabenizar os parlamentares pela aprovação, que era uma de suas promessas de campanha eleitoral.

Fonte: r7

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Transporte

‘O cidadão é que vai se acotovelar no ônibus’, diz Tarcísio, sobre greve que causa caos

por Redação

Em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (28), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) voltou a afirmar que a greve promovida por funcionários do Metrô, da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e da Sabesp é um ato político.

“É o cidadão que fica sem transporte, que vai se acotovelar no ônibus, que vai demorar horas para chegar em casa ao fim do dia. Isso não é justo. Não está certo”, afirmou.

Ele disse ainda que os estudos para concessões não vão parar, pois estão previstos em seu plano de governo desde o início.

“A operação da Sabesp acontecerá no ano que vem. E vai ser um grande sucesso. Do mesmo jeito que nós prometemos não aumentar a tarifa no primeiro ano de mandato e não aumentamos. Essa é uma greve política. Não é reivindicação por salário nem por outra medida trabalhista.”

O Governo de SP estima que 4,6 milhões de passageiros sejam afetados pela interrupção dos serviços sobre trilhos.

Enquanto isso, a manifestação é chamada de “Dia Estadual de Greve do Funcionalismo e Estatais” pelos sindicatos que representam os trabalhadores

A paralisação ocorre menos de dois meses após a última greve do transporte público, realizada em 3 de outubro. Na ocasião, a cidade conviveu com congestionamentos acima da média e ônibus lotados.

Decisão judicial ignorada
Tarcísio lembrou ainda que, mais uma vez, a decisão judicial que pedia o funcionamento de ao menos 80% do sistema de transporte não foi cumprida.

“Foi solenemente ignorada. A gente enumerou as pessoas que deveriam trabalhar no horário de pico. E não foi seguido. Após a greve, vamos aplicar medidas. A gente está pagando os salários. Não podemos tolerar indisciplina”, disse.

O governador também citou o Provão Paulista, que deveria ter seu primeiro dia de exames aplicado justamente nesta terça e foi adiado.

“Como ficam esses alunos, gente que veio de fora de São Paulo para fazer?”, questionou. “Todo mês vamos ter uma greve do Metrô? Qual vai ser a próxima? Porque nós vamos continuar estudando privatizações.”

Fonte: r7

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Transporte

Greve no Metrô e na CPTM em São Paulo: saiba o que os sindicatos reivindicam

por Redação

Os trabalhadores do Metrô, CPTM e da Sabesp, além de professores estaduais, prometem realizar uma paralisação coletiva na próxima terça-feira (28) em protesto contra o Governo de São Paulo. Os sindicatos são contra as propostas do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de privatização de empresas e serviços de determinadas áreas, como transporte e água e saneamento.

Eles também citam outras causas para a paralisação, entre elas a demissão de funcionários em razão de greves. Cinco trabalhadores foram demitidos pelo Metrô após paralisação realizada em outubro.

Outro motivo apontado são possíveis cortes na área da educação. O governo Tarcísio de Freitas enviou um projeto que prevê a possibilidade de reduzir os gastos obrigatórios em educação de 30% para 25% no estado.

Projetos
A privatização da Sabesp, a Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo, é o projeto mais avançado. O texto já foi enviado para a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e já ganhou parecer favorável em comissões. A gestão Tarcísio pretende concluir a venda da parte que o governo tem na empresa — atualmente, 50,3% da companhia pertence ao estado, e o restante está em poder de acionistas.

Para o Sintaema, que representa os funcionários da Sabesp, não há uma discussão pública sobre a privatização de serviços. O sindicato pede para que a população seja ouvida sobre o tema. “Tarcísio de Freitas desconsidera a opinião da população, que em pesquisa Datafolha deste ano também tinha se manifestado contra a privatização da Sabesp”, declarou a direção do Sintaema.

Metrô e CPTM
Já no Metrô e CPTM, parte das linhas de transporte público que cortam a capital e região metropolitana já é administrada por concessionárias, como a ViaMobilidade e ViaQuatro.

A gestão Tarcísio encomendou um estudo para privatizar todas as linhas que hoje são administradas pela CPTM. A Linha 7-Rubi, a mais antiga da CPTM, que conecta a capital com Jundiaí, no interior, é a que poderá ser concedida à iniciativa privada mais rapidamente. Ela integrará o projeto do trem Intercidades que ligará São Paulo a Campinas. O leilão está marcado para fevereiro.

A ideia é adotar um caminho semelhante ao já realizado em relação às linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, hoje administradas pela ViaMobilidade.

O governador Tarcísio de Freitas já manifestou a intenção de privatizar as linhas do Metrô ainda administradas pelo governo, mas o processo de estudo para a concessão dessas linhas ainda não teve início.

O que diz o governo?
A gestão Tarcísio de Freitas afirma que continuará estudando a possibilidade de privatizações na área de transporte em razão da possibilidade de modernizar e melhorar o serviço. Ressalta ainda que a proposta foi amplamente divulgada nas eleições.

Sobre a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) enviada à Assembleia Legislativa visando a redução da verba obrigatória para educação, o governo afirma que o texto prevê apenas a possibilidade de flexibilizar uma parte das despesas em razão da necessidade crescente na área da saúde. Assim, em vez 30% obrigatórios para educação, seriam 25%, e os outros 5% podendo ser investidos em educação ou saúde.

Sobre a demissão de funcionários pelo Metrô após greve, o governo defende que os trabalhadores agiram em defesa de interesses privados, descumprindo a legislação e realizando a paralisação sem aviso prévio, o que prejudicou a população.

Na última sexta-feira, o governador criticou a realização da greve. “Será que é razoável que a gente tenha uma greve todo mês?”, questionou Tarcísio, que chamou a decisão do sindicato por cruzar os braços de “deboche”.

Ele disse que o movimento busca atender interesse privados e traz inúmeros prejuízos à população, afetando o comércio, trabalhadores e estudantes, entre outros.

Em relação à área da educação, o governo já alterou a data do Provão Paulista. A gestão Tarcísio disse que atua junto ao Judiciário contra a realização da greve e que deverá, em último caso, adotar medidas alternativas, como a decretação de ponto facultativo e o aumento da frota de ônibus, em parceria com a Prefeitura de São Paulo.

Greve
Até o momento, as linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 15-Prata do Metrô e linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM já aderiram à greve e param de funcionar a partir da 0h de terça-feira. Nas próximas horas, os funcionários das linhas 7-Rubi e 10-Turquesa discutirão sobre aderir à paralisação ou não.

As linhas 4-Amarela e 5-Lilás do Metrô e as linhas de trem 8-Diamente e 9-Esmeralda continuarão funcionando normalmente, já que são administradas pela iniciativa privada.

Fonte: r7

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São Paulo

Tarcísio afirma que houve ‘falha de comunicação’ entre autoridades e empresas durante apagão em SP

por Redação

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta segunda-feira (6) que houve “falha de comunicação” entre as autoridades e empresas para solucionar os transtornos provocados pelo corte de energia elétrica desde o forte temporal que atingiu o estado, na última sexta-feira (3).

O apagão de luz em São Paulo chegou a afetar 2,1 milhões de consumidores. Segundo a concessionária Enel, até a tarde desta segunda, pelo menos 400 mil pessoas continuavam a sofrer com a falta de energia.

“Coisas que aconteceram nesse episódio: às vezes a gente estava levando um gerador para uma instalação da Sabesp para restabelecer o funcionamento da estação elevatória, e quando a gente chegava com o gerador, aquela estação já tinha sido religada. Então, a gente acabava perdendo tempo e tinha que levar para outro local”, exemplificou o governador.

Durante a coletiva de imprensa, Tarcísio declarou que foi registrado um problema no fluxo de informações entre as autoridades. Com isso, o governo pretende criar um canal de comunicação entre a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros, as prefeituras e as distribuidoras de energia. Outra meta é melhorar o diálogo com os consumidores e a mídia.

Reunião
Nesta segunda-feira à tarde, o governador se reuniu com executivos de cinco empresas responsáveis pela distribuição de energia em São Paulo, diretores da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), deputados estaduais e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. As causas do apagão de luz, os transtornos provocados por ele, o restabelecimento imediato da energia elétrica e o ressarcimento dos consumidores foram alguns dos temas discutidos.

“Procuramos nessa reunião pensar um pouco no futuro. Não adianta também pensar só no que passou. Temos que entender que essa questão será cada vez mais recorrente. Os eventos climáticos estão aí, os eventos extremos estão aí e vieram para ficar. A gente passou por uma chuva sem precedente no início do ano no litoral norte e agora esse evento sem precedente”, afirmou Tarcísio.

Na reunião, o governo estabeleceu que a Aneel e as distribuidoras de energia têm o prazo de 30 dias para estudar um plano especial de atendimento para o ressarcimento dos consumidores afetados pelas fortes chuvas, principalmente os pequenos comerciantes e os moradores de baixa renda.

“Esse ressarcimento já é regulado, já é uma coisa que acontece. Ele acaba sendo maior por período de indisponibilidade. Quanto maior o tempo, maior o ressarcimento. Pedimos agilidade nos pedidos dos clientes”, disse o governador.

Outra meta é a criação de um plano de contingência para eventos extremos, a fim de que o governo se prepare melhor para episódios como esse, que deixou sete pessoas mortas na capital e na região metropolitana de São Paulo.

Para isso, será estabelecida uma coordenação entre a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros, as prefeituras e as distribuidoras de energia.

Investigação
O Ministério Público de São Paulo vai investigar a concessionária Enel por possível omissão no restabelecimento da energia elétrica de moradores da capital e da região metropolitana de São Paulo desde o forte temporal da última sexta-feira.

A informação foi confirmada pelo R7, nesta segunda, pelo promotor de Justiça Silvio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital.

O órgão vai investigar os motivos que levaram tantos consumidores a ficar sem energia elétrica e a quantidade de funcionários que a empresa — que atende 24 municípios no estado de São Paulo — tem para demandas urgentes.

Fonte: r7

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Transporte

Gestão Tarcísio ainda não assinou contrato do Rodoanel Norte cinco meses após marteladas

por Redação

Após quase cinco meses do leilão do Rodoanel Norte, as obras no local ainda não têm data para começar. Isso porque o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que desferiu fortes marteladas durante a cerimônia, ainda não assinou o contrato da concessão do trecho à iniciativa privada.

A assinatura estava prevista para o início de julho, mas o prazo foi prorrogado até o dia 10 de agosto, a próxima quinta-feira, de acordo com a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo). Portanto, a três dias do fim do prazo, o acordo não foi selado.

Após quase cinco meses do leilão do Rodoanel Norte, as obras no local ainda não têm data para começar. Isso porque o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que desferiu fortes marteladas durante a cerimônia, ainda não assinou o contrato da concessão do trecho à iniciativa privada.

A assinatura estava prevista para o início de julho, mas o prazo foi prorrogado até o dia 10 de agosto, a próxima quinta-feira, de acordo com a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo). Portanto, a três dias do fim do prazo, o acordo não foi selado.

O R7 questionou a Secretaria Estadual de Parcerias e Investimentos sobre o motivo da demora para Tarcísio assinar o contrato. Pelo atraso, o orgão culpou os questionamentos feitos pela segunda colocada no certame e informou que o governador assinará o contrato na quarta-feira (9) — veja a nota na íntegra abaixo.

Tarcísio chegou a virar “meme” nas redes sociais após circularem as imagens dele batendo o martelo, com força desproporcional, na sede da B3, no centro da capital paulista, em 14 de março (assista abaixo). Na ocasião, a Via Appia Fip Infraestrutura foi a vencedora da licitação.

No dia do leilão, Tarcísio disse que, com a concessão, seriam abertas 15 mil vagas de emprego, além de a obra gerar R$ 3,4 bilhões em investimentos. “Esse é o primeiro de muitos. Não dá mais pra admitir obra parada. E nós vamos concluir o Rodoanel”, disse o governador em uma rede social.

Veja a nota da Secretaria de Parceria e Investimentos na íntegra:

“A assinatura do contrato de concessão do Rodoanel Norte acontecerá nesta terça-feira (9). O prazo mais longo se deveu a uma série de recursos apresentados pela segunda colocada no leilão, o que acabou por atrasar o fim do processo licitatório.

Vencida esta etapa de análise dos requerimentos, a assinatura será feita dentro do prazo estipulado no edital, que prevê a extensão do período por 30 dias, prorrogáveis por igual período. A data-limite é esta quarta-feira (10).

A Via Appia FIP Infraestrutura, ganhadora do certame, será responsável pelo término das obras do Rodoanel Norte, além da manutenção e operação do trecho concedido pelo prazo de 31 anos. Ela terá até um ano para elaborar projeto de engenharia revisado para dar continuidade ao empreendimento.

O consórcio vencedor ficará responsável por investir R$ 2 bilhões para a finalização das obras, além de mais R$ 323,4 milhões para a implantação de projetos auxiliares. No segundo critério de classificação, que foi o desconto do aporte do Governo de São Paulo, foi oferecido abatimento de 23,10% – restando, assim, uma subvenção de R$ 1,07 bilhão para o Estado.

Além disso, o consórcio deverá investir R$ 1,8 bilhão ao longo da concessão para operação e manutenção da via.”

Concessão do trecho norte do Rodoanel
A proposta da Via Appia Fundo de Infraestrutura e Participações venceu o leilão para concessão do Rodoanel. O projeto prevê a concessão dos serviços públicos de operação, manutenção e realização dos investimentos para a exploração do sistema rodoviário por 31 anos.

Com 44 quilômetros de extensão no eixo principal, três a quatro faixas por sentido e sete túneis duplos, o Trecho Norte do Rodoanel compreende os municípios de São Paulo, Guarulhos e Arujá. Com R$ 3,4 bilhões previstos em investimento, o projeto promete gerar mais de 15 mil empregos e reduzir a circulação de 18 mil caminhões diariamente dentro da capital.

“Vamos fechar a saga do Rodoanel”, afirmou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. “Começamos com o pé direito com o leilão do Rodoanel, agora podemos dizer que tem cronograma, aliás, com rodovias que vão agregar a novidade do freeflow. A ideia é trabalhar com o freeflow em todo o estado”, disse o governador durante o leilão.

Fonte: r7

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Economia

Governador de SP se reúne com deputados para discutir vantagens ao estado com a reforma tributária

por Redação

Em meio às divergências entre estados em torno da reforma tributária, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vai se reunir neste domingo (2) com deputados federais paulistas. O objetivo é somar força política e garantir mudanças no texto que favoreçam o estado. Tarcísio já demonstrou insatisfação à proposta levada ao Congresso Nacional pelo Comitê Nacional dos Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz) com aval da maioria.

O encontro ocorrerá na sede do governo de São Paulo e deve contar com a participação de parlamentares de todos os partidos políticos com representantes do estado, já que o convite foi feito para toda a bancada paulista na Câmara, a maior da Casa, com 70 parlamentares.

O principal ponto de discórdia do governador é com aspectos sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Tarcísio não se opõe ao princípio de cobrança do imposto unificado, que será pago uma vez e descontado nas etapas seguintes da produção. Por outro lado, não aceita o Conselho Federativo para administrar a receita única.

Tarcísio acredita que o conselho representa uma “retirada de autonomia” dos estados.

Na sexta (30), em uma reunião no Palácio dos Bandeirantes, Tarcísio pediu a parlamentares paulistas que travem a votação da reforma tributária na Câmara. A intenção é adiar a análise do tema em plenário para o segundo semestre do ano e, com isso, ganhar tempo para discutir modificações no texto.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), o líder da bancada paulista na Câmara, deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), e representantes do setor de Serviços também participaram da reunião.

No encontro, o governador traçou um cenário “preocupante” da reforma tributária e disse que apoiar a proposta é “votar contra o Brasil e contra São Paulo”. A bancada do PL na Câmara deve orientar contra o texto. Além disso, o presidente nacional do PSD e secretário de Governo de SP, Gilberto Kassab, afirmou que vai fazer coro contra a reforma. O PSD é um partido aliado do governo Lula no Congresso.

Câmara de compensação
Uma alternativa que será discutida com os parlamentares é a criação de uma câmara de compensação, modelo em que os estados que arrecadarem mais do que os limites em operações repassem os valores aos outros. “Acho que resguardaria mais e daria maior autonomia aos estados. Existem pontos que precisam ser evoluídos”, defendeu o secretário da Fazenda de São Paulo, Samuel Kinoshita, durante reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa na última terça (27).

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) confirmou presença no encontro e se propôs a atuar como um interlocutor, já que é um dos membros do grupo de trabalho que discute a reforma tributária na Câmara. Ao R7, Lippi disse que a preocupação do governo paulista é “justificada”.

Fundo de Desenvolvimento Regional
Outro ponto de divergência é o critério de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional. Pela discussão atual, a ideia é fazer uma divisão inversamente proporcional ao PIB, privilegiando estados mais pobres. As grandes potências são contra e querem que, na conta, entre outros fatores.

“Não pode ser o critério único, mas um dos critérios. É importante que estados maiores, com recursos maiores, também possam receber, para minimizar milhões de famílias com risco social”, pontuou Lippi, completando que São Paulo é o estado com mais famílias assistidas pelo Bolsa Família.

O relator do texto na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), espera uma contraproposta de São Paulo, e há previsão de uma reunião nesta semana. “Estamos aguardando para que possamos levar em consideração também essa proposta”, disse Ribeiro, destacando que os pontos sensíveis da reforma tributária ainda não têm consenso nem sequer entre os governadores. “Têm maioria, mas não consenso. Ainda precisamos nivelar”, completou.

Além de São Paulo, outros estados, como Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Sul e Paraná, são contra a centralização da distribuição dos impostos e outros pontos em discussão na reforma.

Análise
Na avaliação do presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP, André Felix Ricotta de Oliveira, o modelo de destino dos recursos não significa dizer que São Paulo e outros grandes estados perderão com arrecadação por terem grande mercado consumidor e capacidade de produção.

Sobre a possibilidade de uma câmara de compensação, o especialista em consultoria tributária Vinicius Costa acredita que “a previsão Constitucional dada ao conselho, somada à iniciativa de lei complementar que vai regular o IBS, daria autonomia para criar um mecanismo semelhante ao pretendido pela câmara de compensação”.

O presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária, Eduardo Natal, entende que a discordância em relação ao Conselho Federativo decorre da suposta falta de autonomia dos estados para dispor sobre o imposto de sua competência.

“Isso porque o estado que mais arrecada no Brasil ficaria submisso à concordância dos demais entes para a definição de aspectos muito relevantes da incidência do IBS”, disse. No entanto, Natal entende que o impasse pode ser superado mediante um ajuste fino das funções do conselho.

Fonte: r7

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São PauloCidade

Tarcísio estima receita de R$ 320 mi com venda do Palácio dos Bandeirantes e imóveis

por Redação

O governo de São Paulo estuda a possibilidade de venda ou ocupação dos 36.954 imóveis de propriedade do estado, em um plano do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de desinvestimentos em ativos públicos.

A medida pode gerar uma receita de R$ 320 milhões aos cofres paulistas, segundo dados informados ao Estadão/Broadcast pela Secretaria de Gestão e Governo Digital. Uma das joias da coroa do plano é o Palácio dos Bandeirantes, localizado no Morumbi, sede do governo paulista.

A Secretaria de Gestão e Governo Digital conduziu o levantamento sobre valores e condições de cada imóvel.

Segundo a secretaria, a meta do governo é “otimizar a ocupação de imóveis próprios e alienar os ociosos”.

Não há prazo para conclusão dos trabalhos. Entre as possibilidades estudadas para o Bandeirantes estão venda, concessão à iniciativa privada ou ocupação do espaço com outras atividades.

Antes, porém, o governo anunciou a etapa de transferência da administração do governo para o centro de São Paulo.

Anteontem, Tarcísio assinou um contrato com a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas) para realizar um estudo sobre a viabilidade da mudança. Segundo o governo estadual, a ida da sede do Executivo para o centro deve gerar R$ 500 milhões em novos investimentos na capital e só será concluída em oito anos.

Como mostrou o Estadão em abril, Tarcísio iniciou o projeto de transferir a sede do governo de São Paulo.

Uma das propostas do governo é construir um prédio nos Campos Elísios, bairro da região central da cidade, para receber a estrutura da administração paulista.

O local também teria restaurantes e lojas, para atender servidores públicos que trabalharão no prédio.

PPP
A construção do imóvel e a gestão dos empreendimentos ficariam sob responsabilidade da empresa que vencer a PPP (parceria público-privada) para a transferência da sede do governo.

Também seria preciso desapropriar imóveis no entorno da praça Princesa Isabel, para construir uma estrutura de habitação no local.

Segundo Tarcísio, o leilão para selecionar a empresa responsável pela PPP será realizado em novembro de 2025 e as obras para a construção dos edifícios começarão no início de 2026.

De acordo com Tarcísio, o objetivo da transferência é revitalizar o centro de São Paulo, reduzir custos para o estado e integrar o trabalho das secretarias.

O acordo com a Fipe tem valor total de R$ 15,5 milhões e prazo de 30 meses para estruturação técnica completa do projeto.

O governo estabeleceu, no entanto, que a fundação terá seis meses para apresentar um parecer sobre a viabilidade da transferência.

Caso os estudos mostrem que a mudança não trará os benefícios esperados pelo estado, a Fipe receberá R$ 4 milhões pelo levantamento feito.

Concursos
O governo vai realizar neste ano dois concursos para definir qual será o projeto arquitetônico e urbanístico da esplanada de secretarias.

No primeiro semestre do ano que vem, pretende fazer consultas públicas sobre a mudança. Terminadas essas fases, fará o leilão da PPP para arregimentar financiadores do projeto.

O parceiro privado ficará com as receitas da administração do espaço, que deve contar com restaurantes e lojas para atender servidores públicos.

O governo ainda não definiu qual será a destinação do Bandeirantes, caso o local deixe de ser a residência oficial do governador. E está em análise a alienação dos outros 56 imóveis que sediam as pastas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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