TRIBUTAÇÃO

Em seu primeiro relatório econômico sobre a Amazônia brasileira, o Banco Mundial criticou os benefícios tributários concedidos à Zona Franca de Manaus e, em meio a debates no governo para aprovar a reforma tributária, defendeu uma revisão desses incentivos, tratados como ineficientes.

No relatório publicado nesta terça-feira (9), a instituição multilateral que financia projetos de países em desenvolvimento ainda se posicionou favoravelmente à adoção de salvaguardas ambientais na assinatura do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.

As avaliações fazem parte do documento “Equilíbrio delicado para a Amazônia Legal Brasileira”, que também conclui que a floresta, mantida em pé, gera mais valor do que a renda privada de agricultura extensiva, mineração e extração de madeira na região. O Banco propõe mudanças no modelo econômico para conciliar desenvolvimento e preservação.

Segundo o relatório, cerca de 28 milhões de brasileiros vivem em Estados amazônicos, dos quais mais de um terço são pobres e residem, em sua maioria, em áreas urbanas. O Banco Mundial afirma que os benefícios fiscais a atividades industriais na Amazônia não ajudaram a estimular o crescimento da produtividade e devem ser reavaliados, ressaltando que oferecer mais incentivos tributários para as empresas não é a solução.

Com os benefícios fiscais aos fabricantes instalados na Zona Franca, o governo abre mão de arrecadar aproximadamente R$ 24 bilhões ao ano, segundo dados da Receita Federal. Segundo o documento, apesar do alto custo fiscal, o Amazonas vem perdendo competitividade e encontra cada vez mais dificuldade para atrair novas empresas, além de ver uma redução do número de empregos na indústria.

“Se conseguirmos reduzir o custo da logística para o estado do Amazonas, o ganho seria muito maior do que os incentivos e os subsídios oferecidos, há muito espaço para essa transformação estrutural”, disse Marek Hanusch, economista líder e coordenador do relatório do Banco Mundial.

No debate sobre a reforma tributária, membros do Ministério da Fazenda afirmam que não haverá mudança traumática na Zona Franca. Qualquer sinal de alteração nas regras da região, que conta com isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), costuma sofrer forte lobby contrário de empresários e parlamentares do Amazonas.

O documento também menciona a necessidade de abertura comercial do Brasil, uma das “economias mais fechadas do mundo”, o que atrairia investimentos estrangeiros e ampliaria a produtividade, reduzindo a pressão sobre as florestas.

“É possível combinar a elevação dos padrões de vida e a preservação das florestas em pé num modelo de desenvolvimento que promova, ao mesmo tempo, a produtividade urbana e rural, a proteção florestal e meios sustentáveis de subsistência para a população”, diz.

Em meio à tentativa do governo de concluir o acordo entre Mercosul e União Europeia, enquanto países europeus pressionam o Brasil a se comprometer com regras de preservação, o Banco Mundial defendeu as exigências ambientais.

“Várias salvaguardas ambientais destinam-se a reduzir os impactos desse acesso aprimorado ao mercado sobre o desmatamento. Os efeitos dessas salvaguardas variam conforme o caso: é importante que elas sejam implementadas e aplicadas adequadamente”, afirma o documento.

O relatório também sugere foco em infraestrutura e logística sustentáveis, além de reformas para remover distorções de mercado, como os subsídios. Defende ainda a efetiva implementação do Código Florestal e fiscalização para combater o desmatamento.

Para o Banco Mundial, também é preciso revisar os mecanismos de crédito rural, concentrando o apoio fiscal em agricultores menores e mais produtivos, além de estimular a bioeconomia e ampliar sistemas de proteção social.

O documento ainda destaca a importância de instrumentos de financiamento para conservação da região, citando os mercados de carbono e empréstimos vinculados a proteção ambiental. “É possível criar uma Amazônia Legal econômica, ambiental e culturalmente rica, mas o tempo já está se esgotando, e são necessárias ações urgentes para que isso se torne realidade”, diz.

Floresta em pé
O Banco Mundial calcula que a Floresta Amazônica brasileira, mantida em pé, gera anualmente um valor estimado de 317 bilhões de dólares, cifra até sete vezes maior do que a renda da exploração privada de recursos naturais na região.

A instituição enfatiza que a estimativa dos ganhos gerados pela proteção da floresta não é exata e, por isso, foi feita uma projeção “altamente conservadora”, o que significa que o valor efetivo da preservação pode ser muito maior.

Os ganhos indiretos globais com a proteção da floresta respondem pela maior fatia do valor, com 285 bilhões de dólares ao ano. Desse montante, US$ 210 bilhões dizem respeito ao armazenamento de dióxido de carbono pela floresta, US$ 65 bilhões com a disponibilização de biodiversidade e cobertura florestal a gerações futuras e US$ 10 bilhões com inovações farmacêuticas.

Em relação aos ganhos indiretos regionais, o Banco Mundial estima receitas de US$ 7,5 bilhões na agropecuária, como na polinização para a agricultura, e US$ 12,5 bilhões em redução de inundações, secas e queimadas. Há ainda o ganho privado direto, estimado em US$ 12 bilhões ao ano, como extração de madeira com técnicas de baixo impacto e produção de castanhas, borracha e outros produtos.

As cifras relacionadas à preservação se contrapõem à renda da exploração na região amazônica baseada na derrubada da floresta –ganhos estritamente privados. A receita anual varia de US$ 43 bilhões a US$ 98 bilhões, considerando atividades de agropecuária, extração de madeira e mineração, calcula o Banco Mundial.

“Temos que evitar que a Amazônia chegue a esse ponto de inflexão após o qual não seria mais possível recuperar o que foi perdido”, afirma Hanusch.

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