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TSE

Brasil

Destaques da semana: Alckmin vai ao Nordeste, TSE julga Bolsonaro, e militar que deu água no 8/1 depõe

por Redação 9 de outubro de 2023

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, viaja nesta semana para a Bahia e o Maranhão. De acordo com a pasta, ele vai cumprir “agendas relacionadas à neoindustrialização” nos dois estados nordestinos.

Na Bahia, nesta segunda-feira (9), Alckmin tem três compromissos em Camaçari, município a cerca de 50 km de Salvador. Pela manhã, ele participa do lançamento da pedra fundamental de três futuras unidades fabris de uma das maiores fabricantes de carros elétricos do mundo. À tarde, marca presença na celebração do início da produção da expansão de uma fábrica de pneus. Por fim, visita um complexo tecnológico industrial do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Nesta terça (10), o vice-presidente viaja cedo para Balsas, cidade a cerca de 800 km de São Luís, onde participa do lançamento da pedra fundamental de uma empresa de produção de etanol de milho.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva — que se recupera de duas cirurgias, feitas no último dia 29 — não deve receber ninguém até o fim da próxima semana, segundo fontes afirmaram ao R7. Ele está em isolamento no Palácio da Alvorada, e a previsão é que volte a despachar do Palácio do Planalto no fim deste mês. Quando é preciso assinar alguma medida, como o programa de renegociação de dívidas Desenrola, o documento é recebido por assessores e entregue ao presidente.

Julgamento de três ações contra Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para esta terça (10) o julgamento de três ações de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto em relação às eleições do ano passado. A sessão será às 19h, na sede da corte.

Os três processos foram apresentados ao tribunal pelo PDT e pela Coligação Brasil da Esperança, por abuso de poder político dos dois acusados, que usaram a estrutura do Palácio da Alvorada para fazer lives em redes sociais e promover atos de campanha nas eleições passadas.

Em uma das ações, por exemplo, são questionados encontros com governadores e cantores sertanejos no Palácio da Alvorada. De acordo com o processo, afasta-se a ideia de que as reuniões tenham sido realizadas para tratar de assuntos privativos do cargo de presidente da República.

Em setembro, o relator desses processos, o ministro Benedito Gonçalves, reconheceu a conexão entre as ações e determinou que elas sejam analisadas em conjunto pelo TSE. Na semana passada, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, se manifestou contra a condenação dos dois.

Major presta depoimento

O major José Eduardo Natale de Paula Pereira presta depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta segunda (9). No dia 8 de janeiro, ele foi filmado dentro do Palácio do Planalto dando água a extremistas. O militar está preso.

Para este mês também estão previstas as oitivas do major Cláudio Mendes dos Santos, no dia 19, e do coronel Reginaldo Leitão, no dia 26.

O prazo inicial de 180 dias da comissão terminou na última sexta (6), mas os deputados distritais prorrogaram os trabalhos por mais 90 dias. Com a extensão, a CPI será encerrada em 5 de dezembro.

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TSE

’Não há vulnerabilidade nas urnas’, diz Moraes em solenidade de abertura do código-fonte

por Redação 4 de outubro de 2023

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, abriu nesta quarta-feira (4) às entidades fiscalizadoras o código-fonte das urnas eletrônicas para as eleições de 2024. A solenidade inaugura o ciclo de transparência para as eleições municipais do ano que vem. “Sempre o TSE afirmou e reafirmou que não há vulnerabilidade nas urnas eletrônicas. E hoje se inicia mais um ciclo para mais essa reafirmação. O TSE estará sempre aberto a todos que queiram auxiliar, fiscalizar e melhorar a forma da nossa democracia. Em 2024, teremos mais um ciclo democrático, mais uma eleição, em total tranquilidade de transparência para que possamos solidificar cada vez mais nossa democracia”, afirmou.

Moraes disse também que as urnas nunca foram violadas e que essa abertura é parte da transparência do processo eleitoral. “Abrimos o código para as entidades fiscalizadoras e teremos a possibilidade de os chamados ‘hackers do bem’ poderem verificar e atestar a invulnerabilidade das urnas, tudo com total transparência, com segurança. Não há vulnerabilidade nas urnas”, reiterou o presidente do TSE.

O código-fonte é um conjunto de linhas de programação de um software com as instruções para que o sistema funcione. A abertura dessas informações a especialistas permite que o sistema seja inspecionado e garantido pela sociedade civil.

A abertura é um procedimento realizado pela Justiça Eleitoral regularmente, pelo menos um ano antes de cada eleição.

Segundo Moraes, o código-fonte é um conjunto de comandos em linguagem de computação que determinam como funciona a urna.

“As urnas são motivo de orgulho nacional. Tradicionalmente, sempre ficou à disposição das entidades e partidos políticos. São várias instituições que a partir de agora poderão analisar o programa.”

O ministro acrescentou ainda que tem certeza de que, em 2024, haverá mais uma eleição com transparência. “O maior período de estabilidade. Estamos comemorando 35 anos da Constituição com eleições e com a certeza de que o Brasil tem o sistema mais suficiente, invulnerável e transparente”, disse.

O código-fonte foi aberto faltando um ano e dois dias para as eleições do ano que vem. Ele ficará disponível, em tempo integral, em uma sala de vidro no TSE até a fase de lacração dos sistemas, nas vésperas do pleito.

Ao longo desse período, instituições públicas, órgãos federais, partidos políticos, universidades e a sociedade civil poderão acompanhar e analisar o código, mediante agendamento prévio, inclusive com acesso a todo o conjunto de softwares da urna eletrônica.

Eventuais inconformidades devem ser apresentadas ao TSE, que deverá corrigi-las e demonstrar os ajustes realizados. É importante destacar que todas as alterações realizadas nos sistemas são rastreáveis e ficam disponíveis para a verificação das entidades fiscalizadoras.

Ao todo, 14 classes de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral poderão comparecer para analisar o conjunto de comandos existentes nas urnas eletrônicas e nos sistemas eleitorais. Durante os próximos 12 meses, todos os sistemas da urna eletrônica ficarão disponíveis para a avaliação da sociedade.

Fonte: r7

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TSE

TSE abre códigos-fonte das urnas para as eleições de 2024 nesta quarta

por Redação 4 de outubro de 2023

A abertura do código-fonte das urnas eletrônicas para as eleições de 2024 às entidades fiscalizadoras ocorre nesta quarta-feira (4), às 10h. A solenidade vai inaugurar o ciclo de transparência para as eleições municipais do ano que vem. As entidades fiscalizadoras também foram convidadas e podem solucionar eventuais dúvidas no evento.

O código-fonte é um conjunto de linhas de programação de um software com as instruções para que o sistema funcione. A abertura dessas informações a especialistas permite que o sistema seja inspecionado e garantido pela sociedade civil.

A abertura é um procedimento realizado pela Justiça Eleitoral que acontece regularmente, pelo menos um ano antes de cada eleição.

O código-fonte será aberto ao faltar um ano e dois dias para as eleições do ano que vem e ficará disponível, em tempo integral, em uma sala de vidro no subsolo do TSE até a fase de lacração dos sistemas, nas vésperas do pleito.

Ao longo desse período, instituições públicas, órgãos federais, partidos políticos, universidades e a sociedade civil poderão acompanhar e analisar o código, mediante agendamento prévio, inclusive com acesso a todo o conjunto de softwares da urna eletrônica.

Eventuais inconformidades devem ser apresentadas ao TSE, que deverá corrigi-las e demonstrar os ajustes realizados. É importante destacar que todas as alterações realizadas nos sistemas são rastreáveis e ficam disponíveis para a verificação das entidades fiscalizadoras.

Ao todo, 14 classes de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral poderão comparecer para analisar o conjunto de comandos existentes nas urnas eletrônicas e nos sistemas eleitorais. Durante os próximos 12 meses, todos os sistemas da urna eletrônica ficarão disponíveis para a avaliação da sociedade, incluindo:

  • sistema operacional;
  • bibliotecas;
  • programas de criptografia e respectivos compiladores;
  • sistemas utilizados na geração de mídias;
  • sistemas usados na transmissão, no recebimento e no gerenciamento dos arquivos de totalização.

No último ciclo de transparência, realizado antes das eleições de 2022, nove entidades estiveram no TSE para examinar a programação desenvolvida pela equipe de tecnologia de informação do tribunal.

Sem Forças Armadas
Na semana passada, por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma alteração na resolução que atualiza a lista de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral. Com as mudanças, o Supremo Tribunal Federal (STF) e as Forças Armadas deixaram de integrar o rol de instituições autorizadas a acompanhar as fases de auditoria das urnas e dos sistemas eleitorais.

Nas eleições do ano passado, o TSE e os militares travaram um embate sobre a lisura do processo eleitoral. O ex-presidente Jair Bolsonaro também utilizou questionamentos das Forças Armadas para fazer críticas à atuação do tribunal eleitoral.

Fonte: r7

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TSE

Por unanimidade, ministros do TSE rejeitam recurso e mantêm Bolsonaro inelegível até 2030

por Redação 29 de setembro de 2023

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o tornou inelegível até 2030. A votação virtual, que começou na última sexta-feira (22), termina oficialmente nesta quinta (28). Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político durante uma reunião com embaixadores meses antes das eleições de 2022, quando pôs em dúvida o sistema eleitoral brasileiro.

A defesa do ex-presidente alega que, se a configuração do abuso do poder político, por definição, exige que o mandatário se utilize do cargo ocupado para influenciar a legitimidade das eleições, o não envolvimento direto de órgãos como a Casa Civil, o Ministério das Relações Exteriores e a Subchefia para Assuntos Jurídicos — que hoje tem o nome de Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos — evidenciaria “a inexistência do ilícito”.

Os advogados do ex-presidente afirmam ainda que “é conclusão que exige muito mais esforço intelectivo (e imaginativo) relacionar uma reunião com embaixadores à redação de uma minuta de Estado de Defesa — sobre a qual nem sequer há indício de conhecimento por parte do Embargante — do que interligar captação ilícita de recursos e caixa 2 — em essência, fenômenos que recebem o mesmo tratamento jurídico”.

Fonte: r7

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Política

Ministro do TSE vota para rejeitar recurso e manter Bolsonaro inelegível até 2030

por Redação 22 de setembro de 2023

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves votou para rejeitar um recurso apresentado por Jair Bolsonaro contra a decisão tomada pela corte, em junho, que impede o ex-presidente de se candidatar a um cargo eletivo até 2030. O magistrado apresentou o voto no sistema online do TSE na madrugada desta sexta-feira (22), dia do início do julgamento, que ocorre até a próxima quinta (28).

No plenário virtual, não aparecem detalhes do voto, apenas a decisão de cada ministro. Se houver um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso), o julgamento será suspenso, e os magistrados terão até 90 dias para voltar a analisar o assunto. Caso ocorra um pedido de destaque (interrupção do julgamento), a decisão será levada ao plenário físico do TSE.

Bolsonaro foi acusado de cometer abuso de poder político durante uma reunião com embaixadores, meses antes da eleição, quando colocou em dúvida o sistema eleitoral brasileiro.

A defesa do ex-presidente alega que, se a configuração do abuso do poder político, por definição, exige que o mandatário se utilize do cargo ocupado para influenciar a legitimidade das eleições, o não envolvimento direto de órgãos como a Casa Civil, o Ministério das Relações Exteriores e a Subchefia para Assuntos Jurídicos — que hoje tem o nome de Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos — evidenciaria “a inexistência do ilícito”.

Embargos de declaração
Nos chamados embargos de declaração — espécie de recurso em que uma das partes de um processo judicial pede esclarecimentos quando considera que há alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade em uma decisão proferida —, a defesa de Bolsonaro cita a inclusão da minuta de golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

“Não foi viabilizada a participação das partes nem foi garantido o exercício da ampla defesa ou do contraditório”, diz o texto.

Os advogados do ex-presidente afirmam ainda que “é conclusão que exige muito mais esforço intelectivo (e imaginativo) relacionar uma reunião com embaixadores à redação de uma minuta de Estado de Defesa — sobre a qual nem sequer há indício de conhecimento por parte do Embargante — do que interligar captação ilícita de recursos e caixa 2 — em essência, fenômenos que recebem o mesmo tratamento jurídico”.

5×2 pela inelegibilidade de Bolsonaro
Na decisão do TSE de junho, o placar foi 5×2 pela inelegibildade de Bolsonaro. Os ministros que votaram para condenar o ex-presidente foram: Benedito Gonçalves, Floriano Marques, André Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Esse último é o presidente da corte e, portanto, o último a declarar o voto. Já os ministros Raul Araújo e Nunes Marques divergiram da maioria.

“A resposta que a Justiça Eleitoral dará a essa questão confirmará nossa fé na democracia, no Estado de Direito, porque, diferentemente do que se pretendeu divulgar nos últimos dias, principalmente pelas redes sociais, o TSE em nada está inovando”, disse Moraes em seu voto, à época.

O presidente da corte também declarou que “nenhum candidato, especialmente o investigado nesta ação, Jair Bolsonaro, poderia alegar desconhecimento sobre posicionamento desta corte eleitoral das principais premissas que deveriam ser observadas para as eleições de 2022”.

Fonte: r7

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Política

TSE tem dois votos para rejeitar recurso de Deltan Dallagnol contra cassação do mandato

por Redação 8 de setembro de 2023

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes — que preside a Corte — votaram nesta sexta-feira (8) para rejeitar o recurso apresentado pelo ex-deputado Deltan Dallagnol contra a decisão que, em maio, cassou o mandato dele na Câmara. O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade em que os ministros apresentam os votos e como votam. A sessão segue até 14 de setembro.

Em maio, os ministros do TSE cassaram o mandato de Dallagnol por entender que ele pediu exoneração do cargo de procurador do Ministério Público para fugir de um julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que poderia impedi-lo de concorrer às eleições de 2022. Assim, os ministros consideraram que o ex-procurador da Lava Jato “frustrou a aplicação da lei”.

Os ministros julgaram um recurso apresentado pela Federação Brasil Esperança, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV, contra a decisão da Justiça Eleitoral do Paraná que aprovou a candidatura do ex-procurador da República.

Em junho, a defesa de Dallagnol pediu a suspensão da decisão do TSE que determinou a cassação. “É que o acórdão embargado fez suposições, com base em um futuro incerto e não sabido, acerca do mérito dos procedimentos administrativos diversos, mediante a análise conjectural do que poderia ou não se tornar um processo administrativo disciplinar (PAD), do que seria ou não conduta grave”, alegou a defesa.

Eleito com 344 mil votos
Em 2 de outubro de 2022, o então candidato Deltan Dallagnol foi eleito deputado federal pelo estado do Paraná com 344 mil votos. Ele foi o mais votado do estado e teve a segunda maior votação da história paranaense para o cargo.

Fonte: r7

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Política

Com voto de Cármen Lúcia, TSE forma maioria para tornar Bolsonaro inelegível

por Redação 30 de junho de 2023

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (30) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. O voto da ministra Cármen Lúcia, primeira a votar na sessão, marcou a maioria do colegiado. O julgamento continua à espera dos votos de Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

“De pronto, com todas as vênias do ministro Raul Araújo, estou anunciando que estou acompanhando o ministro relator pela parcial procedência”, afirmou a ministra em seu voto.

Até o momento, quatro ministros votaram para condenar o ex-presidente: Benedito Gonçalves, Floriano Marques, André Tavares e Cármen Lúcia.

Na última terça (27), a sessão começou com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que votou para tornar o ex-presidente inelegível por oito anos.

A ação, que corre em sigilo na Corte, apura a conduta de Bolsonaro durante a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. Na ocasião, o ex-presidente levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou o sistema eleitoral brasileiro. O ministro também votou pela absolvição de Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa, por “não ter sido demonstrada sua responsabilidade” na acusação.

Para Benedito Gonçalves, está configurado abuso de poder político no uso do cargo de presidente por Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, houve desvio de finalidade no uso do “poder simbólico do presidente e da posição do chefe de Estado” para “degradar o ambiente eleitoral”.

Já o ministro Floriano Marques identificou quatro linhas que classificariam o discurso de Bolsonaro como eleitoreiro: autopromoção, argumentação negativa aos adversários, martirização e desqualificação do sistema eleitoral.

O ministro defendeu a responsabilidade exclusiva do ex-presidente pela reunião com embaixadores e lembrou de depoimentos de testemunhas da defesa, como Carlos França, ex-ministro das Relações Exteriores do Brasil.

Segundo o ministro André Tavares, Bolsonaro questionou o sistema eleitoral brasileiro por, pelo menos, 23 vezes, somente em 2021. O ministro considerou que é inviável a Justiça Eleitoral ignorar os fatos. “É possível constatar ataques infundados que se escoraram em boatos”, disse o ministro.

“Não há apenas a mera falta de rigor em certas proclamações, mas a inequívoca falsidade perpetrada nesse ato comunicacional, com invenções, distorções severas da realidade, dos fatos e dos dados empíricos e técnicos, chegando ainda a caracterizar uma narrativa delirante, com efeitos nefastos na democracia, no processo eleitoral, na crença popular em conspirações acerca do sistema de apuração dos votos, afirmou.

Advogados do ex-presidente já sinalizaram que pretendem recorrer de uma eventual decisão pela inelegibilidade. Para isso, afirmaram que será preciso analisar o chamado acórdão, ou seja, os detalhes da decisão colegiada da Corte Eleitoral.

Fonte: r7

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Brasil

TSE adia para quinta-feira julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível

por Redação 28 de junho de 2023

O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível será retomado nesta quinta-feira (29), entrando para o terceiro dia de análise. A corte eleitoral já realizou outras duas sessões de votação sobre o caso, uma na última quinta (22) e a outra nesta terça (27).

No último julgamento, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, votou para tornar Bolsonaro inelegível por oito anos. A ação, que corre em sigilo na corte, apura a conduta de Bolsonaro durante a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. Na ocasião, o ex-presidente levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou o sistema eleitoral brasileiro.

O ministro também votou pela absolvição de Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa, por “não ter sido demonstrada sua responsabilidade” na acusação.

Para Benedito Gonçalves, está configurado abuso de poder político no uso do cargo de presidente por parte de Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, houve desvio de finalidade no uso do “poder simbólico do presidente e da posição do chefe de Estado” para “degradar o ambiente eleitoral”.

No voto, Benedito Gonçalves apresentou uma versão resumida. O ministro defendeu a inclusão, no rol de provas do processo, da minuta de golpe achada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que pedia a decretação de intervenção no TSE e anulação do resultado da eleição.

“Destaco eu que a admissibilidade da minuta não confronta, revoga ou contraria nossa jurisprudência formada nas eleições de 2014 a respeito dos limites e objetivos da demanda”, disse o relator.

Benedito disse que a minuta do golpe tem conexão com o pedido da ação apresentada pelo PDT, no qual o partido cita a desinformação sobre o processo eleitoral por parte de Bolsonaro.

O relator mencionou ainda o caso do julgamento da chapa Dilma-Temer, em 2017. Na ocasião, o TSE rejeitou a inclusão de novas informações sobre supostas irregularidades que teriam beneficiado a chapa no pleito de 2014 por entender que os fatos novos “não foram apresentados como desdobramentos” do relato inicial.

Para Benedito, no julgamento contra Bolsonaro, “basta a leitura da petição inicial para constatar que o PDT imputou aos investigados a estratégia político-eleitoral assentada em desinformação das urnas e da atuação desse tribunal”.

O ministro afirmou também que, em razão da grande relevância e da performance discursiva para o processo eleitoral e para a vida política, “não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que colocam em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral”.

“Já assinalamos que um fato sabidamente inverídico justifica o direito de resposta de candidato ou candidata, partido ou coligação por ele atingido. Da mesma maneira há de se reconhecer que a divulgação de notícias falsas é, em tese, capaz de vulnerar bens jurídicos eleitorais de caráter difuso desde que sejam efetivamente graves e assim se amoldem ao conceito de abuso”, disse.

Ainda no voto, Benedito afirmou que “diversas partes do discurso revelam que Bolsonaro investiu energia em convencer que seu relato merecia mais confiança que as informações do TSE”.

Ordem de votação
Após o voto de Benedito, os demais ministros votarão nesta quinta-feira (29) na seguinte ordem: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Para o Ministério Público Eleitoral (MPE), há indícios de abuso de poder político, abuso de autoridade, desvio de finalidade e uso indevido dos meios de comunicação por parte do ex-presidente Bolsonaro.

O general Walter Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro, também é alvo da ação. No entanto, o MPE defende a absolvição de Braga Netto, por entender que não houve a participação dele nos fatos investigados na ação.

Fonte: r7

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Política

TSE retoma nesta terça julgamento de ação que pode deixar Bolsonaro inelegível

por Redação 27 de junho de 2023

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (27), às 19h, o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Esta é a segunda sessão de análise do caso.

A quinta-feira desta semana (29) foi reservada para uma eventual terceira sessão. Nesta terça, a sessão deve começar com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.

Se a decisão do tribunal for pela inelegibilidade do ex-presidente, Bolsonaro pode ser impedido de participar de eleições até 2030.

A ação apura a conduta de Bolsonaro durante a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada ocorrida em julho de 2022, quando o então presidente criticou o sistema eleitoral brasileiro, levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou ministros do TSE e do STF (Supremo Tribunal Federal).

Na sessão da última quinta-feira (22), o PDT, autor da ação, afirmou que são necessárias reflexões e que a reunião de Bolsonaro com embaixadores em 2022 teve o objetivo de “desmoralizar as instituições de forma intencional”.

Já a defesa de Bolsonaro afirmou que a discussão sobre o sistema eleitoral de votação não pode ser considerada um “tema tabu” na democracia. Além disso, Tarcísio Vieira Carvalho, ex-ministro do TSE e advogado de defesa do ex-presidente, pediu a rejeição da ação contra Bolsonaro.

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, reiterou a manifestação pela inelegibilidade do ex-presidente.

O voto de Benedito tem mais de 400 páginas e, se for lido na íntegra, pode durar a sessão toda. Os votos dos demais ministros devem ser conhecidos na próxima sessão. Eles votarão na seguinte ordem: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Fonte: r7

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BrasilPolítica

‘Hoje o sistema corrupto vence uma batalha’, diz Dallagnol depois de ter cassação confirmada

por Redação 7 de junho de 2023

Depois de ter a cassação confirmada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (6), Deltan Dallagnol (Podemos-PR) afirmou que “vai seguir lutando” para honrar os cerca de 345 mil votos que recebeu em outubro de 2022. “Hoje, o sistema corrupto vence uma batalha, mas vou seguir lutando com todas as minhas forças para que não vença a guerra”, declarou à imprensa.

Depois de ter a cassação confirmada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (6), Deltan Dallagnol (Podemos-PR) afirmou que “vai seguir lutando” para honrar os cerca de 345 mil votos que recebeu em outubro de 2022. “Hoje, o sistema corrupto vence uma batalha, mas vou seguir lutando com todas as minhas forças para que não vença a guerra”, declarou à imprensa.

Dallagnol afirmou que vai fazer o que for possível, nas instâncias judiciais, para reverter a determinação. Ele se diz vítima de injustiça e criticou a atuação legislativa do Judiciário. Tanto no TSE quanto na Câmara, o afastamento dele foi por unanimidade.

“A mesa decidiu se curvar diante de uma decisão injusta do TSE. Mais uma vez, o Poder Legislativo decidiu se curvar à criação da lei pelo Poder Judiciário. Hoje a Casa do povo se dobrou contra a vontade do povo. Lutei e vou lutar até o fim pelos 345 mil eleitores. Vou recorrer até o fim, não por um cargo ou mandato, mas por todas as pessoas que saíram de casa para depositar nas urnas a principal e mais preciosa ferramenta de uma democracia, o voto”, declarou.

O agora ex-deputado aproveitou, ainda, para alfinetar Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator do processo no TSE que o cassou, ministro Benedito Gonçalves.

“Hoje sou cassado pelas mãos de um ministro do TSE delatado e de um deputado acusado. Deixo hoje a Câmara com a paz de quem honrou seus eleitores, de quem foi cassado não porque cometou crime, praticou corrupção ou aceitou tríplex em troca de favores.”

Decisão do TSE
O TSE entendeu que Dallagnol deveria ser considerado inelegível porque, sabendo que era alvo de 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), adiantou sua exoneração do cargo de procurador para evitar que esses procedimentos se transformassem em PADs (processos administrativos disciplinares).

Determinação da Mesa Diretora
Segundo a Constituição, a perda de mandato parlamentar pode passar por dois ritos. No primeiro, aplicável aos casos de quebra de decoro, de condenação criminal transitada em julgado e de infrações às proibições constitucionais (art. 55, incisos I, II e VI), compete à Câmara apreciar o mérito e decidir, por maioria absoluta do plenário, a perda do mandato.

Já na hipótese de decretação de perda de mandato pela Justiça Eleitoral, não há decisão de mérito nem julgamento pelo plenário da Casa. A Câmara dos Deputados tem competência apenas para declarar a perda do mandato. Esse é o caso de Deltan Dallagnol.

Nessas hipóteses, a Câmara dos Deputados segue o Ato da Mesa nº 37, de 2009, que especifica o rito que garante conhecer o decreto da Justiça Eleitoral. Assim, a comunicação do TSE é enviada à corregedoria da Casa, que remeterá uma cópia dela ao deputado e abrirá o prazo para sua manifestação. Apresentada a defesa, o corregedor elaborará um parecer, que será encaminhado à Mesa Diretora para que declare a perda do mandato.

“Compete à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do § 3º do art. 55, tão somente declarar tal perda, após análise apenas formal da decisão da Justiça Eleitoral. Nesse caso, não há que se falar em decisão da Câmara dos Deputados, mas apenas em declaração da perda do mandato pela Mesa”, esclareceu, em nota, a Câmara após a divulgação da decisão.

Fonte: r7

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