Toffoli irrita PGR e Banco Central ao marcar acareação no caso Banco Master em pleno recesso do Judiciário

A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de marcar para a próxima terça-feira uma acareação entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, gerou incômodo na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no Banco Central (BC). A audiência, que ocorrerá em meio ao recesso do Judiciário, foi classificada como “atípica” por integrantes das duas instituições e deve ter como um dos focos a atuação do BC no processo de liquidação do banco.

A decisão foi tomada de ofício por Toffoli, sem solicitação prévia da PGR ou da Polícia Federal, responsáveis pelas investigações do inquérito. Para integrantes do Ministério Público e do BC, ainda seria necessário avançar mais na coleta de provas antes da fase de acareações. Na noite de quarta-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, chegou a pedir a suspensão da audiência, argumentando que a medida era “prematura”.

Entre ministros do STF, a determinação é vista como “pouco usual”, embora considerada possível dentro das competências do magistrado. Parte da Corte avalia que o caso do Master possui características inéditas e que Toffoli, ao assumir o inquérito no fim de novembro, decidiu acelerar diligências para esclarecer pontos sensíveis do processo.

A acareação buscará confrontar versões sobre a tentativa de venda do Master ao BRB — operação vetada pelo BC em setembro — e sobre as suspeitas de operações fraudulentas que culminaram na liquidação do banco e na prisão de Vorcaro dois meses depois. O banqueiro foi solto no fim de novembro e o caso passou ao STF após a PF identificar documento que mencionava negociação imobiliária com um deputado federal.

Nos bastidores, investigadores defendem que o ideal seria colher mais elementos antes de confrontar os envolvidos. Já interlocutores próximos a Toffoli afirmam que o ministro quer esclarecer quando o BC tomou ciência das irregularidades, se houve demora na decretação da liquidação e quais medidas foram adotadas na fiscalização do mercado de títulos bancários.

No Banco Central, a decisão gerou desconforto. Um ex-diretor da instituição classificou a acareação como “descabida”, por expor o diretor de fiscalização e colocar em condição de paridade o fiscalizado e o fiscalizador. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, declarou que o órgão está à disposição da Corte. Ailton de Aquino, que será ouvido, não é investigado.

Especialistas divergem sobre o alcance da medida. Para Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da UFF, a decisão tem respaldo legal, ainda que controverso na fase de investigação, quando o juiz costuma atuar mais como supervisor da legalidade. Já o advogado e doutor em Ciência Política Fernando Augusto Fernandes avalia que a iniciativa segue a tradição do processo penal, mas pode gerar distorções ao aproximar o papel do ministro do de um condutor da investigação.

O episódio amplia o clima de tensão institucional e coloca em evidência o embate entre celeridade investigativa e autonomia técnica dos órgãos de controle, em um dos casos econômicos mais sensíveis do ano.

Fonte: OGLOBO