O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela rejeição dos recursos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro e pela manutenção da condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão, no caso da chamada trama golpista. O voto de Moraes foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino.
Moraes também rejeitou os recursos das defesas de outros seis réus do chamado “núcleo crucial”: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, onde os ministros depositam seus votos eletronicamente até a próxima sexta-feira (14). Além de Moraes e Dino, também participam da análise os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Entenda o que está em jogo
Os embargos de declaração — tipo de recurso apresentado pela defesa — servem para pedir esclarecimentos sobre eventuais omissões, contradições ou obscuridades no acórdão que consolidou a condenação dos réus.
No caso de Jair Bolsonaro, Moraes afirmou que não houve omissões nem contradições no cálculo da pena ou na fundamentação da decisão. O ministro destacou que o ex-presidente liderou uma organização criminosa armada que tentou restringir o exercício dos poderes constitucionais e depor violentamente o governo legitimamente eleito.
“Restou amplamente comprovado que os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 consistiram em mais uma etapa delitiva da organização criminosa armada”, escreveu Moraes.
O ministro ressaltou ainda que o voto original já havia detalhado as circunstâncias judiciais desfavoráveis a Bolsonaro, e classificou o recurso como “inviável”.
Placar parcial
Até o momento, o placar está da seguinte forma:
Jair Bolsonaro: 2 votos para rejeitar o recurso (Moraes e Dino)
Walter Braga Netto: 2 votos para rejeitar o recurso (Moraes e Dino)
Anderson Torres: 2 votos para rejeitar o recurso (Moraes e Dino)
Alexandre Ramagem: 2 votos para rejeitar o recurso (Moraes e Dino)
Almir Garnier: 2 votos para rejeitar o recurso (Moraes e Dino)
Augusto Heleno: 1 voto para rejeitar o recurso (Moraes)
Paulo Sérgio Nogueira: 1 voto para rejeitar o recurso (Moraes)
Condenação e próximos passos
Em setembro, a Primeira Turma do STF, por 4 votos a 1, condenou Bolsonaro e os demais integrantes do grupo por organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo a decisão, o grupo utilizou estruturas do Estado, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal (PF), para perseguir adversários, manipular informações e planejar ataques às urnas eletrônicas e às instituições democráticas.
Os condenados ainda podem apresentar novos recursos, mas a execução das penas só ocorrerá após o fim de todas as possibilidades de recurso, o que deve acontecer até o fim do ano.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, proibido de usar redes sociais e telefone. Walter Braga Netto está preso desde 14 de dezembro de 2024.
Fonte: G1