TSE torna Cláudio Castro inelegível por 8 anos após condenação por abuso de poder

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (24), tornar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão foi tomada por 5 votos a 2. Apesar da renúncia ao mandato anunciada na segunda-feira (23), o caso seguiu em análise na Corte Eleitoral.

Votaram a favor da inelegibilidade as ministras Estela Aranha, Isabel Gallotti e Cármen Lúcia, além dos ministros Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira. O ministro Nunes Marques votou contra a condenação. Já André Mendonça apresentou divergência parcial e entendeu que, em razão da renúncia, a cassação do mandato ficou prejudicada.

O processo está relacionado à reeleição de Castro ao governo estadual em 2022. Além do ex-governador, o tribunal também declarou inelegíveis Rodrigo Bacellar, deputado estadual afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Ceperj.

A investigação teve início ainda em 2022, na Justiça Eleitoral do Rio, após ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação que apoiou Marcelo Freixo, adversário de Castro na disputa. As acusações incluíam abuso de poder político e econômico, irregularidades no uso de recursos eleitorais e condutas vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral.

Entre os pontos apontados estão o suposto desvirtuamento da atuação da Ceperj com finalidade eleitoreira, o aumento expressivo do orçamento da fundação para execução de projetos não previstos em lei, a criação de programas sociais fora do orçamento e a manutenção de uma “folha de pagamento secreta” com cerca de 18 mil contratados sem concurso público. Também foram citadas irregularidades na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Em 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu o governador e o vice Thiago Pampolha, mantendo os mandatos. O Ministério Público Eleitoral e a coligação de Freixo recorreram ao TSE, reiterando os pedidos de cassação e inelegibilidade.

Após a condenação, Cláudio Castro afirmou ter recebido a decisão com “grande inconformismo” e declarou ter “plena convicção” de que governou dentro da legalidade. O ex-governador disse ainda que pretende recorrer “até a última instância” após ter acesso ao acórdão.

As defesas de Castro, Pampolha, Bacellar e Gabriel Lopes negaram irregularidades e sustentaram que as provas são frágeis ou que fatos administrativos não tiveram impacto no processo eleitoral.

O julgamento no TSE começou em novembro do ano passado com o voto da relatora Isabel Gallotti, favorável à cassação e inelegibilidade, além da realização de novas eleições. Após pedidos de vista e adiamentos, o caso voltou à pauta neste mês para os votos restantes, culminando na decisão final da Corte.

Fonte: G1