As vereadoras da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher reuniram-se nesta quarta-feira, 19 de março, para análise e deliberação de cinco Projetos de Lei. Três projetos receberam pareceres favoráveis. Destaque para o PL 3.824/2023, de autoria de Carlinda Tinôco, que cria o programa de capacitação de agentes comunitários de saúde para acolhimento a vítimas de violência doméstica.
Segundo a presidente da Comissão da Mulher, vereadora Janete Rocha Pietá, a proximidade dos agentes de saúde com a comunidade favorece a implantação da proposta. “Os agentes de saúde estão na comunidade, eles vão até as famílias; é necessário capacitá-los para identificar onde tem violência e acolher as vítimas”, ressaltou.
O PL 100/2024, de Leandro Dourado, que torna obrigatório um ônibus exclusivo para mulheres em todas as linhas de transporte público foi deliberado favoravelmente, entretanto, as vereadoras alertaram para as dificuldades de operacionalização, diante do escasso sistema de transporte público da cidade.
O projeto 2478/2023, de Luis da Sede, que dispõe sobre a penalização à veiculação por qualquer meio de publicidade que estimule a violência contra a mulher também recebeu parecer favorável. Outros dois projetos ficaram com os pareceres pendentes: o PL 2351/2023, de Janete Pietá, que institui campanha de combate à importunação sexual no transporte público, em razão da pré-existência de lei semelhante; e, o PL 58/2025, de Karina Soltur, que estabelece diretrizes para implantação de empreendedorismo da melhor idade através de oficinas de culinária, que será debatido com a autora antes da emissão do parecer.