O profissional que trabalha 20 horas semanais passará a ter salário-base de R$ 6.441,67, valor equivalente ao dos médicos
Os vereadores da Câmara de Guarulhos votaram e aprovaram, em Sessão Ordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 24/05, 12 projetos de Lei. O destaque ficou por conta do texto do Substitutivo ao PL 1031/2020, proposto pela Prefeitura, que estabelece o piso salarial profissional do cargo público de cirurgião dentista. Com vinte horas de trabalho semanais, o valor fica fixado em R$ 6.441,67, e equipara-se aos vencimentos dos médicos na mesma situação. O item foi votado em primeira discussão, portanto, retorna na próxima Sessão para segunda e definitiva votação.
Há três anos em trâmite, o projeto não havia sido aprovado ainda por conta da pandemia de Covid-19. Para compensar os profissionais, a Prefeitura acenou com cinco pagamentos retroativos anuais, proposto em texto substitutivo. “É uma conquista importante para a categoria, só lamento que tenha levado tanto tempo para o projeto ser discutido e aprovado”, afirmou o vereador Edmilson (PSOL). O colega Dr. Alexandre Dentista (PSD) justificou este atraso: “Na pandemia, além de a Prefeitura não ter recursos financeiros, uma lei federal impedia o reajuste dos salários”.
Ainda na Ordem do Dia, os vereadores rejeitaram vetos do prefeito Guti (PSD) a três projetos de Lei: o que obriga determinadas medidas para construção de moradias populares; o que obriga a publicação de material informativo sobre serviços de saúde do Município; e o que cria o aplicativo SOS Mulher.
Foram votados e aprovados em segunda discussão – e seguem à sanção do prefeito – projetos de vereadores que versam sobre vários temas: filas preferenciais nos terminas de ônibus; compartilhamento de imagens obtidas de câmeras de empresas de segurança privada e da GCM; distribuição de botão de pânico para mulheres amparadas com medida protetiva; inclusão no calendário de eventos oficiais de Guarulhos o Caminho dos Encontros, o Dia da Família Acolhedora e a Corrida Folha Metropolitana; a validade permanente ao laudo médico que atesta o transtorno do espectro autista; e a obrigatoriedade das empresas de aplicativos informar motoristas descredenciados, excluídos ou suspensos.
Para ver outras imagens da Sessão, a galeria de fotos pode ser acessada pelo link: https://www.guarulhos.sp.leg.br/galeria/sessoes/2023/28a-sessao-ordinaria-24-05.2023
A íntegra desta e das demais Sessões pode ser acompanhada pelos canais da TV Câmara Guarulhos no Facebook e no YouTube.
Texto: Waltair Martão / Foto: Karina Yamada