Quatro proposituras estão na pauta da 33ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Guarulhos, marcada para a tarde desta quarta-feira (10/06). Os projetos já contam com parecer das Comissões Técnicas Permanentes e serão analisados em primeira discussão.
A abertura da pauta é o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2024, que propõe alteração no artigo 107, tratando de licença sem remuneração para servidor público municipal eleito para ocupar cargo em associação de classe. A proposta tem assinatura de vários vereadores.
Também serão analisados o Projeto de Lei 290/2025, que inclui o Encontro dos Veteranos das Forças de Segurança Pública no calendário oficial do município; o PL 289/2025, que institui o Dia Municipal do Futebol Feminino; e o PL 39/2025, que cria um programa de prevenção relacionado à urticária aquagênica.
No Grande Expediente, outros três itens entram em deliberação: o PL 152/2026, que trata da instalação de sistema de monitoramento de áudio e vídeo em salas de aula da rede municipal; e dois Projetos de Decreto Legislativo que concedem títulos de Cidadão Guarulhense a Lin Wing Kay e João Batista Barbosa.
A sessão reúne propostas de diferentes áreas, desde gestão pública e educação até saúde e homenagens oficiais, e segue a tramitação legislativa padrão antes de eventuais aprovações em definitivo.