Apesar da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que vetou o uso do Theatro Municipal para a cerimônia que concede o título de cidadã paulistana à ex-primeira dama Michelle Bolsonaro (PL), os vereadores realizaram o evento na noite desta segunda-feira (25).
Na abertura do evento, os organizadores afirmaram que “esta sessão está ocorrendo sem desrespeito à ordem judicial”. A ex-primeira-dama foi ovacionada ao entrar. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB) também participaram do evento.
A proibição foi acolhida pelo desembargador Martin Vargas, da 10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, acatando um recurso com tutela antecipada solicitado pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) e pela ativista Amanda Paschoal, que contestaram o uso do espaço público para evento de ordem política.
A Câmara Municipal chegou a recorrer nesta segunda (25) ao presidente do TJ-SP para derrubar a liminar, mas Fernando Antonio Torres Garcia se disse incompetente para julgar a decisão de 2ªInstância, afirmando que o recurso do Poder Legislativo paulistano deve ser feito junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
Na primeira instância, o pedido havia sido negado. Mas no recurso liminar, o desembargador Martin Vargas entendeu que a realização do evento, marcado no teatro, tem “indícios contundentes de violação ao interesse público”, uma vez que esse tipo de honraria política geraria custos de mais de R$ 100 mil para a administração do espaço e sempre acontecem na Câmara Municipal.
Em caso de descumprimento, a pena é de R$ 50 mil.
O vereador Rinaldi Digilio (União Brasil), autor da proposta de conceder o título, decidiu pagar do próprio bolso o aluguel do espaço “a fim de evitar qualquer questionamento sobre eventual dano ao erário público”, informou nota da Câmara Municipal.
Segundo o comunicado, a Casa recorreu da decisão do TJ e “seguirá discutindo judicialmente sobre a liminar. Entre os argumentos alegados pela Procuradoria da Casa está o fato de que é comum a realização de sessões solenes fora do Palácio Anchieta. Só nesta legislatura já foram realizados 40 eventos do tipo em endereços externos. Portanto, não há nenhuma infração à impessoalidade”.
Antes da decisão de pagar o evento do próprio bolso, Digilio disse na noite deste domingo (24), nas redes sociais, que não cumpriria a decisão judicial de 2ª instância.
“Eu não fui notificado oficialmente e, por isso, a cerimônia está mantida. Consultando a Câmara Municipal, a Mesa Diretora me informou que está tomando as medidas judiciais cabíveis e a cerimônia está mantida. (…) Jamais poderia tolerar uma decisão que desrespeita a independência dos poderes e ataca diretamente o Poder Legislativo”, declarou.
Entrega da honraria
No evento, o prefeito Ricardo Nunes, que é pré-candidato à reeleição e tem apoio de Bolsonaro, afirmou a Michelle que a homenagem “ficará nos anais da Câmara Municipal de SP, da Casa do Povo, para o resto da vida o registro de que a cidade de SP te reconheceu como cidadã paulistana”.
Digilio afirmou que “se o [ex-]presidente Bolsonaro é o que ele é, deve muito à [ex-]primeira-dama”. O vereador contou que fez um financiamento para alugar o Theatro. “Eu loquei esse lugar, então eu posso falar o que eu quiser. Mesmo com a decisão na Justiça proibindo a cerimônia, impondo multas que podem chegar a R$ 200 mil, eu fiz esse empréstimo, dei meus bens como garantia”.
Ao receber o título, a brasiliense Michelle agradeceu e contou que, mais cedo, ao se encontrar com Tarcísio de Freitas (Republicanos) em um evento do PL, fez uma brincadeira: “Falei, Tarcísio, vem você para o PL também”.
Em seu discurso, a ex-primeira-dama cometeu uma gafe, ao dizer que Bolsonaro é, também, paulistano: “Tenho a honra de me juntar aos mais de 11 milhões de cidadãos paulistanos, inclusive o meu marido”. O ex-presidente, no entanto, é paulista, mas não paulistano, já que não nasceu na capital, mas no município de Glicério.
Decisão do TJ
O magistrado afirmou que “se observa é que as tratativas para a escolha do local no qual o evento será realizado ocorreram no âmbito interno da Administração, mediante envio de ofícios (fls. 246/247), cuja motivação expressa, qual seja, a ‘agenda lotada’ da Câmara para o dia, vai de encontro aos documentos amealhados aos autos (fls. 258/259), dos quais se infere que o Plenário da Câmara de Vereadores, onde normalmente ocorrem as solenidades do Poder Legislativo Municipal, como a do caso ora analisado, não possui qualquer evento agendado [na mesma data]”.
“As demais motivações não oficiais para o ato, cuja autoria é atribuída na exordial aos agravados, também não encontram, desde já, verossimilhança nos autos. Nesse sentido, destaca-se a possível justificativa pertinente a suposta ausência de espaço físico no Palácio Anchieta para comportar o público presente na solenidade, a qual não se coaduna com a informação extraída do próprio sítio eletrônico da Câmara”, completou.
Multa de R$ 50 mil
O desembargador impôs uma multa de R$ 50 mil caso a liminar seja descumprida e disse que entrega do título à Michelle Bolsonaro deve acontecer na Câmara Municipal, como sempre acorre com todas as honrarias do tipo dadas na cidade pelo Poder Legislativo.
“Diversas cerimônias similares de entrega do Título de Cidadão Paulistano já foram realizadas em homenagem a diferentes personalidades públicas, em reconhecimento às suas atuações em âmbito artístico, político, esportivo, cultural, religioso, todas elas na sede do Poder Legislativo Municipal, como se depreende do registro existente no sítio eletrônico do Portal da Câmara”.
Fonte: G1