Zanin barra ação de Rollemberg sobre CPI do Banco Master e devolve decisão à Câmara

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) relacionado à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Banco Master na Câmara dos Deputados.

Na decisão, o magistrado apontou a existência de “defeitos processuais” na ação protocolada no Supremo e entendeu que a discussão precisa ser analisada inicialmente no âmbito do próprio Poder Legislativo.

Com isso, Zanin determinou que o caso seja avaliado pelo presidente da Câmara dos Deputados, responsável por examinar as alegações do parlamentar com base na Constituição Federal e no Regimento Interno da Casa. Na prática, o ministro indicou que a discussão sobre a instalação da CPI deve seguir primeiro os procedimentos internos do Congresso antes de eventual judicialização no STF.

O pedido apresentado por Rollemberg buscava que o Supremo determinasse providências relacionadas à criação da CPI do Banco Master. O tema ganhou forte repercussão política após o avanço de investigações e denúncias envolvendo a instituição financeira e seu controlador, o banqueiro Daniel Vorcaro.

O caso passou a ocupar espaço relevante no cenário político e institucional, gerando tensões tanto no Legislativo quanto no Judiciário.

Ao devolver a discussão à Câmara, Zanin reforçou o entendimento de que a análise inicial sobre a tramitação de uma CPI cabe ao Legislativo. O STF, nesse contexto, atuaria apenas caso houvesse eventual violação de normas constitucionais ou regimentais.

Com a decisão, caberá agora à presidência da Câmara verificar se o pedido cumpre os requisitos formais necessários para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito e definir os próximos passos do processo.

Fonte: G1