Em sessões extraordinárias, com duração de pouco mais de cinco horas, os vereadores guarulhenses analisaram 13 projetos, tendo aprovado em definitivo 11 deles. Dentre os textos votados, destaque para o PL 1264/2023, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024.
Dois projetos de autoria da Mesa da Câmara (PR 2000/2023 e PL 2001/2023) tiveram a aprovação garantida no Plenário. De autoria da Prefeitura, os vereadores aprovaram projetos que autorizam a contratação de operação de crédito com a Desenvolve SP, agência de Fomento de São Paulo; alteração na legislação sobre honorários advocatícios dos procuradores; alteração na estrutura da Secretaria da Fazenda; gratificação para algumas atribuições; desafetação de área pública; alteração na composição do Plenário do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil; e alteração na compensação de créditos em precatórios.
O PL 1986/2023 que trata da compra de imóvel pelo Ipref (Instituto de Previdência dos Funcionários Municipais) no valor de R$ 7,5 milhões não recebeu parecer e permanece na pauta. A Resolução 456/2022, que propunha alteração na Estrutura dos Gabinetes e área Administrativa da própria Câmara Municipal, foi rejeitada.
As sessões desta quinta-feira foram as últimas do semestre porque a Câmara entra em recesso parlamentar e os trabalhos legislativos serão retomados no dia 2 de agosto.