A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou em primeira discussão quatro projetos de lei durante a Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (3). As propostas ainda passarão por uma segunda rodada de discussão e votação antes de seguirem para as próximas etapas do processo legislativo.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei 508/2025, de autoria do presidente da Câmara, Martello (Republicanos), e da vereadora Claudia Di Bonito (PDT). A proposta prevê a realização de simulações de evacuação de emergência em escolas, hospitais, órgãos públicos e empresas instaladas no município.
Também receberam aprovação em primeira votação o Projeto de Lei 912/2021, de Edmilson Souza (PSOL), que institui o Programa de Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto; o Projeto de Lei 91/2024, de autoria de Gilvan Passos (Republicanos) e Wesley Casa Forte (PSB), que inclui o Dia do Podólogo no calendário oficial de eventos da cidade; e o Projeto de Lei 19/2025, apresentado por Lamé (PCdoB), que cria o Programa Municipal de Atendimento e Acolhimento à Pessoa Idosa.
Os quatro projetos retornarão à pauta da Câmara para votação definitiva em uma próxima sessão.
Durante o Grande Expediente, os vereadores também analisaram 76 requerimentos de informação direcionados ao Executivo municipal e receberam 66 novos projetos de lei e de decreto legislativo para tramitação.
Entre os destaques está o Projeto de Lei 104/2026, encaminhado pela Prefeitura de Guarulhos, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027. O pacote enviado pelo Executivo inclui ainda propostas relacionadas à jornada especial para servidores municipais com deficiência, alterações no Código de Posturas do município, mudanças em nomenclaturas de cargos públicos, estacionamento rotativo, regularização de edificações irregulares e modificações no Sistema Municipal de Segurança Alimentar.
Todas as novas propostas foram encaminhadas para análise das Comissões Técnicas Permanentes da Câmara antes de serem votadas em plenário.