Os vereadores da Câmara de Guarulhos realizaram, na tarde desta quarta-feira, 08/11, Sessão Extraordinária, na qual aprovaram seis projetos. Quatro proposituras seguem para sanção do prefeito Guti (PSD). É o caso do PL 242/2017, proposto por vários vereadores, que implanta aparelhos de ar condicionado e sistema de internet sem fio no serviço de transporte coletivo.
Também seguem à sanção do Executivo o PL 1925/2021 (Márcia Taschetti, PP), que institui o Programa de Conscientização sobre proteção aos animais domésticos e animais abandonados; o PL 1947/2021 (Martello, PDT), que cria uma campanha permanente de arrecadação de doações, por meio do Fundo Social de Solidariedade; e o PL 521/2023 (Ticiano Americano, Cidadania) que cria a Operação Cata-treco no Município.
Em primeira discussão e votação, foi aprovado o PL 2850/2023, encaminhado pela Prefeitura, que altera dispositivos da Lei 6248/2007, sobre a composição do Conselho Municipal de Habitação. A propositura retorna em próxima Sessão para o segundo turno de votação.
Os vereadores também aprovaram, em discussão e votação única, o Projeto de Decreto Legislativo 1794/2023 (Leandro Dourado, PDT), que concede o título de Cidadão Guarulhense ao empresário Valdir Pinto da Silva.
Projetos deliberados
Também foram deliberados favoravelmente 21 proposituras, que seguem para discussão das Comissões Técnicas Permanentes do Legislativo. Todos os projetos são de autoria de vereadores, versando sobre diversos assuntos: Criação do cargo de Agente de Apoio Educacional para implantação do acompanhamento escolar de alunos com deficiência da Rede Municipal de Ensino; a utilização dos cartões de débito e crédito para pagamento das tarifas do transporte público; a obrigação dos cartórios de Guarulhos de oferecer certidões de óbito, nascimento e casamento em escrita braile; e a implantação de equipamento sonoro e de comunicação no transporte municipal para prestar informações aos passageiros, entre outros