A Câmara de Guarulhos fará, na tarde desta quarta-feira, 17/04, a 18ª Sessão Ordinária deste ano, destacando três projetos de lei em segundo turno que, se aprovados, seguem para sanção do prefeito Guti (PSD). Entre eles está o PL 2080/2023, de Ticiano (Cidadania), que institui o Dia do Nordestino no calendário oficial de eventos de Guarulhos.
Na mesma condição estão o Substitutivo nº 1 do PL 919/2023. de Rafael Acosta (PSB), que cria o projeto de educação ambiental “Aprendendo Para Cuidar”, e o Substitutivo nº 1 do PL 1233/2023 (Karina Soltura, PSD) que institui o mês “Maio Furta-Cor”, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.
Também está na pauta, mas ainda na primeira discussão, o PL 17/2024, proposto pela Prefeitura. O dispositivo altera a Lei 4158/1992, que instituiu benefícios fiscais a contribuintes aposentados e pensionistas, desobrigando os beneficiários do Loas ao pagamento do imposto.
Por fim os vereadores votam em turno único o Projeto de Decreto Legislativo 1642/2023 de Carol Ribeiro (PSDB) que concede o título de Cidadã Guarulhense a Darcy Maria Feitosa dos Santos, primeira inspetora da Guarda Civil Municipal.
As sessões da Câmara têm início previsto às 14 horas e podem ser acompanhadas diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook e Youtube.