Quatro itens passaram pela análise da Comissão de Trânsito e Transportes da Câmara de Guarulhos, na tarde desta quarta-feira (26/02). Os projetos foram apreciados pelo presidente Alemão do Transporte (DC) e por Joseval Queiroz (PL), membro da Comissão.
A proposta de ampliar o Programa de transporte escolar municipal gratuito aos alunos matriculados nas instituições conveniadas de Guarulhos recebeu parecer favorável. O presidente da Comissão elogiou o PL 10/2024, elaborado por Danilo Gomes (REPUBLICANOS), alterando o artigo 1º da Lei 6560/2009. “É importante ampliar e dar o direito para todos, visto que uma parte da sociedade já tinha esse direito e outros não tinham. Fomos favoráveis, porque o projeto abrange toda a educação, incluindo as crianças que estão matriculadas nas conveniadas. Depois da aprovação do projeto, a Prefeitura vai fazer um estudo para avaliar a questão do aumento do número de transportadores escolares, de acordo com a quantidade de crianças que serão transportadas”, disse Alemão.
O PL 68/2024, que também foi apresentado por Danilo Gomes, foi analisado favoravelmente. O projeto proíbe a instalação de pilaretes e bollards nas vielas do município, a fim de garantir que os dispositivos utilizados para bloquear a passagem de motos não prejudique a acessibilidade de pessoas com cadeiras de rodas e carrinhos de bebê.
Ainda durante a reunião, a Comissão emitiu parecer favorável ao PL 4051/2023, de Rafael Acosta (PSB), que institui o Programa municipal de capacitação para monitor que atua nos veículos utilizados no transporte escolar, público e privado, de alunos com até 11 anos de idade. Por fim, foi analisada contrariamente a proposta de fusão dos PLs 2602/2019 e 2184/2021, que propõem a criação de pontos específicos para veículos credenciados pelo Sindicato dos Condutores de Veículos Prestadores Autônomos de Serviços de Entrega em Domicílio dos Mercados, Supermercados, Hipermercados, e Atacadistas de Guarulhos (Sind-Entregas).