Os vereadores de Guarulhos discutem e votam quatro projetos, com parecer das Comissões Técnicas Permanentes, em Sessão Ordinária marcada para esta quarta-feira (12/03). Único em segundo turno de votação, o PL 1923/2021, de Edmilson Souza (PSOL), cria o programa de distribuição gratuita de absorventes e coletores higiênicos. Se for aprovado, segue para aprovação do Executivo.
Em votação única está o veto total ao PL 116/2024, de Maurício Brinquinho (PT), que altera a lei 8274/2024, sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal de 1988;
Duas proposituras, ainda em primeira votação, permitem que os membros da Mesa e os vice-presidentes da Casa sejam reeleitos para o mesmo cargo: Projeto de Resolução 1/2025, da Mesa, que altera dispositivo da Resolução 399/2009 (Regimento Interno da Casa); e Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2025 (vários vereadores), que altera o caput do art. 23 da referida lei.
A pauta do Grande Expediente, no início dos trabalhos, é composta por 225 itens, sendo 196 Requerimentos de questionamentos ao Executivo. No final, estão relacionadas 30 proposituras, com destaque para o Projeto de Decreto Legislativo 1/2025, enviada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa e que trata da aprovação das contas da Prefeitura de Guarulhos referentes ao exercício financeiro de 2022.