Com a participação dos parlamentares Geleia Protetor (PSD) e Geraldo Celestino (Mobiliza), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Guarulhos decidiu o parecer de três itens durante a reunião desta segunda-feira (12/05). Foi analisada uma emenda ao PL 78/2010, de Lamé (PcdoB), que obriga a Prefeitura a elaborar e publicar, anualmente, levantamento epidemiológico das áreas localizadas no entorno de aterros sanitários ativos e inativos, estações de transbordos e lixões do município.
A propositura recebeu parecer favorável. De autoria da Comissão de Higiene e Saúde Pública, a emenda especifica como deverá ser o levantamento epidemiológico. A Comissão de Finanças já havia analisado favoravelmente o projeto original.
O PL 199/24, que autoriza o programa “Domingão Tarifa Zero” no sistema de transporte coletivo público de passageiros, recebeu parecer contrário. A Comissão entendeu que o projeto gera custos e não aponta a fonte de recursos para seu financiamento.
Por fim, os vereadores analisaram emendas apresentadas pela Comissão de Segurança Pública ao PL 4082/23, sobre a instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos utilizados para a realização de transporte escolar público e particular de alunos. Como o projeto original já tinha sido avaliado contrariamente pela Comissão, as emendas também receberam parecer contrário.