Nesta segunda-feira (12/05), a Comissão de Segurança Pública da Câmara de Guarulhos emitiu parecer em duas proposituras. Rafa Marques (MDB) e Delegado Mesquita (Republicanos) discutiram e avaliaram os projetos. Entre eles, estava o PL 27/2024, de André Alves (Cidadania), que institui a soltura de pipa como esporte no município.
A proposta e uma emenda, que retira a delimitação dos locais para a prática de soltar pipa, receberam parecer favorável. A Comissão decidiu apresentar emendas estabelecendo que o Poder Executivo regulamente as áreas e locais permitidos, respeitando as questões ambientais e de segurança, além de não permitir o uso do cerol.
Rafa Marques, presidente da Comissão, lembrou que muitas pessoas podem perder a vida por causa do cerol e já existe legislação proibindo seu uso. “Esse é o parecer da Comissão de Segurança Pública, priorizando a vida”, ressaltou o vereador.
A outra deliberação foi em relação ao PL 12/2024, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos, públicos ou privados, do transporte coletivo de passageiros de Guarulhos. A Comissão deu parecer contrário ao projeto porque já existe legislação municipal que trata da proibição estabelecida na propositura.