A Comissão de Segurança Pública da Câmara de Guarulhos reuniu-se, na manhã desta segunda-feira (19/05), com a presença dos vereadores Rafa Marques (MDB), Daniel Santos (PP) e Delegado Mesquita (Republicanos). Os parlamentares emitiram um parecer favorável ao PL 102/2024, do vereador Prof. Rômulo Ornelas (PT) e do ex-vereador Maurício Brinquinho, que institui o Código Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“A nossa Comissão deu parecer favorável no que tange à formação, à capacitação, dos agentes de segurança pública”, explicou Rafa Marques, presidente da Comissão. A proposta prevê a formação e a capacitação de profissionais das forças de segurança para casos de atendimento de ocorrências envolvendo pessoas com TEA.
Os parlamentares da Comissão também iniciaram os debates sobre a realização de uma audiência pública para discutir assuntos de segurança na cidade. A ideia é debater sobre a percepção da segurança pública do município e sobre ações e medidas a serem adoradas pelas forças de segurança.