Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (11/06), a Procuradoria Especial da Mulher discutiu importantes pautas voltadas à garantia de direitos e à proteção das mulheres no município. Um dos principais temas foi a 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, que tem como tema “Mais democracia, mais igualdade e mais conquistas para todas”.
Inicialmente marcada pela Prefeitura para o dia 27 de junho, uma sexta-feira, das 8h às 17h, a data da conferência pode ser revista após reivindicação das vereadoras. A Procuradora Especial Fernanda Curti (PT) destacou que, apesar da importância do evento — convocado pelo Governo Federal — o agendamento em horário comercial dificulta a participação da sociedade civil. A proposta é que a Conferência seja realizada no sábado, 28/06. “O papel fundamental do encontro é ouvir a sociedade e conferir o trabalho do poder público com base nos planos nacional, estadual e municipal. Uma conferência durante o expediente inviabiliza a presença de muitas mulheres que queremos alcançar com esse debate”, afirmou.
Outro ponto debatido foi a necessidade de reestruturação da Rede de Não Violência à Mulher, composta por diversas entidades, como a Defensoria Pública, o Ministério Público, a OAB, a ASBRAD e o Conselho Municipal. Segundo a parlamentar, a rede existe, mas está desarticulada. Uma reunião com essas instituições será realizada no dia 2 de julho, às 11h, no plenário da Câmara, para retomar o alinhamento das ações. “Queremos fortalecer a rede para prestar um serviço ainda melhor às mulheres guarulhenses”, ressaltou Fernanda.
A Procuradoria também solicitou o levantamento de todos os projetos de lei sobre a pauta das mulheres que tramitam ou já foram aprovados pela Câmara, incluindo aqueles ainda não executados pelo Executivo. A vereadora alertou para a necessidade de ações mais efetivas do poder público no enfrentamento à violência. “Não basta receber denúncias. Muitas mulheres que denunciam acabam vítimas de novas agressões e até do feminicídio, quando o agressor tem conhecimento de que foi denunciado e vai se vingar. É preciso garantir proteção integral desde a denúncia até a ruptura definitiva do ciclo de violência”, concluiu.