Os vereadores da Comissão de Segurança da Câmara de Guarulhos analisaram dois Projetos de Lei, na manhã desta segunda-feira, 4 de agosto. Destaque para o PL 230/2024, que dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança no transporte coletivo. O projeto recebeu parecer favorável, com a inserção de emendas.
O presidente da Comissão, vereador Rafa Marques, falou sobre os pontos positivos do PL e explicou que a iniciativa recebeu emendas para se alinhar à legislação federal, além possibilitar a regulamentação pela municipalidade.
“Esse é um projeto bom, que traz mais segurança; hoje, as cidades inteligentes estão monitoradas e a segurança pública anda ao lado da tecnologia; local que tem câmera gera segurança e o importante aqui é o munícipe seguro”, declarou.
Os vereadores postergaram a emissão do parecer do PL 237/2024, que trata sobre a obrigatoriedade do uso de microcâmeras compondo o equipamento de uso pessoal, coletes ou capacetes dos integrantes da Guarda Civil Municipal nas atividades operacionais e instalação de câmeras de vigilância no exterior de viaturas dos órgãos de segurança pública. A proposta será analisada nas próximas reuniões da Comissão de Segurança Pública do Legislativo.