A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara de Guarulhos aprovou, na reunião ordinária desta quarta-feira (24/09), a criação da Frente Parlamentar com Participação Popular Feminista e Antirracista, prevista no substitutivo nº 01 ao Projeto de Resolução nº 3368/2019, de autoria da vereadora Janete Rocha Pietá (Rede). A proposta prevê a participação de ex-vereadoras, da população e de mulheres, além da criação de um conselho para pautar as discussões. “É uma Frente que dialoga com a sociedade, dialoga com as mulheres e também com as mulheres negras”, destacou Janete.
Na sessão, outras nove proposituras foram analisadas — e receberam parecer favorável as seguintes iniciativas:
Substitutivo nº 01 ao PL 487/2023 (Karina Soltur/PSD e ex-vereadora Sandra Gileno) — institui o Programa Mulher, Sua Saúde, Seus Direitos.
PL 161/2025 (Lamé/PCdoB) — garante o direito de acompanhante para mulheres e pessoas idosas durante atendimento em unidades de saúde públicas e privadas.
PL 169/2025 (Karina Soltur) — altera a Lei nº 8.220/2023 para instituir afixação de placas informativas sobre o Canal de Denúncia de Violência Obstétrica.
PL 217/2025 (Daniel Santos/PP) — cria campanha de divulgação da Lei nº 7.510/2016, que trata do desembarque de mulheres fora dos pontos de parada no período noturno.
PL 245/2025 (Leandro Dourado/PMB) — institui Programa de Acolhimento e Proteção às servidoras municipais vítimas de assédio moral ou sexual.
Projeto de Resolução nº 30/2025 (Karina Soltur) — criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres.
PL 283/2025 (Karina Soltur) — institui a Sala Lilás para atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica.
As vereadoras também iniciaram debates sobre o PL 219/2025 (Ticiano/PSD), que altera a Lei nº 6.635/2010 sobre o Cadastro Municipal de registro de casos de violência contra crianças e adolescentes; a matéria seguirá em análise antes da emissão de parecer.