A Comissão de Saúde da Câmara Municipal analisou, na manhã desta quarta-feira (26), três Projetos de Lei que tratam de políticas públicas voltadas à proteção social e cuidado com a população. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis dos vereadores.
O principal destaque foi o PL 146/2025, de autoria da vereadora Carlinda Tinôco, que cria o Programa Municipal de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta prevê atendimento odontológico especializado para reconstrução dentária de mulheres que sofreram agressões que comprometeram a saúde bucal.
O presidente da Comissão, vereador Gilvan Passos, considerou o projeto essencial para garantir apoio às vítimas. Segundo ele, é “inadmissível” que mulheres ainda enfrentem situações de violência que resultem em perda de dentes, destacando a importância de o município oferecer atendimento adequado às que necessitarem.
A Comissão também aprovou o PL 12/2025, proposto pelo vereador Daniel Santos, que institui o Plano Emergencial de Altas Temperaturas — iniciativa que busca organizar ações municipais diante de ondas de calor cada vez mais frequentes.
Outro projeto que avançou foi o PL 121/2025, do vereador Delegado Mesquita, que cria o Programa de Acompanhamento do Idoso (PAI), voltado ao monitoramento e à assistência contínua a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade.
Os três projetos seguem agora para análise das demais comissões e posterior votação em plenário.