A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara Municipal de Guarulhos realizou reunião ordinária nesta quarta-feira (26/11) com os vereadores Guto Tavares (PDT), Luís da Sede (PSD) e Geleia Protetor (PSD). O parlamentar Maurício Guti (Mobiliza) também participou do encontro.
Estavam previstos representantes da Sabesp para esclarecimentos sobre a falha no abastecimento de água durante o feriado de 20 de novembro, que deixou diversas regiões da cidade sem água. No entanto, a companhia solicitou reagendamento da reunião para o dia 4 de dezembro, provavelmente às 14h.
O presidente da Comissão, Guto Tavares, destacou os transtornos enfrentados pela população. “Problemas técnicos podem acontecer, mas é preciso uma resposta e comunicação mais eficiente”, afirmou, lembrando que alguns munícipes ficaram até quatro dias sem água.
Deliberações da Comissão
Durante a reunião, a Comissão emitiu parecer sobre três projetos de lei:
Substitutivo nº 1/2025 ao PL 2841/2023 (Dr. Laércio Sandes – União BR): parecer favorável. Determina que agências bancárias do município disponibilizem abrigo adequado contra sol e chuva para clientes em filas externas. O texto apenas traz correções materiais ao projeto original.
PL 2271/2023 (Carlinda Tinôco – Republicanos e ex-vereador Jorginho Mota): parecer favorável. Obriga cartórios de Guarulhos a disponibilizar certidões de nascimento, óbito e casamento em escrita braile.
Substitutivo nº 2/2025 ao PL 4563/2014: parecer contrário. Trata da proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas descartáveis em estabelecimentos comerciais do município. A Comissão já havia se posicionado contrariamente ao projeto original, e o substitutivo não altera o conteúdo principal.
A próxima reunião da Comissão com a Sabesp deve detalhar medidas para evitar novos problemas de abastecimento e possíveis compensações à população afetada.