A Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira pela cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), em um movimento que buscou reduzir tensões institucionais com o Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Casa, sem votação em plenário, e formalizada por meio de atos administrativos publicados em edição extra do Diário da Câmara.
No caso de Alexandre Ramagem, a cassação ocorreu após condenação definitiva por tentativa de golpe de Estado. Como o processo transitou em julgado, houve perda automática do mandato e dos direitos políticos, sem possibilidade de recurso. Já Eduardo Bolsonaro teve o mandato declarado vago por ultrapassar o limite de faltas às sessões deliberativas, enquanto responde a investigações por tentar coagir o Poder Judiciário ao articular sanções contra autoridades brasileiras no exterior.
A condução do processo pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é vista como uma tentativa de reaproximação entre Legislativo e Judiciário, especialmente após o desgaste provocado pela rejeição, em plenário, da cassação de Carla Zambelli, que acabou renunciando ao mandato.
Apesar da decisão da Mesa, o Partido Liberal afirmou que tentará recorrer. O líder da bancada, Sóstenes Cavalcante, disse que a equipe jurídica avalia quais medidas podem ser adotadas, embora reconheça que ainda não há definição sobre o instrumento jurídico a ser utilizado.
Do ponto de vista eleitoral, apenas Ramagem ficará inelegível, já que sua condenação criminal implica suspensão dos direitos políticos. Eduardo Bolsonaro, por ter perdido o mandato por ato administrativo, não tem a elegibilidade afetada.
Com a vacância das cadeiras, os suplentes já foram acionados. No lugar de Ramagem, assume o ex-deputado federal Dr. Flávio, que deixará o cargo de secretário estadual de Agricultura do Rio de Janeiro. Já a vaga de Eduardo Bolsonaro será ocupada por Missionário José Olímpio, que retorna à Câmara após já ter exercido mandatos anteriores.
Após a decisão, Eduardo Bolsonaro afirmou nas redes sociais que a cassação representa uma “medalha de honra” e que sua atuação nos Estados Unidos teria “valido a pena”. Ramagem, por sua vez, chegou a encaminhar defesa à Câmara alegando violação ao devido processo legislativo, mas a Mesa manteve a decisão com base em determinação expressa do STF.
Fonte: OGLOBO