A Câmara de Guarulhos manteve sete Vetos Totais apresentados pelo prefeito Lucas Sanches a projetos de autoria parlamentar durante a sessão desta segunda-feira (23/02). Apenas o veto ao Projeto de Lei 590/2023, que trata da regulamentação da jornada de trabalho em regime de revezamento e plantão dos integrantes da Guarda Civil Municipal, foi derrubado.
Com a decisão, a proposta, de autoria dos vereadores Rafa Marques (MDB) e Ticiano (PSD), deve ser promulgada e se tornar lei nos próximos dias. Segundo Rafa Marques, o texto transforma em legislação o acordo coletivo firmado pela categoria.
Foram mantidos os vetos aos seguintes projetos: PL 10/2025, que autoriza o Executivo a instituir o Programa Ronda da Saúde; PL 274/2010, que cria o programa Vila Melhor Idade; PL 2422/2019, sobre a instalação de pontos de recarga elétrica para celulares em salas de espera de hospitais e clínicas; PL 2664/2019, que cria o Programa de Reciclagem de Resíduos Sólidos Orgânicos; PL 1944/2021, que autoriza a implantação do Projeto Carroceiro Consciente; PL 2164/2021, que trata da afixação de cartazes na parte externa de elevadores em edificações públicas e privadas; PL 40/2025, que estabelece mecanismos de proteção ao consumidor na venda de botijões de GLP; e PL 53/2025, que institui a Política Municipal de Apoio aos Cuidadores de Idosos. Com a manutenção dos vetos, todos esses projetos serão arquivados.
No Grande Expediente, fase destinada à deliberação, quatro requerimentos foram rejeitados pela maioria dos vereadores. Os pedidos solicitavam informações da Prefeitura sobre a linha de ônibus 487, o contrato de iluminação de Natal e o contrato de decoração natalina do viaduto Professor Antonio Veronezi.
A sessão foi encerrada por volta das 18h. Os itens da pauta que não foram apreciados devem retornar ao Plenário na quarta-feira (25).