A Comissão Permanente de Meio Ambiente analisou e aprovou nesta quarta-feira (25/02) dois projetos de lei voltados a educação e proteção animal, ambos recebendo parecer favorável dos parlamentares presentes.
O PL 70/2025, de Edmilson Souza (PSOL), propõe a criação do Programa de Enfrentamento à Crise e Emergência Climática nas unidades da Rede Municipal de Ensino. O objetivo é adequar as salas de aula por meio da climatização, tornando os ambientes mais propícios ao processo de ensino e aprendizagem. Segundo Edmilson, a iniciativa foi motivada por reclamações recebidas em seu gabinete sobre o calor excessivo nas escolas. “O calor extremo que está acontecendo no mundo inteiro, por conta das questões climáticas, tem impacto direto no ambiente escolar, dificultando a concentração e causando mal-estar”, afirmou. A Comissão informou que apresentará uma Emenda Modificativa para ajustar e esclarecer as diretrizes do programa.
O outro projeto aprovado foi o PL 21/2025, de Geleia Protetor (PSD), que estabelece regras para a destinação e acomodação adequada de animais domésticos em casos de reintegração de posse ou demolição de imóveis no município, garantindo a proteção e o bem-estar dos animais nessas situações.