A Câmara de Guarulhos pode votar, em primeira discussão, cinco projetos de lei na sessão ordinária marcada para segunda-feira (02/03). As propostas constam na pauta oficial e abrangem temas que vão de assistência social a climatização de escolas e criação de datas comemorativas.
Entre os projetos está o PL 16/2025, de autoria do vereador Pastor Adalberto (Mobiliza), que estabelece que mulheres gestantes em situação de vulnerabilidade econômica e que tenham realizado o pré-natal no sistema municipal de saúde terão direito ao recebimento de um enxoval ao final do acompanhamento.
Também em primeira discussão está o PL 486/2025, do vereador Romildo Santos (PSD), que determina a obrigatoriedade de o Poder Executivo manter temperatura adequada na climatização das salas de aula nas unidades de ensino público do município.
Integram ainda a pauta o PL 27/2024, da vereadora Carlinda Tinôco (Republicanos), que institui o Dia da Força Jovem Universal (FJU), a ser comemorado anualmente no segundo sábado de janeiro; e o PL 1080/2023, da vereadora Janete Rocha Pietá (REDE), que cria a Semana Maria da Penha vai à Escola, a ser realizada na segunda semana de agosto.
A Ordem do Dia inclui também o PL 513/2025, de autoria da Prefeitura, que concede remissão, anistia e isenção a créditos fiscais constituídos em nome da CDHU. A proposta ainda aguarda parecer técnico para ser submetida à primeira votação.
No Grande Expediente, foram relacionados 792 itens, sendo 742 requerimentos com questionamentos à Prefeitura sobre temas diversos e 50 novos projetos para deliberação.