A Secretaria Municipal de Finanças apresentou, nesta sexta-feira (27/02), em audiência pública no plenário da Câmara de Guarulhos, o relatório de metas fiscais referente ao 3º quadrimestre de 2025. A exposição foi conduzida pelo secretário adjunto Fábio Pavan e pelo diretor do Departamento de Gestão Orçamentária, Guilherme Costa Moreira.
A reunião atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme o parágrafo 4º do artigo 9º, que obriga o Executivo a demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais a cada quadrimestre.
Durante a apresentação, Moreira detalhou o desempenho da execução orçamentária do município, incluindo receitas, despesas, balanço orçamentário, execução por função de governo e cumprimento dos limites constitucionais com Saúde e Educação. Também foram abordados os controles de limites fiscais relacionados a despesas com pessoal, dívida pública, garantias, operações de crédito e restos a pagar.
De acordo com os dados apresentados, nos últimos quatro meses de 2025 a receita líquida total do município foi de R$ 6,67 bilhões, o que representa crescimento de 0,3% em comparação com o mesmo período de 2024. As principais fontes de arrecadação foram ICMS, IPTU, ISSQN e IPVA.
No detalhamento das despesas, a Educação concentrou R$ 1,8 bilhão, equivalente a 28% do orçamento, enquanto a Saúde registrou R$ 1,6 bilhão, correspondendo a 25% do total.