A Comissão de Segurança Pública da Câmara analisou, na manhã desta segunda-feira (02/03), dois projetos de lei e emitiu parecer favorável a ambos. As propostas tratam de medidas voltadas à proteção de mulheres em situação de violência e à segurança de trabalhadores que atuam na limpeza após feiras livres.
O PL 300/2025, de autoria do vereador Rafa Marques (MDB), institui o Programa Municipal de Educação e Fortalecimento da Mulher em Situação de Violência. A iniciativa prevê orientação jurídica e suporte inicial para mulheres em condição de vulnerabilidade. Presidente da Comissão, Marques classificou a proposta como urgente. “O Brasil vive uma epidemia de casos de violência doméstica, agressões contra as mulheres e feminicídio. Eu vejo que o município e a sociedade em conjunto devem adotar medidas para mitigar esse problema social que estamos enfrentando”, declarou. O texto recebeu uma emenda da Comissão para ajustes na redação.
Também recebeu parecer favorável o PL 342/2025, apresentado por Rafael Acosta (PSB), que estabelece medidas de segurança para os trabalhadores responsáveis pela limpeza após as feiras livres no município.