O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (24) o julgamento que pode tornar inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), que renunciou ao cargo na véspera. A análise havia sido suspensa após pedido de vista do ministro Nunes Marques e será retomada com placar de 2 votos a 0 pela cassação do mandato e pela inelegibilidade.
Mesmo com a saída do governo, o processo continua em tramitação e pode impedir Castro de disputar eleições nos próximos anos. O TSE analisa recursos contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia absolvido o então governador e o vice, Thiago Pampolha, das acusações relacionadas ao pleito de 2022.
O Ministério Público Eleitoral e a coligação adversária apontam abuso de poder político e econômico, além de irregularidades em gastos de campanha e uso indevido da máquina pública. As suspeitas envolvem a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), com a contratação de milhares de pessoas sem concurso e a execução de programas sociais com suposta finalidade eleitoral.
Segundo as investigações, houve aumento expressivo de recursos, criação de programas fora do orçamento e manutenção de uma espécie de “folha de pagamento secreta” com milhares de contratados. No TRE-RJ, porém, a chapa foi absolvida e teve o mandato mantido, o que levou o Ministério Público e a coligação derrotada a recorrerem ao TSE.
O julgamento foi iniciado em novembro do ano passado. Na ocasião, a relatora, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação e pela inelegibilidade de Castro. Um segundo voto acompanhou o entendimento, formando o placar atual de 2 a 0.
Cláudio Castro renunciou ao governo do Rio nesta segunda-feira (23), um dia antes da retomada do julgamento. A saída vinha sendo discutida nos bastidores como possível estratégia diante do avanço do processo, que pode levar à inelegibilidade por até oito anos.
Com a renúncia, não há mais mandato a ser cassado, mas o TSE ainda pode aplicar sanções previstas na legislação eleitoral. Especialistas apontam que a Justiça Eleitoral analisa a regularidade do processo eleitoral, independentemente da permanência no cargo.
“A Justiça Eleitoral daria prosseguimento ao julgamento mesmo em caso de renúncia e poderia aplicar a inelegibilidade”, afirmou o advogado Amilton Augusto, especialista em Direito Eleitoral. Segundo ele, deixar o cargo não afasta os efeitos de eventual condenação.
Apesar do risco jurídico, Castro ainda pode tentar disputar uma vaga no Senado nas eleições de 2026. A legislação permite candidaturas mesmo com processos em andamento, na condição conhecida como “sub judice”.
“Ele pode ser candidato normalmente. A questão é se poderá assumir, o que vai depender de uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral”, explicou Amilton Augusto. Na prática, isso significa que o ex-governador pode concorrer caso não haja decisão final no momento do registro, mas corre o risco de ser barrado antes ou até mesmo depois do pleito.
Fonte: G1