A Câmara Municipal de Guarulhos realizou na tarde desta segunda-feira (23/03) uma sessão ordinária marcada pela votação de cinco projetos durante a Ordem do Dia. Todas as proposituras estavam em segunda discussão e votação, foram aprovadas pelos vereadores e agora seguem para sanção do Executivo.
O primeiro item analisado foi o Projeto de Lei 513/2025, de autoria da Prefeitura, que autoriza a concessão de remissão, anistia e isenção aos créditos fiscais constituídos em nome da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Na sequência, os parlamentares aprovaram o PL 104/2025, que obriga a instalação de sensores de antiesmagamento nas portas dos ônibus coletivos da frota municipal. A proposta é do vereador Alemão do Transporte (DC).
A pauta foi concluída com a aprovação de outras três matérias. O PL 62/2025, de Danilo Gomes (Republicanos), assegura o acesso de trabalhadores que atuam a céu aberto às instalações sanitárias de órgãos públicos e de estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes, padarias e lanchonetes. Também foi aprovado o PL 317/2025, de autoria do presidente da Câmara, Martello (Republicanos), que obriga a fixação de cartazes informativos sobre a Lei Maria da Penha em prédios comerciais, condomínios e edifícios residenciais coletivos. Já o PL 2090/2023, proposto por Rafael Acosta (PSB), cria um cadastro municipal de agressores de mulheres condenados com base na Lei Maria da Penha.
No Grande Expediente, estavam previstos 318 itens, mas apenas cinco requerimentos de informação ao Executivo foram deliberados. Os pedidos tratam de temas como exploração de publicidade em placas de rua, reorganização curricular nas escolas, áreas verdes no Cecap, funcionamento do CEU São Miguel e o número de habitantes do Parque São Miguel, na região dos Pimentas.
No início da sessão, durante o Pequeno Expediente, a munícipe Sandra Del Rosario Romero utilizou a tribuna por dez minutos para relatar o que classificou como negligência no Hospital Municipal de Urgências e a dificuldade para conseguir internação para recuperação de um problema vascular. Ela solicitou apoio dos vereadores para solucionar a situação.