A Comissão de Segurança Pública da Câmara de Guarulhos analisou, na manhã desta segunda-feira (13), três Projetos de Lei, com destaque para o PL 397/2025, que institui o chamado Código de Combate à Narcocultura no município. De autoria do vereador Delegado Mesquita, a proposta recebeu parecer favorável, com emenda para adequação do texto.
Segundo o presidente da Comissão, vereador Rafa Marques, o projeto foi aprovado por dialogar diretamente com desafios enfrentados na área de segurança pública. Entre os pontos citados estão a naturalização do consumo de drogas, a perturbação do sossego e a realização de eventos conhecidos como “pancadões”, considerados problemas recorrentes que exigem resposta do poder público.
A proposta prevê atuação do município por meio de políticas públicas voltadas à contenção dessas práticas, com atenção especial ao impacto sobre o público infantojuvenil. A discussão ocorre em um cenário local de preocupação crescente com a influência desse tipo de comportamento entre jovens e adolescentes.
Além desse projeto, os parlamentares também aprovaram, com emenda, o PL 2.660/2023, do vereador Leandro Dourado, que trata da regulamentação do serviço de mototáxi. Já o PL 364/2025, que institui o programa Educação nas Redes Sociais, de autoria dos vereadores Marcelo Seminaldo e Dr. Severino, ainda será analisado nas próximas reuniões da Comissão.