A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara Municipal de Guarulhos realizou reunião ordinária nesta quarta-feira (27 de maio) e aprovou parecer favorável a dois projetos de lei voltados à ampliação do acesso a serviços públicos e ao fortalecimento da proteção da população idosa no município.
O primeiro item analisado foi o Projeto de Lei 585/2025, de autoria do vereador Kleber Anistia Já, que cria o Balcão Virtual de Atendimento nos órgãos públicos municipais. A proposta prevê a implementação de um sistema de atendimento remoto, com uso de ferramentas digitais, para facilitar a comunicação entre cidadãos e a administração pública, ampliando o acesso aos serviços municipais.
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei 17/2026, apresentado pelo vereador Maurício Guti, que estabelece diretrizes para ações de educação financeira e prevenção a fraudes contra idosos em Guarulhos. O texto prevê campanhas educativas e iniciativas de conscientização voltadas à terceira idade, com foco em golpes financeiros e segurança no uso de serviços bancários e digitais.
O presidente da comissão, vereador Guto Tavares, destacou a relevância da proposta diante do aumento de fraudes contra idosos. Segundo ele, criminosos têm explorado a vulnerabilidade de usuários com menor familiaridade com tecnologia e aplicativos financeiros. “Com o uso das novas tecnologias e atendimentos remotos, infelizmente, há muitos estelionatários que se aproveitam da falta de habilidade de alguns idosos e usam o método de pagamento pelo aplicativo do celular para aplicar golpes”, afirmou. Ele acrescentou que o parecer foi favorável por entender que a medida pode ampliar a segurança nas operações financeiras desse público.